O Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação de Rondônia (Gaepe-RO) emitiu a Nota Técnica 005/2023 que trata do apoio aos estudantes com deficiência que dependem de apoio para a realização de atividades cotidianas, como locomoção, higiene pessoal e alimentação.
O documento solicita aos gestores da educação do Estado e dos Municípios rondonienses a criação de diretrizes e fluxos para a oferta de apoio escolar a essas crianças e jovens, de modo a garantir seu direito ao desenvolvimento pessoal e social na escola.
A nota técnica também recomenda a contratação de psicólogos e assistentes sociais para assegurar o processo de diálogo e condução com a família do respectivo aluno público-alvo da educação inclusiva.
Para garantir a inclusão escolar, o GAEPE alerta que professores, equipe gestora e demais profissionais de educação devem receber formação continuada para o atendimento educacional especializado, contemplando práticas pedagógicas.
Confira aqui, na íntegra, a NT 005/2023
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SOBRE O GAEPE-RO
Instalado em abril de 2020, o Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política de Educação de Rondônia (Gaepe-RO) é o primeiro organismo multi-institucional de nível estadual criado no país. Coordenado pelo Instituto Articule com a cooperação do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), ele conta com a parceria do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO). Dele participam também outras instituições estaduais, como o Ministério Público de Contas (MPC-RO), o Ministério Público do Estado (MP-RO), o Tribunal de Justiça (TJ-RO), a Defensoria Pública (DPE-RO), a Secretaria de Educação (Seduc-RO), o diretório regional da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime-RO), o Conselho Estadual da Educação (CEE) e o diretório regional da União dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme-RO).