Na reunião da última sexta-feira, 22 de novembro, o Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação em Rondônia (Gaepe-RO) trouxe debates relevantes sobre temas como o controle de evasão escolar e a qualidade na educação infantil, a partir da apresentação de resultados concretos da Busca Ativa Escolar no estado e da presença especial dos secretários municipais de educação Érica Graziela Benício de Melo e José Felício da Silva.
Eles participaram como representantes, respectivamente, das Secretarias de Educação de Domingos Mourão (PI) e Ararendá (CE), municípios rurais e de pequeno porte, reconhecidos nacionalmente por seus índices educacionais, apresentando as experiências de suas redes.
O encontro da Governança também contou com a apresentação e discussão da minuta de Nota Técnica para aprimorar a coleta de dados na educação infantil.
Panorama atual da Busca Ativa Escolar e a qualidade da educação rondoniense
José Carlos de Souza Colares, auditor do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO), apresentou os resultados do controle de evasão escolar em 2024, conduzido pelo TCE-RO. O levantamento evidenciou a necessidade de maior articulação entre escolas, conselhos tutelares e secretarias municipais. Foi sugerida a criação de um material educativo para conscientizar pais e responsáveis sobre o dever da matrícula e os direitos das crianças à educação, proposta que foi amplamente debatida.
Colares apresentou, ainda, os resultados das auditorias operacionais em Jaru e Ouro Preto do Oeste, destacando melhorias significativas na infraestrutura e na formação dos professores. Andreza Justina, secretária de Educação de Ouro Preto do Oeste, enfatizou o papel das recomendações do TCE-RO para implementar políticas públicas mais eficazes.
Boas práticas na educação infantil
A secretária Érica, de Domingos Mourão, compartilhou com o grupo o projeto “Bibi vai para a escola”, que busca aumentar a frequência escolar e fortalecer o vínculo das famílias com as escolas. Já o secretário José Felício, de Ararendá, destacou a importância da formação continuada dos professores e das estratégias intersetoriais para garantir avanços educacionais. Ambos os depoimentos enriqueceram o debate e trouxeram inspirações para os participantes.
Além das apresentações dos representantes, os participantes debateram como essas experiências podem ser adaptadas à realidade de Rondônia. A troca de ideias reforçou a importância da intersetorialidade e do comprometimento de todos para que o projeto siga em andamento, independentemente da gestão. “A continuidade é imprescindível para a transformação da educação”, reforçou Érica.
“A educação não tem espaço para fazer politicagem, a educação tem espaço para fazer política pública”, enfatizou Meire Rosa Nunes dos Santos Moraes, coordenadora da seccional de Rondônia da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme-RO). Também foi discutida a importância da valorização de práticas que promovam equidade e inclusão.
Alessandra Gotti, presidente do Instituto Articule, agradeceu a contribuição de ambos, e complementou: “É como o secretário José Felício trouxe em uma frase do Paulo Freire que diz que, ao caminhar, a gente vai reconduzindo os nossos passos. Aqui, o nosso sonho constante é cada vez mais avançar para uma educação de qualidade que permita que todas as crianças e jovens possam ter oportunidades de desenvolver seus próprios projetos”.
Nota Técnica sobre Coleta de Dados
José Maurício, do Instituto Articule, apresentou a minuta da Nota Técnica, que inclui recomendações para a coleta de dados pessoais durante o ato de registro das crianças em filas de espera, no registro de matrículas, com a proposta de que os mesmos possam também ser coletados nas dinâmicas de busca ativa. A proposta foi aprovada pela governança, e será encaminhada para revisão dos signatários e assinatura.
Encaminhamentos e próximos passos
A reunião destacou a necessidade de discutir a implementação do Comitê Intersetorial da Primeira Infância e também de fortalecer ações de conscientização junto às famílias, com a criação de uma cartilha para fomentar o conhecimento sobre o direito do acesso à educação desde o nascimento das crianças e do dever da matrícula a partir dos 4 anos de idade das crianças.
Além disso, foi discutida a inclusão de recomendações para a coleta de dados durante ações de busca ativa escolar, além do registro em fila de espera e matrícula, e definido o desenvolvimento de um questionário para monitorar a execução de ações recomendadas pelo Gaepe-RO.
A última reunião do ano está agendada para 6 de dezembro e será dedicada a um balanço das atividades realizadas em 2024, além do planejamento para o próximo ano.
Instalado em abril de 2020, o Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação em Rondônia (Gaepe-RO) é o primeiro organismo multi-institucional de nível estadual criado no país. Coordenado pelo Instituto Articule e o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), essa governança reúne representantes do governo estadual, das 52 prefeituras rondonienses e suas respectivas secretarias de Educação, de órgãos públicos dos sistemas de controle e de justiça, de conselhos de educação e da sociedade civil em um ambiente de diálogo e cooperação para a construção de soluções aos desafios da educação pública. Gaepe é um modelo de governança horizontal, democrático e intersetorial idealizado pelo Instituto Articule, e operacionalizado em cooperação com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB).