O Gabinete de Articulação para Efetividade da Política da Educação em Rondônia (Gaepe-RO) publicou a Nota Técnica nº 02/2026, com recomendações às Secretarias Municipais e Estaduais de Educação, Saúde e Assistência Social, aos Conselhos de Educação e a demais instâncias de controle social do estado.
O documento parte de uma auditoria operacional realizada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em parceria com o Instituto Rui Barbosa (IRB), que identificou fragilidades na governança da primeira infância em Rondônia – entre elas, diagnósticos territoriais incompletos, subutilização de dados e falta de integração entre as áreas de saúde, assistência social e educação.
Entre as recomendações do documento estão a atualização de diagnósticos socioterritoriais com dados integrados dos três setores, o aprimoramento da busca ativa de famílias em situação de vulnerabilidade, a estruturação de fluxos formais entre saúde, assistência social e educação, e a garantia de recursos para essas políticas nos instrumentos orçamentários – como o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
A nota também retoma a Nota Técnica Gaepe-RO nº 03/2024, reiterando a necessidade da criação de Comitês Intersetoriais e a elaboração de Planos Municipais pela Primeira Infância nos municípios que ainda não os elaboraram.
O documento foi assinado por representantes do Instituto Articule, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO), do Ministério Público de Contas do Estado (MPC-RO), do Ministério Público do Estado (MPRO), do Tribunal de Justiça (TJRO) e do Comitê Técnico de Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB).