A formação e o desenvolvimento profissional de professores e gestores, assim como as condições necessárias para sua valorização, foram os temas centrais da 3ª reunião ordinária do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação em Minas Gerais (Gaepe-Minas), realizada em 1º de outubro. O encontro reuniu representantes das redes municipais, da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE-MG), do Ministério da Educação (MEC), de órgãos de controle e de instituições de ensino superior para conhecer iniciativas existentes e identificar possibilidades de cooperação entre União, Estado e municípios.
Na abertura, o conselheiro substituto Telmo de Moura Passareli, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), destacou a importância da pauta para a qualidade da aprendizagem e o fortalecimento das redes públicas. Alessandra Gotti, presidente-executiva do Articule, explicou que, diante da abrangência do tema, a reunião teria foco na formação e no desenvolvimento profissional, sem perder de vista as questões relacionadas à carreira, à remuneração e às condições de trabalho. O objetivo, segundo ela, era, a partir das apresentações técnicas, pensar em ações efetivas nessa agenda.
Mobilização para acesso aos recursos educacionais
Antes das apresentações, Willer Moravia, coordenador de articulação do Instituto Articule, apresentou um balanço das ações recentes do Gaepe-Minas, incluindo os três plantões técnicos promovidos em setembro, em parceria com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para orientar municípios na regularização de pendências do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).
Cristina Andrade Melo, procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais (MPC-MG), destacou o resultado da mobilização em torno da complementação Valor Aluno Ano Resultato (VAAR) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb): os 853 municípios mineiros participaram do processo de envio das informações sobre as condicionalidades. Segundo ela, o próximo desafio é apoiar o cumprimento efetivo dos requisitos, especialmente nos 144 municípios que não atenderam à condicionalidade 1, que trata da seleção dos gestores escolares com base em critérios técnicos de mérito e desempenho. O Ministério Público estadual e o Ministério Público de Contas preparam uma orientação conjunta para apoiar esses municípios no próximo ciclo.
A reunião também abordou prazos de programas federais, incluindo a regularização de pendências do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e a execução de recursos do do Programa Escola em Tempo Integral , ambos até 31 de outubro; a atualização de informações do Novo Plano de Ações Articuladas (PAR), até 15 de novembro; e o envio dos planos de ação do Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade na Educação Infantil (Conaquei), até 31 de dezembro.
Formação precisa considerar as realidades municipais
Ao apresentar a perspectiva dos municípios, Suely Duque Rudarte, diretora-executiva da seccional mineira da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime-MG), afirmou que ampliar a oferta de cursos não é suficiente quando os professores enfrentam dificuldades para participar e concluir as formações.
“A teoria às vezes fica muito longe da prática”, afirmou, ao defender propostas mais conectadas às necessidades de cada território e às situações enfrentadas nas escolas.
Suely também destacou obstáculos relacionados à jornada de trabalho, à ausência de profissionais para substituições durante os períodos de formação, à rotatividade das equipes e à remuneração. Segundo ela, o enfrentamento desses desafios depende de financiamento adequado e maior cooperação entre União, Estado e municípios, de forma que os profissionais tenham condições efetivas de participar das atividades formativas.
Experiências de formação continuada
Representando a Secretaria de Estado de Educação (SEE-MG), Cláudia Aparecida, subsecretária de Articulação Educacional, apresentou as frentes estaduais de formação inicial, continuada e de colaboração com as redes municipais.
Sandro Moraes, da SEE-MG, detalhou o Trilhas de Futuro Educadores, programa de formação continuada que oferece oportunidades de pós-graduação, e o Ser Docente, iniciativa de acompanhamento de professores ingressantes, com duração de 30 meses e apoio de mentores experientes.
Gabriela Federman Hoffer, superintendente da Escola de Formação e Desenvolvimento Profissional de Educadores da SEE-MG, apresentou o Formação entre Pares, que oferece 5 mil vagas em seu primeiro ciclo, destinadas a profissionais da rede estadual, com atividades conduzidas por profissionais da própria rede. Destacou ainda os cursos a distância disponíveis para servidores estaduais e municipais e o Programa de Recomposição e Avanço das Aprendizagens, que conta com mediadores regionais para acompanhamento pedagógico das escolas.
José Roberto Ribeiro Júnior, coordenador-geral de Formação de Gestores e Técnicos da Educação Básica da Diretoria de Formação Docente e Valorização de Profissionais da Educação do Ministério da Educação (Difor/MEC), apresentou as ações do Programa de Formação Continuada para Diretores Escolares e Técnicos das Secretarias de Educação (Proditec). O curso combina atividades virtuais, encontros síncronos e troca de experiências entre profissionais de diferentes redes.
Leda Regina Bitencourt da Silva, coordenadora de Formação de Professores na Difor/MEC, apresentou o Programa Leitura e Escrita na Educação Infantil (ProLEI), que foi ampliado para alcançar educadores que atuam com crianças a partir de 2 anos. Também abordou iniciativas de recomposição das aprendizagens, voltadas aos anos iniciais do ensino fundamental.
A equipe federal apresentou ainda o Programa Escola e Comunidade (PROEC), que utiliza recursos do PDDE para apoiar projetos de aproximação entre escolas, famílias e comunidades, com atenção a territórios vulnerabilizados, incluindo os vales do Jequitinhonha e do Mucuri.
Carreira e condições de trabalho
Na discussão subsequente, Alessandra Gotti apresentou indicadores que ajudam a dimensionar os desafios da formação em Minas Gerais. Segundo dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) de 2025, 62% dos vínculos docentes na educação infantil e 62,5% nos anos finais do ensino fundamental do estado apresentavam formação superior adequada à área de atuação, conforme os critérios do Grupo 1 do Indicador de Adequação da Formação Docente. Outro dado destacado foi que 43,3% das redes municipais mineiras respondentes declararam reservar menos de um terço da jornada para atividades extraclasse ou não prever esse tempo, situação que pode dificultar o planejamento e a participação em formações.
Marcos Alves, secretário municipal de Educação de Nova Lima, defendeu maior aproximação entre as universidades e as escolas, inclusive para revisão dos currículos das licenciaturas. “Que formação é essa? […] É pensar no local, quais desafios que essa rede de ensino está vivendo”, questionou, destacando que os conteúdos precisam dialogar com a realidade dos estudantes e com a prática docente.
Representantes do ensino superior também defenderam o fortalecimento das parcerias com a Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG) e a Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), além de melhores condições de afastamento para mestrado e doutorado e de reconhecimento da titulação nas carreiras.
Giselle Ribeiro de Oliveira, do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), questionou se a ampliação da oferta de cursos tem sido acompanhada de condições adequadas para participação, conclusão e aplicação dos conhecimentos. A representante propôs uma escuta mais objetiva dos profissionais para identificar barreiras relacionadas à qualidade, à metodologia e à ausência de incentivos.
Também foram discutidas dificuldades na formação inicial para alfabetização e educação inclusiva. Arminda, Subsecretária de Gestão Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte, relatou iniciativas de formação em parceria com a UEMG, mas chamou a atenção para a necessidade de maior reconhecimento da formação continuada na progressão funcional.
O debate evidenciou a necessidade de combinar três frentes de atuação: ampliar o acesso às oportunidades já existentes, identificar as demandas específicas das redes municipais e avaliar as condições que favorecem a permanência e a conclusão das formações.
Encaminhamentos
- A Associação Mineira de Municípios e a Undime-MG compartilharão com os municípios mineiros as informações, encaminhadas, por ofício expedido pelo Grupo Diretor do Gaepe-Minas, sobre prazos vigentes de políticas e programas educacionais, como os relacionados à alfabetização, à educação infantil, à educação em tempo integral, ao planejamento das redes e à regularização de programas de transferência de recursos, contribuindo para a mobilização dos municípios, o cumprimento dos prazos e o acesso aos recursos e oportunidades disponíveis;
- A SEE-MG e a DIFOR/SEB/MEC sistematizarão as oportunidades de formação já disponíveis ou com oferta prevista para profissionais das redes municipais de Minas Gerais, com indicação de público-alvo, modalidade, critérios de participação, período de inscrição e forma de acesso, e compartilharão essas informações com o Gaepe-Minas. A partir dessa sistematização, o Gaepe-Minas, com o apoio da Undime-MG e da AMM, realizará a divulgação das oportunidades e apoiará a mobilização dos municípios para participação nas ações formativas;
- A Undime-MG identificará e sistematizará as principais demandas apontadas pelos municípios quanto à formação dos profissionais da educação e às condições para sua participação nas ações formativas, e compartilhará essa síntese com o Gaepe-Minas, a fim de subsidiar a articulação de iniciativas com a SEE-MG, a DIFOR/SEB/MEC, universidades e demais instituições estratégicas atuantes em Minas Gerais;
- A discussão sobre a qualidade e a efetividade das ações de formação continuada destinadas aos profissionais da educação será incluída em pauta futura do Gaepe-Minas, considerando aspectos relacionados à participação, à permanência e à conclusão dos cursos, às metodologias adotadas, às condições de participação e aos incentivos associados à carreira;
- A discussão sobre o Programa Escola e Comunidade (PROEC), do MEC, será incluída em pauta futura do Gaepe-Minas, considerando suas possíveis interfaces com as ações relacionadas ao PDDE desenvolvidas pela governança.
No encerramento da reunião, Marcos Alves ressaltou que o debate precisa ter continuidade, sobretudo pela relação entre desenvolvimento profissional, valorização docente e aprendizagem dos estudantes. “A gente precisa retomar essa pauta, ela é uma pauta muito necessária”, afirmou.
A próxima reunião ordinária do Gaepe-Minas está prevista para 5 de novembro de 2026, com continuidade das discussões sobre formação, valorização e condições de trabalho dos profissionais da educação, incluindo a questão das contratações temporárias.
Participantes
A reunião contou com representantes do Articule, Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais (MPC-MG), Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG), Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG), Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE-MG), Ministério da Educação (MEC), Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Associação Mineira de Municípios (AMM), União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime-MG), União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme-MG), Fórum Estadual Permanente de Educação de Minas Gerais (Fepemg), Associação dos Docentes da Universidade do Estado de Minas Gerais (Aduemg), Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
Também participaram representantes das secretarias municipais de Educação de Belo Horizonte, Bertópolis, Campo Belo, Carandaí, Curvelo, Machacalis, Nova Lima, Nova Serrana, Patos de Minas, Sabará, Teófilo Otoni, Timóteo, Uberaba e Uberlândia.
Sobre o Gaepe-Minas
O Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação em Minas Gerais (Gaepe-Minas), lançado em 10 de junho de 2026, é fruto de uma parceria do Instituto Articule com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG). A governança reúne representantes das secretarias de educação, órgãos dos sistemas de controle externo e de justiça, conselhos de educação e sociedade civil em um ambiente de diálogo e colaboração para a construção de soluções aos desafios da educação pública. Gaepe é um modelo de governança horizontal, democrático e intersetorial idealizado pelo Instituto Articule e operacionalizado em parceria com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB).