A 51ª reunião do Gabinete de Articulação para Efetividade da Política da Educação em Goiás (Gaepe-GO), realizada em 12 de maio de 2025, reuniu representantes de instituições estratégicas para tratar de dois temas centrais para o fortalecimento da educação no estado: o uso do Guia de Expansão Qualificada de Vagas na Educação Infantil – Foco em Creches como instrumento de apoio às redes municipais, e a apresentação de uma proposta de formulário digital para levantamento de dados sobre os Sistemas Municipais de Ensino em Goiás.
O encontro foi aberto pelo conselheiro Fabrício Motta, conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO), com informes conduzidos por Alessandra Gotti, presidente-executiva do Instituto Articule.
Alessandra destacou a importância do I Encontro Nacional dos Gaepes, realizado em abril, ocasião em que foi lançada a Nota Recomendatória Conjunta ATRICON–IRB–CNPTC nº 001/2025, que orienta os Tribunais de Contas a priorizarem o planejamento orçamentário voltado à primeira infância.
Planejamento para expansão de creches
A primeira pauta da reunião foi a apresentação do Guia de Expansão Qualificada de Vagas na Educação Infantil, realizada por José Maurício, coordenador de conhecimento do Instituto Articule. O material, elaborado com o apoio dos Gaepes e de várias instituições parceiras, propõe um planejamento sistêmico para ampliar o acesso à educação infantil com qualidade.
O guia tem como foco abordar todos os aspectos essenciais para a construção de um plano eficiente de expansão na educação infantil, com ênfase na qualidade e no cuidado. Tínhamos mais de 600 mil registros de crianças aguardando por vagas em creches em 2024. Esse número reforça a necessidade de planejamento da expansão qualificada por parte das redes, e o Guia nasce com a ideia de apoiar nesse sentido”, explicou José Maurício.
Durante o debate, Fernanda Naves, auditora de controle externo do TCM-GO, reforçou a importância da disseminação do material entre os jurisdicionados e sugeriu o envolvimento da União dos Dirigentes Municipais de Educação do Estado de Goiás (Undime-GO) nesse processo.
Mapeamento dos sistemas municipais de ensino
A segunda pauta da reunião abordou o fortalecimento da governança educacional local, com a apresentação da minuta de um formulário digital para levantamento de dados sobre os Sistemas Municipais de Ensino, discutido no âmbito do Grupo de Trabalho de Educação Infantil do Gaepe-GO. A introdução foi feita por Willer Moravia, articulador do Instituto Articule, que lembrou que o tema já havia sido debatido em reuniões anteriores e passou por contribuições no Grupo de Trabalho de Educação Infantil.
O professor Rodrigo Vieira Luz, coordenador estadual da UNCME seccional GO, destacou a importância do instrumento: “Temos grandes dificuldades para obter informações dos municípios, sobretudo pela rotatividade nos conselhos e secretarias. Esse formulário pode ser um divisor de águas. É uma estrutura que, se bem alimentada, vai nos permitir orientar melhor os municípios e fortalecer os sistemas.”
Na sequência, a professora Ester Carvalho, Secretária Executiva da UNCME seccional GO, apresentou a estrutura do questionário. A proposta foi bem recebida pela governança, que se comprometeu a contribuir com sugestões até o dia 19 de maio, para posterior sistematização e finalização da versão a ser apresentada na próxima reunião.
Transparência e evidências para fortalecer o planejamento local
A reunião também contou com uma troca sobre a criação de um painel de dados educacionais que deve ser disponibilizado publicamente, trazendo informações como taxa de matrícula por faixa etária, comparativos com a população estimada e demandas locais. A iniciativa, conduzida com apoio do TCM-GO, foi elogiada pelos participantes como ferramenta importante para análises e tomada de decisões.
“Depois que o painel estiver pronto, seria interessante apresentá-lo numa reunião do Gaepe para compartilhamento entre todas as instituições. Ele complementa as informações do levantamento e pode fortalecer outras ações, inclusive as previstas para o dia 26”, sugeriu Alessandra Gotti, destacando a integração dos instrumentos de planejamento.
Compromisso com a primeira infância e com a governança local
A reunião foi encerrada com entusiasmo e foco na continuidade das ações. O professor Miguel, presidente da Undime-GO, convidou os participantes a se engajarem no Fórum da Undime, reforçando o espírito de colaboração entre as instituições: “A grande riqueza dos fóruns da Undime é a troca, é mostrar que dá certo, que a educação é possível. Estou muito empolgado com os novos secretários e com a possibilidade de construir uma educação diferenciada no nosso estado.”
Entre os encaminhamentos aprovados, estão:
- A divulgação e o fomento à utilização do Guia de Expansão Qualificada por todas as instituições do Gaepe-GO;
- O envio dos relatórios com dados de creches e pré-escolas, acompanhados do Guia, às gestões municipais e aos legislativos locais pelo TCM-GO;
- A compartilhamento e revisão da minuta do formulário digital sobre os Sistemas Municipais de Ensino, com contribuições até 19 de maio e sistematização até 6 de junho, visando apresentação final em 9 de junho.
Sobre o Gaepe-GO
O Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação de Goiás (Gaepe-GO) foi instalado em julho de 2020, por meio de uma parceria do Instituto Articule com o Tribunal de Contas do Estado e o Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCE-GO e TCM-GO). Essa governança reúne representantes da Secretaria Estadual de Educação, de prefeituras goianas e suas respectivas secretarias de Educação, de órgãos públicos dos sistemas de controle e de justiça, de conselhos de educação e da sociedade civil em um ambiente de diálogo e cooperação para a construção de soluções aos desafios da educação pública. Gaepe é um modelo de governança horizontal, democrático e intersetorial idealizado pelo Instituto Articule, e operacionalizado em cooperação com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB).