A ampliação da conectividade e do acesso à energia elétrica nas escolas, a regularização de pendências que impedem o recebimento de recursos federais e a continuidade de projetos educacionais estiveram entre os temas da 26ª reunião do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Arquipélago do Marajó (Gaepe-Arquipélago do Marajó), realizada em 14 de outubro. O encontro reuniu representantes dos municípios e de instituições parceiras, incluindo os Ministérios da Educação (MEC) e de Minas e Energia (MME), , o Cecampe Norte, o Instituto Mondó e a Fundação Visconde de Cabo Frio e a a Universidade Federal do Pará (UFPA).
Na abertura, Rejane Santos, integrante da equipe do gabinete da conselheira Mara Lúcia, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCMPA), destacou o avanço das frentes de trabalho desenvolvidas ao longo de 2026 e a importância do acompanhamento das ações pactuadas. O encontro contou com a participação de Diogo Rodrigues Ferreira, representante do gabinete da conselheira Ann Pontes, e foi conduzido por Tatiana Bello, do Instituto Articule.
Planejamento regional e continuidade das ações
O Planejamento Regional Intersetorial de Educação do Marajó, construído a partir de cinco eixos prioritários — insegurança alimentar, acesso à saúde, violência, trabalho infantil e mudanças climáticas — avança para a organização das ações de implementação.
Antonio Claret Campos Filho, diretor de Articulação Intersetorial da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino do MEC (DAI/Sase/MEC), apresentou as tratativas com a UFPA para estruturar um programa de extensão que apoie os planos de ação elaborados pelos cinco Grupos de Trabalho Temáticos (GTTs).
A proposta, ainda em diálogo para a elaboração, prevê uma primeira etapa de 18 meses, com atuação inicial em três municípios-polo e estratégias de ampliação do alcance aos 18 municípios do território, incluindo formação de multiplicadores e atividades remotas.
Claret ressaltou que o desenho do programa busca vincular a capacidade de apoio das instituições às necessidades identificadas pelos municípios, reconhecendo as responsabilidades das gestões locais e os limites dos recursos disponíveis. Doralice Assis, da Sase/MEC, confirmou o recebimento dos planos de ação dos GTTs, que estão subsidiando as discussões com a universidade.
O colegiado também encaminhou a articulação para a realização da primeira reunião do Comitê do Planejamento Regional, responsável por acompanhar a implementação das estratégias e mobilizar as instituições envolvidas.
Primeira infância: diagnóstico orienta apoio aos municípios
Daniela Santos, gerente de Projetos de Primeira Infância da Fundação Visconde de Cabo Frio, e Rodrigo Arruda, coordenador do Núcleo de Impacto do Instituto Mondó, apresentaram atualizações do Projeto Marajó pela Primeira Infância, entre eles, resultados da escuta realizada com os municípios para apoiar a elaboração, revisão e implementação dos Planos Municipais pela Primeira Infância (PMPI).
Daniela informou que o trabalho envolve os 18 municípios, com encontros de orientação sobre comitês intersetoriais, orçamento público, diagnóstico social e participação comunitária. As próximas etapas incluem apoio técnico e uma oficina presencial de planejamento.
Rodrigo apresentou os resultados da pesquisa. Entre os respondentes, 50% informaram a existência de planos de primeira infância, mas apenas 18% indicaram que esses instrumentos haviam sido aprovados por lei. Embora 80% tenham informado que a primeira infância está contemplada no Plano Plurianual (PPA), 82% consideram insuficientes os recursos orçamentários disponíveis.
“A agenda já entrou no planejamento municipal, mas a sua formalização ainda é heterogênea”, avaliou Rodrigo. O levantamento também identificou dificuldades de financiamento, participação social, coordenação entre secretarias e acesso aos serviços, especialmente diante das condições territoriais do Marajó.
Ao comentar os resultados, Daniela destacou que o diagnóstico permitirá acompanhar a evolução das políticas municipais e direcionar o apoio técnico conforme as dificuldades identificadas. “Esse levantamento […] nos orienta sobre quais caminhos precisamos percorrer para dar esse apoio qualificado para os municípios”, afirmou.
Durante o debate, Rosilene Pacheco Quaresma, técnica da Secretaria de Estado da Educação do Pará (Seduc-PA) e integrante do Fórum de Educação Infantil do Pará, propôs ampliar a divulgação dos resultados entre professores, gestores e outras instâncias de discussão da educação infantil. A contribuição resultou na pactuação de uma articulação entre o Projeto, o Fórum e a Seduc-PA.
Alessandra Gotti, presidente-executiva do Instituto Articule, também chamou a atenção para a necessidade de preservar os avanços das diferentes frentes diante das mudanças de gestão. “A gente precisa zelar para que todas as pautas e todo o avanço que essa construção maravilhosa coletiva traz seja mantido e seja ampliado”, afirmou.
A partir de sua proposta, o Gaepe elaborará um documento com o panorama das ações, resultados, pendências e próximos passos, destinado a subsidiar o diálogo com as equipes de transição e a futura gestão estadual.
PDDE: pendências ainda impedem acesso aos recursos
A regularização das unidades executoras e das prestações de contas permanece entre os desafios para garantir o acesso das escolas marajoaras aos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).
Eriston Pereira Ramos, assessor técnico do Cecampe Norte, apresentou dados atualizados que apontam 195 escolas sem unidade executora, 114 com pendências cadastrais e 56 com repasses suspensos por inadimplência. Segundo o levantamento, aproximadamente R$ 14,14 milhões deixaram de chegar às escolas em razão de impedimentos. Eriston também alertou para o prazo de 31 de outubro de 2026 para a regularização das pendências que afetam o recebimento dos recursos.
Embora as ações de apoio técnico já tenham contribuído para reduzir pendências, Eriston destacou que o avanço depende do envolvimento das administrações municipais. “Essa governança depende muito dos municípios”, afirmou, ressaltando a importância de equipes locais capacitadas para solucionar os problemas.
O debate também evidenciou obstáculos operacionais. Jonas Lopes de Farias, dirigente regional de ensino de Curralinho, relatou dificuldades com exigências bancárias, custos de manutenção das associações, procedimentos cartoriais e instabilidades nos sistemas, particularmente nas comunidades mais afastadas.
Como resultado, o Grupo Diretor realizará uma reunião com o Cecampe Norte para avaliar as pendências mais complexas e organizar novas estratégias de apoio. Também será produzido um balanço comparativo dos resultados alcançados.
Conectividade e energia elétrica: dados avançam, mas exigem validação
A atualização apresentada pelo MEC mostrou que o percentual de escolas do Marajó com conectividade adequada passou de 3,5%, em 2023, para quase 75%, segundo os dados consolidados até agosto de 2026. Das 1.348 escolas consideradas, 1.007 já atendiam aos parâmetros de conectividade.
Izabel Faez e Thaísa Cavalcanti Pereira, consultoras do MEC para a Política de Inovação Educação Conectada (PIEC), apresentaram os resultados e explicaram os desafios para ampliar o atendimento. Na PIEC 2026, 826 escolas haviam sido contempladas na etapa de empenho, com solicitação de pagamentos iniciados, enquanto 522 ficaram fora dessa etapa. Parte dos impedimentos está relacionada à ausência de energia elétrica, à falta de unidades executoras e a pendências cadastrais.
Sobre a eletrificação, Izabel informou que 349 escolas haviam sido atendidas pelo Programa Luz para Todos e 80 pelo Aprender Conectado, totalizando 429 atendimentos no âmbito dessas iniciativas.
Fabrício, analista de Infraestrutura do Departamento de Universalização e Políticas Sociais de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia (MME), apresentou as atualizações do Programa Luz para Todos, prorrogado até 2028, e explicou que a nova etapa prioriza o atendimento a escolas e equipamentos públicos essenciais, como unidades de saúde e estruturas comunitárias. Segundo ele, a ampliação da eletrificação busca também oferecer condições para a conectividade escolar, especialmente nas comunidades rurais e de difícil acesso.
O representante do MME esclareceu que a execução das obras cabe às distribuidoras de energia, enquanto o Ministério atua no acompanhamento da política e na articulação para viabilizar os atendimentos. Ressaltou que as solicitações precisam ser formalizadas junto às concessionárias e colocou o ministério à disposição para verificar situações específicas, acompanhar as demandas e avaliar possibilidades de priorização das escolas ainda não atendidas.
Durante o debate, representantes dos municípios relataram divergências entre os registros oficiais e a situação real das unidades escolares. Jhonathan Lima Lobato, técnico pedagógico da Secretaria Municipal de Educação de Anajás, apontou casos de escolas registradas como atendidas, mas que ainda enfrentam dificuldades no fornecimento de energia. Leandro Damasceno, da Secretaria Municipal de Educação de Ponta de Pedras, questionou os procedimentos para corrigir informações de localização inconsistentes.
Ao reconhecer as limitações do monitoramento, que combina informações do Censo Escolar, das distribuidoras e dos programas federais, o Gaepe pactuou o compartilhamento de uma planilha com os municípios, que deverão verificar os dados e informar as pendências até 30 de outubro.
As informações subsidiarão a atualização das bases utilizadas pelos ministérios e a interlocução com as concessionárias responsáveis pelo atendimento.
Formação de professores poderá ter novas turmas em 2027
A continuidade da formação de professores de turmas multisseriadas, iniciativa desenvolvida pela UFPA em articulação com o MEC e instituições parceiras, também foi discutida.
Hércio da Silva Ferreira, diretor da Faculdade de Educação Matemática e Científica do Instituto de Educação Matemática e Científica (IEMCI) da UFPA, informou que a terceira etapa do curso está em andamento. A projeção apresentada foi de 1.614 certificações ao término das três etapas.
Com recursos remanescentes disponíveis, a universidade pretende solicitar a prorrogação do projeto para 2027, condicionada à adesão dos municípios interessados. Hércio esclareceu que o calendário poderá ser adaptado às necessidades locais: “Nós estamos sempre abertos a fazer o calendário conforme a necessidade de cada município”.
Os participantes também discutiram alternativas para conciliar a formação com o calendário letivo e ampliar a participação dos docentes. O Gaepe apoiará a mobilização das administrações municipais para a assinatura dos termos de adesão necessários à continuidade da iniciativa.
Encaminhamentos
- O Comitê do Planejamento Regional Intersetorial de Educação do Marajó realizará sua primeira reunião no dia 27 de outubro de 2026, com o objetivo de iniciar os trabalhos do colegiado, alinhar as estratégias de articulação interinstitucional e definir os próximos passos para a implementação e o acompanhamento dos planos de ação elaborados pelos cinco Grupos de Trabalho Temáticos (GTTs). O Grupo Diretor do Gaepe Arquipélago do Marajó, em articulação com a SASE/MEC, apoiará a mobilização dos representantes das instituições integrantes do Comitê;
- O Gaepe promoverá a articulação entre o Projeto Marajó pela Primeira Infância e o Fórum de Educação Infantil do Pará, com a participação da Seduc-PA, visando fortalecer a integração da educação infantil às ações do Projeto;
- O Gaepe elaborará um documento-síntese com o panorama das ações em andamento, os avanços alcançados, as pendências e os próximos passos das diferentes frentes de trabalho, a ser encaminhado às equipes de transição e à futura gestão, visando subsidiar o diálogo institucional e assegurar a continuidade e o fortalecimento dos compromissos pactuados. Para tanto, as instituições parceiras deverão compartilhar com o Grupo Diretor informações atualizadas sobre as ações sob sua responsabilidade, incluindo os resultados alcançados, as pendências e as próximas etapas previstas;
- O Grupo Diretor do Gaepe e o Cecampe Norte se reunião para avaliar as pendências do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) nos municípios marajoaras, considerando os diferentes graus de complexidade e as dificuldades para sua regularização, com o objetivo de identificar os principais entraves e definir estratégias de apoio técnico e articulação com os gestores municipais para o próximo ciclo de atuação, priorizando as situações que demandam medidas mais estruturadas para sua resolução;
- O Cecampe Norte compartilhará com o Grupo Diretor um balanço comparativo da evolução da regularização das pendências do PDDE nos municípios marajoaras, destacando os avanços alcançados com as ações de apoio técnico desenvolvidas em articulação com a governança e os principais desafios ainda enfrentados, de modo a subsidiar o planejamento das estratégias de atuação para o próximo ciclo;
- O Ministério da Educação (MEC) compartilhará com o Gaepe informações atualizadas sobre a Política de Inovação Educação Conectada (PIEC) e uma planilha com a situação da eletrificação das escolas do território. A partir dessas informações, o Gaepe mobilizará os municípios para verificar os dados, identificar divergências em relação à realidade local e informar as dificuldades e pendências relacionadas ao fornecimento de energia elétrica e à PIEC, até 30 de outubro de 2026. As informações serão encaminhadas ao MEC e ao Ministério de Minas e Energia (MME), visando subsidiar a atualização das bases de dados, o planejamento das ações e a articulação com as concessionárias responsáveis pela ampliação do atendimento;
- A Universidade Federal do Pará (UFPA) dará continuidade às tratativas com o Ministério da Educação (MEC) para viabilizar a prorrogação, para 2027, do curso de formação continuada de professores de turmas multisseriadas. Paralelamente, o Grupo Diretor do Gaepe apoiará a UFPA na mobilização dos municípios que manifestaram interesse na abertura de novas turmas, visando à assinatura dos Termos de Adesão pelos respectivos prefeitos, em tempo hábil para viabilizar os trâmites de prorrogação do projeto e o aproveitamento dos recursos remanescentes.
No encerramento, Rejane Santos reafirmou a disponibilidade das equipes do TCMPA para acompanhar os encaminhamentos e dar continuidade às articulações. Diogo, do gabinete da conselheira Ann Pontes, agradeceu a participação das instituições e destacou a produtividade da reunião. A próxima reunião ordinária está prevista para 11 de novembro de 2026.
Participantes
As instituições presentes na reunião foram: Instituto Articule; Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCMPA); Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA); Ministério da Educação (MEC); Ministério de Minas e Energia (MME); Ministério da Saúde (MS); Universidade Federal do Pará (UFPA); Universidade do Estado do Pará (Uepa); Centro Colaborador de Apoio ao Monitoramento e à Gestão de Programas Educacionais do Norte (Cecampe Norte); Secretaria de Estado da Educação do Pará (Seduc-PA); Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster); Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa); Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC-PA); Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA); Associação dos Municípios do Arquipélago do Marajó (Amam); Associação dos Municípios das Rodovias Transamazônica, Santarém/Cuiabá e Região Oeste do Pará (Amut); Fundação Visconde de Cabo Frio; Instituto Mondó; Instituto Reúna; e Habitat para a Humanidade Brasil. Também participaram representantes dos municípios de Afuá, Anajás, Bagre, Breves, Chaves, Curralinho, Gurupá, Limoeiro do Ajuru, Muaná, Ponta de Pedras, Portel, Santa Cruz do Arari, São Sebastião da Boa Vista e Soure.
Sobre o Gaepe-Arquipélago do Marajó
O Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Arquipélago do Marajó (Gaepe-Arquipélago do Marajó) reúne representantes de instituições públicas, órgãos de controle, Sistema de Justiça e sociedade civil para construir soluções colaborativas para os desafios da educação no território. A governança promove o diálogo interinstitucional e o acompanhamento dos compromissos pactuados, contribuindo para o fortalecimento das políticas públicas e a garantia do direito à educação de qualidade e com equidade.