A 57ª reunião do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Brasil (Gaepe-Brasil), realizada na manhã desta segunda-feira, 1º de junho de 2026, tratou do levantamento nacional Retrato da Educação Infantil para pautar o planejamento e as ações na gestão educacional nos municípios, bem como políticas nacionais que visem a garantia do direito das crianças à etapa. Além dos resultados de 2025, os integrantes da governança também avaliaram os preparativos para a realização da terceira edição da pesquisa, em 2026. A agenda contou com apresentação da Diretoria de Monitoramento, Avaliação e Manutenção da Educação Básica do Ministério da Educação (Dimam/MEC).
Na abertura, Alessandra Gotti, presidente-executiva do Articule, destacou que o Retrato vem permitindo o acompanhamento e a evolução da agenda da educação infantil ao longo dos anos: “Os dados iluminam as nossas ações”, afirmou.
Representando a Atricon, Aramis Souza ressaltou a disposição da entidade em acompanhar os dados e contribuir para os próximos passos da governança. Ele reafirmou que educação é um tema central para a Atricon. “ Estamos aqui para colher informações, vendo no que conseguimos contribuir, como sistema, para que as coisas avancem cada vez mais”, disse.
Retrato da educação infantil
Valdoir Pedro Wathier, diretor de Monitoramento, Avaliação e Manutenção da Educação Básica do MEC, explicou que o Retrato teve duas edições anteriores, em 2024 e 2025, ambas com 100% de resposta dos municípios, e que a edição de 2026 buscará consolidar uma série histórica mais qualificada.
Na sequência, Joyce Rodrigues, consultora no MEC, apresentou os resultados do levantamento de 2025, explicando a lógica dos cinco blocos do questionário: identificação de usuários, demanda potencial, demanda manifesta, gestão de filas/listas de espera, identificação de crianças fora da escola na pré-escola e planejamento/colaboração institucional. Ela destacou, entre outros pontos:
● 78% dos municípios informam as famílias sobre o direito à educação infantil.
● 64% fazem identificação de famílias com crianças de 0 a 3 anos fora da escola e sem fila, mas sem periodicidade definida na maior parte dos casos.
● A intersetorialidade é central: cerca de 82% das ações de identificação ocorrem com apoio de saúde, agentes comunitários e órgãos locais.
● Apenas metade dos municípios divulga dados sobre demanda potencial e listas de espera.
● Há melhor desempenho na identificação de crianças de 4 e 5 anos fora da escola, mas ainda baixa quantificação detalhada.
● Cerca de 40% possuem plano de expansão de vagas e aproximadamente 60% têm colaboração com o estado.
Ao apresentar os dados por regiões, Joyce destacou que os padrões são distintos entre Norte, Nordeste, Sul, Sudeste e Centro-Oeste:
● O Norte se sobressai na comunicação do direito e na busca ativa intersetorial, mas ainda divulga pouco os dados de demanda e fila.
● O Sul apresenta maior sistematização na gestão de filas, unificação e divulgação, mas menor destaque em algumas ações de planejamento e colaboração.
● O Nordeste apresenta alta comunicação do direito e forte uso da intersetorialidade, mas menor transparência na divulgação de dados.
● O Sudeste mostra boa identificação de crianças de 4 e 5 anos, mas menor colaboração com o estado.
● O Centro-Oeste tem desempenho intermediário, com foco mais escolar e menos intersetorial em comparação com o Norte e o Nordeste.
Valdoir ponderou, neste momento, que não se pode tratar o Brasil como homogêneo, pois cada região exige políticas ajustadas às suas especificidades. “Precisamos calibrar melhor as políticas com o momento histórico e as especificidades da região.”
O diretor chamou a atenção para contextos que as médias podem esconder, como a questão do acesso. “Não é em todo o Brasil que a questão do acesso está resolvida”, disse, explicando que as médias nacionais podem ocultar desigualdades relevantes, já que regiões com maior concentração populacional tendem a determinar o resultado agregado do país.
Carolina Velho, oficial de educação infantil do Unicef, reforçou o acesso como um desafio ainda a ser equalizado e destacou que ainda é preciso entender por que o atendimento de crianças de 0 a 1 ano é tão baixo, especialmente nos municípios menores.
Patrícia Lueders, presidente do Conselho Estadual de Santa Catarina e integrante do grupo de trabalho sobre educação infantil do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação (Foncede), reforçou a importância dos indicadores para o planejamento. Ela destacou a necessidade de envolver os conselhos de educação, especialmente porque muitos municípios dependem de normativas estaduais ou dialogam com seus sistemas próprios a partir dessas referências.
Preparativos para a 3ª edição
Gislaine Maia Nunes, gerente de projetos na Dimam/MEC apresentou a proposta preliminar do Retrato da Educação Infantil 2026. Segundo ela, a nova edição foi pensada como aprimoramento das anteriores, com foco na consolidação do indicador de maturidade da gestão da demanda por vagas. O instrumento será organizado em seis dimensões: conscientização do direito, monitoramento e uso de dados, governança colaborativa, planejamento da oferta, gestão e regulação do acesso às vagas e reconhecimento da demanda manifesta.
A proposta busca dialogar com o novo Plano Nacional de Educação, com o Sistema Nacional de Educação e com os aprendizados das edições anteriores. “A proposta do indicador é que a gente consiga olhar para essa gestão de maneira mais qualificada e não apenas para os números”, afirmou Gislaine.
O cronograma apresentado prevê o início da etapa de coleta até o final de junho e apresentação dos resultados em novembro.
Encaminhamentos
- Tratar na próxima reunião sobre possível atuação coletiva do Gaepe-Brasil para contribuir na resolução dos desafios da educação infantil, principalmente em relação ao acesso com equidade, à garantia de qualidade, e às fontes de financiamento.
- Colher sugestões dos integrantes da governança sobre o questionário do Retrato da Educação Infantil 2026 até dia 05/06 (sexta-feira).
- Colher, até 10/06, contribuições dos integrantes da governança a respeito da minuta de consulta ao Conselho Nacional de Educação (CNE) sobre a Lei nº 15.326/2026, que inclui os professores da educação infantil como profissionais do magistério.
A próxima reunião ordinária do Gaepe-Brasil está prevista para 29 de junho de 2026. Acompanhe a cobertura pelos nossos canais.
Sobre o Gaepe-Brasil
O Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Brasil (Gaepe-Brasil) foi instalado em 21 de abril de 2021. Idealizada e coordenada pelo Instituto Articule, a iniciativa é operacionalizada em parceria com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB). Seu propósito é fomentar o diálogo e a cooperação entre gestores públicos, os órgãos de controle e do Sistema de Justiça, o Poder Legislativo e a sociedade civil, em busca de soluções para políticas públicas mais eficazes em ambiente de maior segurança jurídica. Sua atuação se pauta pelo Pacto Nacional pela Educação, um compromisso assumido pelos integrantes da governança em prol da melhoria da educação no país.