Na próxima terça-feira, 24 de setembro, às 8h (horário de Porto Velho), o Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política de Educação de Rondônia (Gaepe-RO), fará um encontro com as candidatas e candidatos às prefeituras dos municípios rondonienses. Chamado de “Gaepe-RO nas Eleições: Compromisso pela Educação”, o evento contará com a apresentação da Carta de Compromissos pela Educação em Rondônia, documento elaborado pelo Gaepe-RO e encaminhado para que cada candidata e candidato pudessem assinar e demonstrar seu comprometimento com as prioridades educacionais do estado.
Tal encontro tinha sido agendado, anteriormente, de forma presencial em três pólos (Porto Velho, Ji-Paraná e Vilhena), porém, diante das condições desfavoráveis às viagens para a realização desses eventos, o Gaepe-RO optou por promover uma reunião online, na qual esse compromisso pudesse ser afirmado publicamente.
A Carta de Compromissos pela Educação em Rondônia trata de 7 eixos prioritários para a melhoria da educação no estado, considerando acesso, qualidade e equidade. Ela aborda a garantia da oferta educacional, de uma gestão democrática e técnica, do pleno funcionamento e segurança das escolas, da valorização dos profissionais da educação, da educação inclusiva e equitativa, além da promoção da intersetorialidade na gestão das políticas públicas e na implementação efetiva de programas de alimentação e transporte escolar – confira mais abaixo o link para o documento completo.
“Esta Carta consolida boas práticas que são fundamentais para uma educação pública de qualidade, para garantir aprendizagem na idade certa com equidade para nossos alunos”, esclarece o conselheiro Paulo Curi, relator da política educacionao no âmbito do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) e vice-presidente do órgão.
A adesão ao documento pelas pessoas que têm a intenção de governar os municípios reflete, não apenas seu compromisso com a educação, mas também a disposição, uma vez eleita, que essa nova prefeita ou prefeito dê continuidade a um trabalho que já vem sendo desenvolvido por meio do apoio do Gaepe-RO às redes municipais.
“A assinatura da Carta simboliza o compromisso dos candidatos e candidatas com a educação das crianças e jovens de seus municípios, pauta fundamental para o desenvolvimento do país. Em 2022 a governança fez esse mesmo movimento com os candidatos ao governo do estado e os avanços nos compromissos têm sido monitorados pela governança. Pautar a educação nas eleições tem se tornado uma tradição no Gaepe-RO e é fundamental que os eleitores e as eleitoras acompanhem essa iniciativa”, afirma Alessandra Gotti, presidente executiva do Instituto Articule.
A defensora pública Késia Abrantes, diretora do Centro de Estudos da Defensoria Pública do Estado chama a atenção das candidatas e candidatos às prefeituras rondonienses para a ação do Gaepe-RO. “Em nome da transparência e da educação no nosso estado, o nome dos candidatos que assinarem será exibido em um painel eletrônico, disponível nos canais do TCE-RO”.
Para acompanhar a assinatura da Carta, foi criado, pelo TCE-RO, o Painel ‘Gaepe nas Eleições: Compromisso pela Educação’, hospedado no site o órgão e atualizado diariamente com o total de assinaturas e os nomes das candidatas e candidatos signatários.
Candidatas e candidatos à prefeitura de algum município de Rondônia:
Podem acessar aqui no site do TCE-RO as instruções para aderir à carta e para participar da reunião no dia 24, às 8h (horário de Porto Velho-RO).
Eleitoras e eleitores do estado de Rondônia
Podem acessar aqui e ativar o lembrete para acompanhar a reunião do dia 24, às 8h (horário de Porto Velho-RO).
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SOBRE O GAEPE-RO
Instalado em abril de 2020, o Gabinete de Articulação para a Efetividade da Educação do Estado de Rondônia (Gaepe-RO) é o primeiro organismo multi-institucional de nível estadual criado no país. Essa governança reúne representantes do governo estadual, das 52 prefeituras rondonienses, órgãos públicos do Sistema de Controle e Sistema de Justiça, conselhos de educação e sociedade civil em um ambiente de diálogo e cooperação para a construção de soluções aos desafios da educação pública. Iniciativa idealizada e coordenada pelo Instituto Articule, tem a cooperação do Instituto Rui Barbosa (IRB) e da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), com a parceria do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO).