Pacto pela Educação: Candidatos ao Governo de Rondônia assinam Carta de Compromissos

Cinco candidatos ao governo de Rondônia assinaram, no dia 25 de agosto, a Carta de Compromissos pela Educação em Rondônia, que reúne diretrizes para a política educacional estadual no período de 2027 a 2030. A adesão ocorreu durante o evento Pacto pela Educação em Rondônia: Compromisso para a gestão estadual 2027-2030, promovido pelo Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação em Rondônia (Gaepe-RO), com apoio da Defensoria Pública do Estado (DPE-RO, Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO) e Instituto Articule. Sediado na Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (Alero), em caráter institucional e suprapartidário, o evento foi transmitido ao vivo, (veja o vídeo no final do texto).

Expedito Netto, Hildon Chaves, Marcos Rogério, Pedro Abibe e Samuel Costa compareceram presencialmente para assinar o documento, formalizando adesão às diretrizes apresentadas. 

A Carta está organizada em oito eixos: gestão técnica e democrática; infraestrutura e segurança escolar; valorização dos profissionais da educação; educação inclusiva; ampliação da educação em tempo integral; colaboração na educação infantil; articulação intersetorial entre saúde, assistência social e educação; e melhoria do transporte e da alimentação escolar.

Clique aqui para ler a minuta da Carta de Compromissos pela Educação em Rondônia.

Compromissos com acompanhamento permanente

A iniciativa dá continuidade a uma experiência iniciada no ciclo eleitoral anterior. Em 19 de agosto de 2022, candidaturas ao governo do estado assinaram uma primeira Carta de Compromissos pela Educação, que reuniu 32 compromissos em quatro blocos e estabeleceu uma agenda educacional comum para o período de 2023 a 2026.

Desde então, o cumprimento dos compromissos passou a integrar de forma permanente a pauta das reuniões do Gaepe-RO, com acompanhamento periódico das medidas previstas. No primeiro balanço, apresentado em julho de 2023, 18 dos 32 compromissos haviam sido concluídos e 14 permaneciam em andamento.

Na atualização apresentada pela Secretaria de Estado da Educação de Rondônia (Seduc-RO) à governança em julho de 2026, foram destacados, entre os avanços do período, a consolidação da Busca Ativa Escolar, do Sistema de Avaliação Educacional de Rondônia (Saero) e do ProAlfa, além do fortalecimento da cooperação entre o estado e os municípios. A Seduc-RO também apontou a mudança nos contratos de avaliação, que passaram da renovação anual para vigência de cinco anos, permitindo que os resultados cheguem às escolas no início do ano letivo.

Clique aqui para ler sobre o monitoramento da Carta de Compromissos de 2022.

Compromisso institucional com a educação

A solenidade foi aberta por Alessandra Gotti, presidente-executiva do Instituto Articule, que apresentou a Carta de Compromissos e contextualizou a construção do documento. Na sequência, representantes das instituições que integram a articulação destacaram a continuidade das políticas educacionais, a responsabilidade compartilhada entre diferentes órgãos e a necessidade de acompanhar a execução dos compromissos assumidos.

• Alessandra Gotti, presidente-executiva do Instituto Articule: “A preocupação que dá origem à carta é garantir que o que está funcionando possa ser ainda aprimorado.”
• Victor Hugo de Souza Lima, defensor público-geral do Estado de Rondônia (DPE-RO): “Que este pacto represente uma responsabilidade compartilhada entre quem governa, fiscaliza, promove justiça e defende direitos.”
• Meire Rosa, coordenadora da seccional rondoniense da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme-RO): “Tudo começa na base, na primeira infância… Iremos cobrar os resultados desse pacto.”
• Luslarlene Fiamett, presidente da seccional rondoniense da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime-RO) e secretária municipal de educação de Santa Luzia D’Oeste: “A educação é feita de muitas mãos, o município não pode ser isolado das redes estaduais.”
• Miguidônio Inácio Loiola Neto, procurador-geral de Contas do Ministério Público de Contas do Estado de Rondônia (MPC-RO): “Este pacto não pode ficar somente na retórica, mas sim ser executado.”
• Luciana Ondei Rodrigues da Silva, promotora de justiça e coordenadora do Grupo de Atuação Especial da Educação (GAEDUC) do Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO): “Queremos pactuar que olhem para a política educacional como uma política de Estado, de longo prazo.”
• Paulo Curi Neto, conselheiro corregedor do TCE-RO, representando também o Instituto Rui Barbosa: “Existe em Rondônia um ecossistema extremamente favorável para avançarmos rapidamente na educação.”
• Johnny Gustavo Clemes, juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia: “O Tribunal saúda este momento para que façamos um grande ciclo do bem pela educação.”
• Guilherme Erse, chefe de Gabinete de Relações Institucionais da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, representando a Mesa Diretora da casa: “Tudo é urgente, mas tem coisas que são para sempre, e a educação é uma delas.”
• Massud Badra, secretário de Estado da Educação de Rondônia: “A educação não pode ser uma política de governo; ela é uma política de Estado e como tal deve ser tratada.”

O conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia Francisco Júnior Ferreira também integrou a mesa de autoridades, representando a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

Após o encerramento da solenidade, a candidatura de Adailton Fúria manifestou interesse em assinar a Carta, em momento a ser agendado com representantes do Gaepe-RO.

Sobre o Gaepe-RO

Instalado em 28 de abril de 2020, o Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação em Rondônia (Gaepe-RO) é o primeiro organismo multi-institucional de nível estadual criado no país. Coordenado pelo Articule e pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), essa governança reúne representantes do governo estadual, das 52 prefeituras rondonienses e suas respectivas secretarias de Educação, de órgãos públicos dos sistemas de controle e de justiça, de conselhos de educação e da sociedade civil em um ambiente de diálogo e cooperação para a construção de soluções aos desafios da educação pública. Gaepe é um modelo de governança horizontal, democrático e intersetorial idealizado pelo Articule, e operacionalizado em cooperação com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB).