A 15ª reunião do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Rio Grande do Norte (Gaepe-RN), realizada em 20 de julho de 2026, concentrou-se na elaboração dos novos planos decenais de educação, na conclusão do questionário estadual sobre educação especial inclusiva e na proposta de mobilização das candidatas e dos candidatos ao Governo do Estado.
Participaram do debate representantes das seguintes instituições: Secretaria de Estado da Educação e da Cultura do Rio Grande do Norte (SEEC), Conselho Estadual de Educação do Rio Grande do Norte (CEE-RN), Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN), seccional potiguar da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime-RN), seccional potiguar da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme-RN), Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, Ministério Público de Contas do RN, da Câmara Municipal de Natal, da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado (Fecomercio-RN), Conselho Estadual de Saúde (CES/RN), da Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União no Rio Grande do Norte e Instituto Articule.
Na abertura, o conselheiro Gilberto Jales, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) destacou os resultados produzidos pela articulação interinstitucional e a necessidade de transformar as discussões em medidas concretas. “Já começamos a colher bons frutos dessa nossa integração. O Gaepe já está dando bons resultados”, afirmou.
Entre os informes, foi registrado que todas as redes potiguares responderam ao Retrato da Educação Infantil 2026, tornando o Rio Grande do Norte o primeiro estado do nordeste a alcançar 100% de participação no levantamento, e que o Conselho Estadual de Educação (CEE-RN) publicou novas Diretrizes Operacionais da Educação Infantil no estado.
As instituições também foram mobilizadas a apoiar a coleta de dados do Censo Escolar 2026, cujo prazo se encerra em 31 de julho.
Planos decenais com diagnóstico e participação
A pauta ganhou urgência com a sanção do novo Plano Nacional de Educação 2026–2036 (Lei nº 15.388, de 14 de abril de 2026): a partir dela, o estado tem 12 meses e os municípios têm 15 meses para aprovar seus próprios planos, alinhados às diretrizes nacionais.
Magnólia Morais, coordenadora de Órgãos Regionais de Educação (CORE), da SEEC-RN, apresentou o trabalho da Rede de Cooperação Técnica instituída pelo MEC para apoiar o estado e os municípios na elaboração dos planos. A rede reúne SEEC, Undime, Uncme, fóruns e conselhos de educação e organizou oficinas regionais para orientar a constituição das comissões gestoras, o uso da plataforma de dados, a elaboração dos diagnósticos e a participação social.
A apresentação evidenciou que o desafio não se limita ao cumprimento dos prazos: os planos precisam refletir as condições de cada território e orientar ações, metas e formas de monitoramento para os próximos dez anos. “O plano é do território, não é da rede. Envolve rede estadual, rede federal, envolve todos”, afirmou Magnólia, ao defender o acompanhamento próximo dos municípios e alertar contra a contratação de documentos prontos, produzidos sem construção coletiva.
A promotora de Justiça Dra. Marcella Pereira informou que o MPRN estrutura o projeto “Segue o Plano”, destinado a sensibilizar promotores e gestores, acompanhar prazos e fortalecer a participação popular. Márcia Gurgel, vice-presidente do CEE-RN, ressaltou que a metodologia deve impedir a reprodução de metas incompatíveis com a realidade local.
O padre Matias Soares, da Arquidiocese de Natal, defendeu que a construção dos planos envolva amplamente instituições, comunidades e organizações presentes nos territórios, e sugeriu um momento de estudo e nivelamento entre as instituições da governança antes da produção de recomendações. Gilberto Jales acrescentou que a escuta da comunidade e o controle social precisam acompanhar toda a execução da política.
O debate resultou na decisão de elaborar uma nota técnica sobre o tema da elaboração dos planos, compartilhar o cronograma das ações e avaliar um encontro específico de aprofundamento.
Questionário reforça diagnóstico da educação inclusiva
Na sequência, José Mauricio Avilla, coordenador de conhecimento do Articule, apresentou as alterações finais no questionário de educação especial inclusiva, incorporadas após contribuições da governança e de representantes do MEC. Entre os ajustes estão questões sobre formação e vínculos dos profissionais de apoio escolar, acessibilidade nas avaliações de alfabetização, formação continuada, práticas pedagógicas e protagonismo dos estudantes com deficiência.
Alessandra Gotti, presidente-executiva do Articule, observou que o instrumento reúne aperfeiçoamentos em relação ao levantamento iniciado em Mato Grosso e poderá servir de referência para uma futura aplicação nacional. “Teríamos no Rio Grande do Norte o piloto desse instrumento aperfeiçoado”, afirmou. Ela também propôs articular com o Judiciário um levantamento das demandas relacionadas aos profissionais de apoio escolar, para que os dados subsidiem ações conjuntas da governança.
As instituições poderão apresentar contribuições finais até 24 de julho, com perspectiva de início da aplicação do levantamento em agosto.
Carta de compromissos terá caráter técnico e suprapartidário
Na terceira pauta, José Mauricio propôs a elaboração coletiva de uma Carta de Compromissos pela Educação no Rio Grande do Norte e a realização de evento para apresentação e adesão pública das candidaturas ao Governo do Estado. A proposta é basear o documento nos diagnósticos e temas já acompanhados pelo Gaepe-RN, com destaque para a execução dos planos, o monitoramento de dados e a educação especial inclusiva.
A Dra. Marcella Pereira e a professora Márcia Gurgel defenderam que a carta inclua compromissos verificáveis e mecanismos permanentes de acompanhamento. Gilberto Jales ponderou que a iniciativa deve preservar o caráter institucional da governança, sem transformar em um evento político. “O evento é do Gaepe”, reforçou. Houve consenso pela criação de um grupo de trabalho para definir o conteúdo da carta, o formato, a data, o local e as regras de participação das candidaturas ou de representantes formalmente designados.
Encaminhamentos
Para garantir que os avanços discutidos se transformem em realidade, os membros do Gaepe-RN fecharam o encontro com os seguintes compromissos:
- Para dar ampla divulgação às novas Diretrizes Operacionais da Educação Infantil do Rio Grande do Norte (Resolução CEE-RN nº 01/2026), o Gaepe-RN enviará ofício às redes de ensino e às instituições que compõem a governança.
- Para orientar o estado e os municípios na elaboração dos novos planos de educação, o Gaepe-RN elaborará uma nota técnica destacando os prazos, a necessidade de participação popular, a importância de os planos refletirem a realidade local e o apoio técnico já ofertado pelo MEC e pela rede de cooperação.
- Para que todas as instituições possam acompanhar e fortalecer o processo, o cronograma das ações da rede dos planos decenais será compartilhado com a governança, e cada instituição atuará para ampliar o envolvimento de atores sociais nos espaços locais de discussão dos planos.
- Para aprofundar a compreensão coletiva sobre os planos de educação, será avaliada a realização de um encontro específico do Gaepe-RN sobre o tema, com a participação de todas as instituições da governança.
- Para organizar a mobilização com as candidaturas ao Governo do Estado, será criado um grupo de trabalho que definirá o conteúdo da Carta de Compromissos pela Educação e o formato, a data e as regras do evento de adesão pública.
A reunião foi encerrada com o compromisso de manter a articulação entre as instituições para que os planos e os demais instrumentos debatidos se convertam em ações acompanháveis e resultados para a educação potiguar.
O próximo encontro do Gaepe-RN está previsto para 17 de agosto de 2026.
Sobre o Gaepe-RN
Instalado em 17 de março de 2025, o Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Rio Grande do Norte (Gaepe-RN) é uma governança horizontal de diálogo e colaboração entre os governos locais, as instituições do setor público envolvidas na política educacional e a sociedade civil. A iniciativa é coordenada pelo Instituto Articule e pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN), parceiro na sua implementação. Idealizados pelo Instituto Articule, os Gaepes são resultado de um acordo de cooperação com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio do Comitê Técnico de Educação.