Na sua 44ª reunião, realizada em 12 de agosto, o Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação de Goiás (Gaepe-GO) debateu a gestão de vagas e a transparência nas filas por vagas em creches, a partir da análise da experiência de Londrina (PR) nesse tema. Encaminhamentos sobre a Busca Ativa Escolar também foram discutidos.
O encontro contou com apresentações de Susana Broglia Feitosa de Lacerda, promotora de justiça do Ministério Público do Paraná (MP-PR), e da Professora Hylcéya Ferreira, Gerente Regional e de Gerente da Central de Vagas em Creche de Londrina, estrutura que foi objeto de debate na reunião.
Segundo o portal da SME, a Central de Vagas foi implementada a partir de um requerimento conjunto do órgão com o MP-PR e a Defensoria Pública do Estado do Paraná. A prefeitura, então, desenvolveu o Sistema de Gestão de Informações, que centraliza a gestão das vagas e permite uma visão integrada de todo o processo, desde o cadastro das crianças até a alocação de vagas. As rotinas são registradas no portal da prefeitura de Londrina-PR
A promotora de justiça e a gerente da SME apresentaram o funcionamento desse modelo, que possibilitou a transparência nos critérios e ordenação da lista de espera da educação infantil e contribuiu para o diálogo da Secretaria Municipal de Educação (SME) com as famílias das crianças.
“Organizar a fila da creche e dar transparência aos critérios da distribuição de vagas são passos fundamentais para poder dimensionar a necessidade de expansão e, também, implementar políticas de priorização para quem mais precisa de imediato. Dessa forma, conhecer as experiências de outras redes contribui para construirmos propostas que respondam de forma mais efetiva aos desafios dessa gestão”, afirma Alessandra Gotti, presidente executiva do Instituto Articule.
Mobilização para habilitação ao VAAT 2025: No encontro, os membros da governança também pactuaram uma ação de mobilização para que os municípios que apresentam pendências junto aos sistemas Siope e Siconfi, processam a ação necessária para até o prazo final de 31/08/2024, a fim de garantir a habilitação para o recebimento da complementação do VAAT/Fundeb do ano de 2025.
Adoção da estratégia da Busca Ativa Escolar. A metodologia da Busca Ativa Escolar, desenvolvida pelo Unicef, foi destacada na reunião como uma ferramenta crucial para combater a evasão escolar, principalmente em áreas de maior vulnerabilidade social. O Grupo de Trabalho de Busca Ativa Escolar do Gaepe-GO foi encarregado de intensificar os esforços para articular a adesão de todos os municípios goianos à plataforma, garantindo que as ações sejam intersetoriais e que haja um monitoramento constante para garantir o sucesso da iniciativa.
Esse tema vem sendo trabalhado pelo Gaepe-GO desde 2022, com ações como a Nota Técnica n° 02/2022, que orienta os municípios sobre a necessidade de adesão a essa estratégia.
Sobre o Gaepe-GO
O Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Estado de Goiás (Gaepe-GO) é uma governança horizontal que reúne gestores dos governos estadual e municipais, órgãos de controle, Sistema de Justiça e sociedade civil. Criado em 2020, os Gaepes são iniciativa do Instituto Articule com cooperação da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB). Instalado em 2020 em Goiás, a iniciativa tem apoio operacional do TCE-GO e do TCM-GO no estado.