Em reunião realizada no último dia 25 de abril, o Gabinete de Articulação para Efetividade da Política da Educação em Rondônia (Gaepe-RO) consolidou avanços importantes para a ampliação de vagas em creches e discutiu o papel dos estados no apoio à educação infantil. O encontro também definiu próximos passos para fortalecer a articulação interinstitucional em prol da primeira infância.
Na primeira parte da reunião, o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) apresentou os resultados das oficinas técnicas promovidas com os municípios que participam da Central de Vagas em Creches. As oficinas são encontros formativos e práticos que têm como objetivo apoiar as gestões municipais na elaboração de planos de expansão da educação infantil.
Durante essas atividades, são oferecidos instrumentos de planejamento orçamentário e metodologias baseadas em dados georreferenciados, permitindo que os municípios analisem sua demanda reprimida, identifiquem áreas prioritárias e calculem os custos envolvidos na criação de novas vagas.
Igor Carvalho e Vinícius de Moraes, do TCE-RO, explicaram como o modelo desenvolvido integra dados de demanda, infraestrutura e projeções financeiras, permitindo que gestores planejem expansões com base em evidências, assegurando viabilidade fiscal e priorização de famílias em situação de vulnerabilidade.
Andreza Dias, presidente da seccional de Rondônia da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação e secretária municipal de Educação de Ouro Preto do Oeste, Flávio de Jesus, de Vilhena, e Amanda Capelazo, de Ji-Paraná, relataram como a oficina contribuiu para fortalecer a capacidade técnica das equipes e planejar a expansão de forma mais estruturada e transparente.
Mato Grosso: uma experiência de articulação pela educação infantil
A segunda parte da reunião trouxe a experiência do Mato Grosso como referência para o apoio estadual à ampliação de creches. Marcelo Paes de Barros, da Secretaria de Estado de Educação do Mato Grosso (Seduc-MT), apresentou o programa Educa MT e o regime de colaboração que resultou na retomada de obras paralisadas e na consolidação de uma política permanente de ampliação de vagas, com previsão orçamentária garantida até 2027.
O relato demonstrou como a atuação articulada entre órgãos de controle, executivo, legislativo e sociedade civil é capaz de transformar diagnósticos em políticas sustentáveis, inspirando o Gaepe-RO a traçar estratégias similares.
Guia para Expansão Qualificada de Vagas em Creches
Durante o encontro, também foi apresentado o “Guia para Expansão Qualificada de Vagas em Creches”, elaborado pelo Instituto Articule com base na experiência do Gaepe-RO e discussões com todos os Gaepes e uma ampla rede de especialistas. O material reúne diretrizes práticas para apoiar gestores na formulação de estratégias de ampliação de vagas, promovendo planejamento com foco na equidade, no uso eficiente dos recursos e na sustentabilidade financeira.
O guia foi lançado no I Encontro Nacional Gaepes e pode ser acessado aqui.
Do debate para a ação
Ao final da reunião, foram definidos encaminhamentos para avançar nas agendas debatidas, entre eles:
- Novas datas para oficinas técnicas, que contemplarão observadores externos e disponibilização dos documentos relativos à oficina até o final de maio;
- Difusão do Guia para Expansão Qualificada de Vagas em Creches;
- Após as formações, o Gaepe organizará mobilização junto à Assembleia Legislativa de Rondônia e, possivelmente, parlamentares federais para apoio à expansão de vagas;
- Será avaliada a realização de uma comitiva do Gaepe-RO para conhecer de perto a experiência do Mato Grosso;
- Será estudada a possibilidade de apoiar os municípios na elaboração de projetos por meio de consórcios públicos.
A reunião reforçou a importância da governança colaborativa para a garantia de direitos da primeira infância e consolidou o compromisso das instituições envolvidas com a expansão qualificada da educação infantil em Rondônia.
Sobre o Gaepe-RO
Instalado em 28 de abril de 2020, o Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação em Rondônia (Gaepe-RO) é o primeiro organismo multi-institucional de nível estadual criado no país. Coordenado pelo Instituto Articule e o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), essa governança reúne representantes do governo estadual, das 52 prefeituras rondonienses e suas respectivas secretarias de Educação, de órgãos públicos dos sistemas de controle e de justiça, de conselhos de educação e da sociedade civil em um ambiente de diálogo e cooperação para a construção de soluções aos desafios da educação pública. Gaepe é um modelo de governança horizontal, democrático e intersetorial idealizado pelo Instituto Articule, e operacionalizado em cooperação com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB).