EM RONDÔNIA, CANDIDATOS AO GOVERNO ASSINAM CARTA-COMPROMISSO PELA EDUCAÇÃO

Criação de 5 mil vagas na Educação Infantil e freio da evasão escolar na pandemia foram alguns dos resultados apresentados na primeira reunião presencial do Gaepe-RO

Compartilhe esse conteúdo em suas redes sociais

Compromisso. Essa foi a palavra que marcou a 58ª reunião do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação de Rondônia (Gaepe-RO), realizada nos dias 18 e 19 de agosto, em Porto Velho, na Escola de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO). Este, que foi o primeiro encontro presencial da governança, criada em março de 2020, contou com a participação de representantes de todas as entidades membro – ao todo 71, incluindo as 52 secretarias municipais de educação), além de autoridades convidadas dos estados do Ceará, Mato Grosso e Rio de Janeiro. Também estiveram presentes todos os candidatos ao governo rondoniense. 

Tanto as entidades, quanto os candidatos, assinaram a Carta-Compromisso do Gaepe-RO, contendo 32 pontos que devem fazer parte da suas agendas institucionais e de governo no futuro próximo. A Carta prevê também a continuidade dessa instância de diálogo e colaboração entre os órgãos da gestão pública, de controle, do sistema de justiça e da sociedade civil.

Segundo Alessandra Gotti, presidente executiva do Instituto Articule, esse é um momento simbólico. “Um momento de reforçarmos o nosso compromisso com a educação. Na verdade, um compromisso com as crianças e jovens que devem ter seu direito à educação e ao desenvolvimento integral garantido a despeito de qualquer que seja o governo ou de quem sejam os dirigentes conduzindo as instituições”, destacou.

Dentre os compromissos listados na Carta, todos igualmente importantes, estão:

  • O fortalecimento da articulação e colaboração entre estados e municípios, com apoio das entidades membros do Gaepe, para:
    • a elaboração de uma sistemática de avaliação diagnóstica entre estado e municípios, especialmente visando combater a defasagem de aprendizagem causada pelo período de suspensão de aulas presenciais devido à pandemia da covid-10
    • a criação de grupo de trabalho sobre transporte escolar para garantir que todas as crianças e jovens tenham acesso à escola. 

  • O combate às desigualdades, especialmente com
    • avaliação da demanda de infraestrutura para evitar que esta possa ser um empecilho ao acesso de estudantes com deficiência 
    • inclusão da redução da desigualdade racial como elemento integrante da formação continuada dos professores.

  • A atenção à políticas estruturantes, tais como:
    • avançar na implementação do Programa de Alfabetização na Idade Certa (PAIC), com apoio do estado aos municípios. 
    • Incorporar à seleção de gestores escolares critérios seletivos técnicos  e
    • Elaborar estratégias de valorização do magistério

  • Apoiar a Educação Infantil, principalmente com:
    • a expansão do atendimento em creche, para as crianças de 0 a 3 anos e 
    • a universalização do acesso à pré-escola para as crianças de 4 e 5 anos (que já deveria ter sido realizado até 2016, de acordo com a Emenda Constitucional nº 59, de 2009, que ampliou a faixa etária sujeita à matrícula obrigatória na Educação Básica.

Transformação: mudanças de postura das entidades gerando resultados concretos para a educação 

Além de reafirmar o compromisso dos diversos segmentos do poder público e da sociedade com a educação rondoniense, a reunião foi um momento de balanço dos resultados da governança nesses 2 anos e 4 meses de atividade. E a palavra que marcou essa análise coletiva foi “transformação”. Ela refletiu o compromisso das instituições em inovar nas suas relações, como forma de garantir mais efetividade no momento atual.

Ismar Barbosa Cruz, conselheiro do Instituto Articule, recordou que o Gaepe-RO foi pensado antes da pandemia como um projeto piloto, um laboratório de articulação interinstitucional. No entanto, o foco da governança teve de mudar, diante do que se colocava à frente. “A gente pensava em falar de inclusão, de acesso e de qualidade. Mas, logo no início tivemos que falar de pandemia. E em um momento em que todos estavam muito angustiados, o Gaepe-RO foi um espaço acolhedor, a partir do qual pudemos discutir como enfrentar os desafios impostos pela crise sanitária”, lembrou.

 

“Eu elegeria três palavras-chaves para falar do Gaepe: Colaboração, articulação e transformação”, declarou Adilson Moreira de Medeiros, Procurador-Geral do Ministério Público de Contas de Rondônia (MPC-RO).

“Eu considero essa experiência da articulação interinstitucional transformadora. Eu tinha muitas dúvidas sobre o sucesso dessa governança, pois já vi acontecer algumas vezes, de grupos de trabalho e comissões degenerarem para o assembleísmo, discussões sem fim, com perda de foco e sem resolutividade. Mas, duas coisas estão sendo decisivas para esse gabinete. A primeira é que o engajamento foi imediato, de todas as instituições e principalmente dos secretários de educação. E, segunda, a mediação tão profissional feita pelo Instituto Articule, o que faz toda a diferença para o êxito da nossa articulação”, disse Paulo Curi, presidente do TCE-RO.

Segundo Curi, o Gaepe transformou sua percepção sobre a ação de controle. “Não me parece possível falar do controle de políticas públicas sem radicalizamos o diálogo e a cooperação com a gestão. Os mecanismos tradicionais se revelam pouco decisivos para a realização de políticas públicas efetivas”.

O presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conselheiro Cezar Miola, concorda com a necessidade de mudança na relação entre controle externo e poder executivo. “São cerca de 90 anos de vinculações constitucionais para a Educação. Não deveríamos ter melhores resultados? Por que ainda temos 11 milhões de analfabetos adultos no País? Isso significa que não é só mais recursos, mas trabalho de gestão, de governança, de articulação, de sensibilização. Isso tudo tem acontecido aqui em Rondônia”, afirmou.

Para a secretária estadual de Educação, Ana Pacini, essa mudança de uma postura mais legalista para uma relação colaborativa foi um ganho para os gestores e para a Educação, já que viabilizou resultados diretos para estudantes e professores. “Este gabinete em um momento inesperado e desesperado, a pandemia da covid 19, passou a ajudar os estados e municípios na retomada das aulas presenciais”.

 A Professora Luzlarlene Umbelina de Souza (Lene), presidente do diretório estadual da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação e secretária municipal de Santa Luzia (RO), confirma que o espaço de diálogo ampliou a segurança dos gestores na tomada de decisões. “Nós sabemos que Rondônia avançou e isso aconteceu porque o olhar daqueles que julgavam mudou. Começamos a ter voz, a ser ouvidos. E o Gaepe nos trouxe para um empoderamento, uma segurança e uma tranquilidade”, declarou.

O defensor público do estado Sérgio Muniz Neves reforça esse entendimento: “essa atuação do Gaepe é muito interessante no sentido em que reunimos vários órgãos com o intuito não de amedrontar o gestor, mas de encontrar uma solução viável para tentarmos melhorar a educação”.

Dentre os resultados concretos obtidos pela atuação do Gaepe, foram destaque na reunião em Porto Velho:

  • A criação de cerca de 5 mil vagas na Educação Infantil pelos municípios, o equivalente a 10% do número de vagas disponíveis antes (veja aqui a apresentação).
  • A articulação para a volta às aulas presenciais, para:
    • a priorização da vacinação dos professores e demais profissionais da educação,
    • o custeio, pelo estado, de equipamentos de proteção individual (álcool gel, máscaras, etc) aos municípios, além do diálogo incansável com os gestores municipais, o que resultou no retorno presencial das aulas em 100% dos municípios rondonienses, ainda em 2021.
  • A oferta de instrumentos para a avaliação diagnóstica, com adesão de 42 dos 52 municípios do estado.
  • Medidas para combater o abandono e evasão, com adesão de todos os municípios à plataforma Busca Ativa Escolar do Unicef. Segundo dados do Unicef, Rondônia foi o estado com o menor crescimento de evasão escolar de 2019 para 2020.
  • A elaboração do Programa de Alfabetização na Idade Certa (Paic), inspirado na iniciativa homônima do Ceará, que contou com a adesão de 33 municípios rondonienses.

Todos os resultados apresentados na reunião podem ser conferidos nos vídeos do encontro transmitidos pelo Youtube, disponíveis no final da página.

 

GAEPE-RO NA MÍDIA

SIC NEWS falou do papel da articulação entre todas as entidades para promoção de avanços na Educação:

 

Portal Rondônia Notícias enfatizou o compromisso assumido pelos candidatos ao governo do estado: 

Portal Rondônia na Mídia destacou a atuação do Gaepe-RO na educação estadual:

No horizonte: políticas estruturantes e foco no combate às desigualdades

Segundo a professora Rosângela Hilário, da Universidade Federal de Rondônia, não é possível pensar no avanço da educação sem levar em conta as assimetrias que a cor, a renda e o gênero trazem para o indivíduo. “Para algumas crianças, o direito de ser criança ainda é negado. Então, estar no Gaepe hoje é um privilégio porque, pela minha voz, as crianças pretas estão sendo olhadas”, declarou. Ela lidera um grupo de trabalho ligado à governança dedicado a propor medidas para combater o racismo na e pela Educação.

O presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, Isaías Fonseca, destaca que há, no estado e no Brasil, crianças e adolescentes passando fome e sem abrigo, em situação de trabalho infantil, e sob risco de serem capturadas pelo crime organizado. “O único caminho para que possamos dar um futuro melhor para essas crianças é a educação. E o momento é agora”, disse.

Alessandra Gotti, do Articule, lembra que o instituto nasceu com o propósito de combater as desigualdades e o Gaepe foi idealizado a partir dessa visão. Agora, elas passam a ser tema central dos debates na governança, que neste ano passou a ter na pauta os desafios estruturantes da Educação, para além do enfrentamento dos impactos negativos causados pela pandemia – que, inclusive, aprofundaram as disparidades históricas de acesso e qualidade entre crianças e jovens. “Combater a desigualdade na educação e por meio da educação é fundamental para mudar o quadro de disparidades sociais que temos em nossa sociedade”, afirmou.

 

18/08 – Manhã:

 

18/08 – Tarde:

19/08 – Manhã:

19/08 – Manhã:

Sobre o Gaepe-RO

Instalado em abril de 2020, o Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política de Educação de Rondônia (Gaepe-RO) é o primeiro organismo multi-institucional de nível estadual criado no país. Coordenado pelo Instituto Articule com a cooperação do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), ele conta com a parceria do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO). Dele participam também outras instituições estaduais, como o  Ministério Público de Contas (MPC-RO), o Ministério Público do Estado (MP-RO), o Tribunal de Justiça (TJ-RO), a Defensoria Pública (DPE-RO), a Secretaria de Educação (Seduc-RO), o diretório regional da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime-RO), o Conselho Estadual da Educação (CEE) e o diretório regional da União dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme-RO).

Posts Recentes

Arquivos