Na última sexta-feira, 9 de maio, o Gabinete de Articulação para Efetividade da Política da Educação em Rondônia (Gaepe-RO) realizou mais uma reunião estratégica, com foco na implementação e expansão da política de educação infantil no estado. A pauta central foi a apresentação do programa “Primeiros Passos” e as discussões em torno da necessidade de alinhamento entre diferentes iniciativas de formação no território rondoniense.
A reunião foi aberta por Alessandra Gotti, presidente-executiva do Instituto Articule, que reforçou a importância do momento: “Estamos em um cenário oportuno, com diversas instituições empenhadas em contribuir de forma sinérgica. Se remarmos todos na mesma direção, avançaremos mais rápido e com mais força.”
A professora Rita Paulon, consultora de educação junto ao Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), apresentou os fundamentos e objetivos do programa “Primeiros Passos”, que visa garantir o desenvolvimento integral de crianças de 4 e 5 anos na pré-escola. Criado no âmbito do TCE-RO, em colaboração com especialistas e sob a coordenação da professora Rita, a iniciativa visa a formação de gestores e supervisores escolares, focando na implementação de políticas de educação infantil que priorizem o protagonismo infantil e o desenvolvimento por meio de interações e brincadeiras. “As crianças são protagonistas do processo de desenvolvimento. Elas devem ser vistas como sujeitos históricos, culturais e de direitos, que se desenvolvem por meio de interações e brincadeiras”, afirmou.
Durante o debate, a professora Elizane Assis Nunes, da Universidade Federal de Rondônia (UNIR), destacou a necessidade de articulação entre as formações oferecidas por diferentes instituições, colocando a universidade à disposição para dialogar e contribuir com a iniciativa. Elizane falou também sobre a importância, para a educação infantil, da valorização da cultura local por meio da adoção de livros paradidáticos de autores rondonienses: “Temos um acervo que fala da educação ribeirinha, quilombola, especial… mas ainda não foi devidamente aproveitado”, comentou, colocando-se também à disposição para apoiar essa análise.
Reforço na gestão das vagas de creche
Durante a reunião, a defensora pública Kesia Abrantes, Diretora do Centro de Estudos da Defensoria Pública do Estado (DPE-RO), reforçou a relevância da adesão dos municípios à Central de Vagas que, embora não seja de uso obrigatório, responde à necessidade de cumprimento da transparência da fila por vagas, conforme previsto em lei. “Mesmo municípios que já possuem sistemas próprios aderiram à Central de Vagas para facilitar a integração e o cumprimento da legislação”, disse. Além disso, Késia destacou que esse é um sistema sem custo para os municípios e que conta com suporte qualificado, o que o torna uma ferramenta potente de gestão.
Dinheiro na escola para promoção da equidade
Outro ponto tratado no encontro do dia 9 foi a adesão das escolas ao Programa Dinheiro Direto na Escola – Equidade (PDDE Equidade), do Governo Federal, que destina recursos para melhorar a infraestrutura física e pedagógica das escolas de educação básica, com foco em situações de maior vulnerabilidade. O prazo encerra-se em 6 de junho, e a adesão deve ser feita pelas unidades executoras das escolas elegíveis, através do sistema designado.
Garantia do direito à educação o ano todo
Discutiu-se, ainda, a elaboração de uma Nota Técnica sobre Matrícula em Fluxo Contínuo, que visa orientar às redes de educação que todos os estabelecimentos públicos de ensino permitam matrículas em qualquer momento do ano letivo, independentemente do encerramento do período formal de matrícula. A ideia é assegurar o direito à educação para estudantes que, por diversas razões, possam precisar se matricular fora do período tradicional. A nota técnica pretende sugerir que as redes criem condições para garantir a regularidade do percurso escolar desses estudantes e que os conselhos de educação apoiem a regulamentação desse fluxo contínuo.
Encaminhamentos
Ao final da reunião, foram definidos encaminhamentos para avançar em soluções aos temas discutidos. Entre as ações, propostas, ficou estabelecido que:
- PPDE Equidade: Será elaborado e publicado um ofício salientando a importância da adesão pelas redes programa, no tocante às modalidades específicas que as redes estejam aptas para aderir.
- Primeiros Passos: será realizada uma articulação das formações do programa com outras ações voltadas à educação infantil, desenvolvidas pela UNIR;
- Autores locais: uma reunião, com a presença da Secretaria de Estado da Educação (Seduc-RO), será agendada para analisar o acervo literário de autores rondonienses e avaliar sua disponibilização para uso das redes de ensino.
- Central de Vagas: será emitido um ofício aos Secretários Municipais de Educação, ressaltando que a adesão à Central de Vagas de Creches de Rondônia é um compromisso dentre aqueles firmados na Carta de Compromissos pela Educação em Rondônia – Gestões Municipais 2025-2028 assinada por todos os prefeitos eleitos para os novos mandatos.
- Matrícula o ano todo: a minuta da Nota Técnica sobre Matrícula em Fluxo Contínuo, disponibilizada aos integrantes do Gaepe-RO, poderá receber contribuições até o dia 20 de maio.
O Gaepe-RO segue como um espaço de escuta, construção conjunta e tomada de decisões que fortalecem a gestão educacional em Rondônia.
Sobre o Gaepe-RO
Instalado em 28 de abril de 2020, o Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação em Rondônia (Gaepe-RO) é o primeiro organismo multi-institucional de nível estadual criado no país. Coordenado pelo Instituto Articule e o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), essa governança reúne representantes do governo estadual, das 52 prefeituras rondonienses e suas respectivas secretarias de Educação, de órgãos públicos dos sistemas de controle e de justiça, de conselhos de educação e da sociedade civil em um ambiente de diálogo e cooperação para a construção de soluções aos desafios da educação pública. Gaepe é um modelo de governança horizontal, democrático e intersetorial idealizado pelo Instituto Articule, e operacionalizado em cooperação com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB).