CNJ e Articule assinam termo de cooperação técnica

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Instituto Articule e Conselho Nacional de Justiça firmaram hoje termo de cooperação técnica para aprimorar a taxonomia dos assuntos de educação das Tabelas Processuais Unificadas do CNJ, que pode ser ampliado a outros direitos fundamentais sociais.

Segundo o Presidente do CNJ e do STF, Ministro Dias Toffoli, “este é um trabalho primordial para permitir diagnósticos mais precisos e confiáveis acerca do tamanho da judicialização no setor da educação”.

A presidente-executiva do Articule, Alessandra Gotti, ressaltou que “esse é um importante passo rumo a criação de um verdadeiro Observatório da Educação no Poder Judiciário, no qual poderão ser identificados com precisão cirúrgica os assuntos processuais mais frequentes envolvendo o direito fundamental à educação, os demandantes, o volume das ações ao longo do tempo, de forma georreferenciada, e o padrão decisório do Judiciário”.

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