A 24ª reunião ordinária do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Arquipélago do Marajó (Gaepe-Arquipélago do Marajó), realizada em 19 de agosto, marcou o primeiro acompanhamento da fase de implementação do Planejamento Regional Intersetorial de Educação do Marajó. O encontro retomou os resultados da oficina de Belém, acompanhou os planos dos cinco Grupos de Trabalho Temáticos (GTTs) e definiu medidas para estruturar o Comitê Intersetorial responsável por articular as iniciativas.
Na abertura, as conselheiras Ann Pontes e Mara Lúcia, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado (TCM-PA), destacaram a importância de manter a continuidade e a articulação do trabalho no território. “O importante é isso: manter o foco, manter a integridade, a unidade”, afirmou a conselheira Ann. A conselheira Mara reforçou que, apesar dos desafios, o trabalho coletivo vem produzindo avanços: “Nós continuamos unidos nesse propósito, nesse objetivo”.
Planejamento entra na fase de implementação
Eglaísa Cunha, coordenadora-geral de execução de projetos de intersetorialidade da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação (Sase/MEC), iniciou a pauta retomando as etapas anteriores do Planejamento Regional Intersetorial de Educação do Marajó.
Construído desde 2024 com participação dos municípios e da Rede de Apoio, o processo passou por oficinas em Belém e nos territórios de Curralinho, Soure e Breves para identificar os principais fatores sociais e territoriais que afetam as trajetórias educacionais e formular possíveis respostas. Na última etapa antes da reunião do Gaepe, realizada em Belém entre 29 de junho e 1º de julho, foram validadas 55 iniciativas, organizadas em cinco eixos:
- Insegurança alimentar e nutricional;
- Acesso inadequado à saúde;
- Violência no território e na família;
- Trabalho infantil e juvenil;
- Mudanças climáticas e eventos extremos.
Nessa mesma oficina, já haviam sido escolhidas três iniciativas prioritárias por eixo para iniciar a implementação e constituídos os cinco GTTs.
A reunião de 19 de agosto marcou, portanto, uma etapa diferente: foi o primeiro acompanhamento do trabalho realizado pelos GTTs após essa pactuação. O objetivo foi verificar como cada grupo havia transformado as prioridades escolhidas anteriormente em propostas de ação, identificar entraves e parceiros necessários e receber contribuições da governança para o aprimoramento dos planos. Eglaísa explicou que a construção busca partir da realidade dos próprios municípios: “Não é um processo top down […] e sim um processo que está sendo construído pelos próprios municípios”.
Também foi retomada na reunião a estrutura de governança pactuada anteriormente, que prevê um Comitê Intersetorial para acompanhar o Planejamento Regional em seu conjunto, articular os diferentes atores e dar sustentação à implementação das iniciativas. Eglaísa informou ainda que o MEC trabalha na formalização de uma parceria com a Universidade Federal do Pará (UFPA), por meio de termo de execução descentralizada, para oferecer suporte técnico à continuidade do Planejamento.
Cinco frentes de trabalho
Na sequência, os cinco GTTs apresentaram à governança o estágio inicial de seus planos de ação, detalhando as prioridades em desenvolvimento, os principais entraves identificados e as articulações necessárias para avançar na implementação.
No GTT de insegurança alimentar e nutricional, Jonas Lopes de Farias, diretor regional de ensino da Diretoria Regional de Ensino (DRE) de Curralinho, apresentou propostas de monitoramento da alimentação escolar, fortalecimento dos conselhos de alimentação escolar, controle de estoques e distribuição de gêneros, com atenção à agricultura familiar. O debate registrou limitações estruturais em parte das escolas, como falta de energia em tempo integral, estrutura inadequada de refrigeração para conservação dos alimentos (rede de frios) e acesso adequado à água potável.
No GTT de violência no território e na família, George Lucas Ramos, da UFPA, apresentou ações de capacitação, ampliação do atendimento especializado e formação para escuta especializada e depoimento especial. Elde Pereira Barbosa, secretário municipal de educação de Muaná, propôs mapear os atendimentos existentes, e Silas de Jesus Soares da Silva, secretário municipal de educação de Anajás, informou que o município articula com a delegacia local a estruturação de uma sala lilás, espaço destinado ao atendimento e à escuta especializada de vítimas de violência.
O GTT de trabalho infantil e juvenil, apresentado por Janaína Omara Silva de Moura, secretária municipal de educação de Afuá, concentrou-se na ampliação da educação em tempo integral, em ações de emprego e renda para famílias vulneráveis e na busca ativa contra o trabalho infantojuvenil. “A partir do momento que essa criança está na escola, a gente pode falar em aprendizado, em crescimento”, afirmou. Foram sugeridas articulações com o Unicef e o Ministério Público do Trabalho (MPT).
No GTT de mudanças climáticas e eventos extremos, Adilton Ribeiro, da Coordenação-Geral da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), apresentou iniciativas de adaptação e sustentabilidade das escolas, garantia de acesso, saneamento e água potável. As propostas incluem energia solar ou híbrida, adequação do calendário escolar, manutenção de acessos e diagnóstico sanitário. O debate agregou como possíveis parceiros a organização Habitat para a Humanidade Brasil, o Ministério Público de Contas dos Municípios e a área ambiental do TCM-PA.
A pauta do GTT de acesso inadequado à saúde foi apresentada por Gracielly Delgado, assessora técnica do Programa Saúde na Escola (PSE), do Ministério da Saúde (MS). O grupo priorizou a adesão ao programa, a institucionalização de grupos de trabalho intersetoriais municipais e um plano pedagógico intersetorial para saúde mental e saúde sexual e reprodutiva. Gracielly ressaltou que a formalização deve dar institucionalidade e governabilidade às ações, evitando que sua continuidade dependa apenas do esforço individual de profissionais. A conselheira Ann Pontes propôs que as formações alcancem toda a comunidade escolar; e a conselheira Mara Lúcia e Alessandra Gotti reforçaram a transversalidade da educação especial inclusiva e da primeira infância nos cinco eixos.
As apresentações convergiram para a necessidade de transformar prioridades em ações com responsáveis, parceiros, prazos e acompanhamento, combinando soluções territoriais com articulação regional e interfederativa quando os entraves envolverem competências de diferentes órgãos.
Encaminhamentos
- As instituições que comporão o Comitê do Planejamento — Sase/MEC; TCM-PA; Instituto Articule; Seduc-PA; Secretaria Regional de Governo do Marajó; DREs de Afuá, Breves, Curralinho e Cachoeira do Arari; Undime-PA; Amam; Amut; Uncme-PA; UFPA; e Secretarias Municipais de Educação dos 18 municípios — encaminharão, até 26/08, a indicação de seus representantes titular e suplente, com nome, cargo, instituição, telefone e e-mail institucional. Para apoiar a mobilização, o Grupo Diretor do Gaepe-Arquipélago do Marajó encaminhará ofício às instituições, reforçando a solicitação e o prazo;
- Após a definição da composição do Comitê do Planejamento Regional Intersetorial de Educação do Marajó, será realizada sua primeira reunião, com o objetivo de definir as ações de articulação interinstitucional necessárias à implementação dos planos de ação, nos âmbitos internacional, federal, estadual, regional e municipal;
- As coordenações dos cinco GTTs incorporarão aos respectivos planos de ação as contribuições e sugestões apresentadas durante a reunião e, na sequência, farão adequações aos documentos segundo o modelo de planejamento encaminhado pela Sase/MEC. Após os ajustes, as versões atualizadas deverão ser encaminhadas à comunidade do Planejamento Regional Intersetorial de Educação do Marajó, para sistematização pela Sase/MEC e utilização como subsídio à primeira reunião do Comitê Intersetorial.
As instituições presentes na 24ª reunião ordinária do Gaepe-Arquipélago do Marajó foram: Instituto Articule; Tribunal de Contas dos Municípios do Estado (TCM-PA); Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação (Sase/MEC); Fundação Visconde de Cabo Frio; Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam); Instituto Reúna; Centro Colaborador em Alimentação e Nutrição Escolar da Universidade Federal do Pará (Cecane/UFPA); Ministério Público de Contas dos Municípios (MPCM-PA); Programa Saúde na Escola do Ministério da Saúde (PSE); Universidade Federal do Pará (UFPA); Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa); Associação dos Municípios das Rodovias Transamazônica, Santarém/Cuiabá e Região Oeste (Amut); Associação dos Municípios do Arquipélago do Marajó (Amam); Habitat para a Humanidade Brasil; e Tribunal de Contas do Estado (TCE-PA).
Também estiveram representados 12 municípios: Breves, Curralinho, Afuá, Anajás, Salvaterra, Muaná, Ponta de Pedras, Bagre, Santa Cruz do Arari, Portel, Soure e Gurupá. O encontro registrou máximo de 50 participantes simultâneos.
A próxima reunião ordinária do Gaepe-Arquipélago do Marajó está prevista para 9 de setembro de 2026.
Sobre o Gaepe-Arquipélago do Marajó
O Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política de Educação (Gaepe) do Arquipélago do Marajó (PA), foi instalado em 24 de junho de 2022, como uma estratégia para propor soluções realistas e eficazes para a educação dos municípios que compõem a região. Idealizados pelo Instituto Articule e realizado em parceria com o Comitê técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), os Gaepes são instâncias de diálogo e cooperação entre as entidades do setor público que atuam no campo educacional e também a sociedade civil. No Pará, a iniciativa conta com a cooperação do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA).