O Instituto Rui Barbosa (IRB), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Articule retomaram, nesta quinta-feira, 19 de março, em São Paulo, as tratativas para continuar a implementação do acordo de cooperação técnico-científica iniciado em 2020, voltado ao fortalecimento do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Brasil (Gaepe-Brasil). A ação reúne órgãos de controle, poder público e sociedade civil, com o objetivo de promover diálogo institucional e colaboração para aprimorar políticas educacionais no país.
O acordo prevê a atuação conjunta das instituições na articulação e no desenvolvimento de iniciativas voltadas à melhoria da educação pública, com destaque para a educação infantil e para a construção de soluções que ampliem a eficiência das políticas educacionais. O Gaepe-Brasil busca estimular a cooperação interfederativa e fortalecer a segurança jurídica na implementação dessas políticas.
Idealizado e coordenado pelo Instituto Articule, em parceria com a Atricon e com o Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa, o Gaepe-Brasil promove, desde 2020, o diálogo e a cooperação entre os entes federativos para o aprimoramento das políticas educacionais. A iniciativa tem se destacado na estruturação da educação infantil, na ampliação de vagas em creches, no fortalecimento da educação inclusiva e na retomada das aulas presenciais.
Além da atuação nacional, o modelo também conta com unidades regionais em diferentes estados do país, ampliando a articulação institucional e contribuindo para a construção de soluções voltadas à garantia do direito à educação.
Para o presidente do IRB, conselheiro Inaldo Araújo, a retomada das tratativas relacionadas ao Gaepe-Brasil reforça a importância da cooperação entre instituições para fortalecer políticas públicas educacionais. “É relevante retomar as tratativas com o Gaepe-Brasil, iniciativa que, desde 2020, tem promovido o diálogo, a cooperação federativa e a segurança jurídica na implementação das políticas educacionais, contribuindo para mais eficiência e para a garantia de direitos. Como sempre digo, juntos sempre poderemos mais.”
Durante o encontro, as instituições destacaram a importância de ampliar a visibilidade da atuação dos Tribunais de Contas na agenda educacional, especialmente por meio de iniciativas colaborativas como os Gabinetes de Articulação para a Efetividade da Política da Educação (Gaepes).
“A atuação do Instituto Articule tem sido muito relevante para qualificar o diálogo entre a sociedade civil e o sistema Tribunais de Contas em torno de temas centrais da política educacional. Essa parceria, construída com a Atricon e o IRB em iniciativas como o Gaepe-Brasil, fortalece a governança colaborativa, amplia a capacidade de produção de conhecimento e contribui para tornar mais efetivo o controle das políticas públicas, sempre com o foco na garantia do direito à educação com qualidade e equidade”, disse o coordenador da Comissão de Educação da Atricon, conselheiro Cezar Miola.
Também foram discutidas sinergias entre o Gaepe-Brasil e o papel do IRB como polo de produção de conhecimento do sistema Tribunais de Contas, além de temas estratégicos da política educacional brasileira, como a implementação do Sistema Nacional de Educação, os desafios do financiamento da educação e o fortalecimento do regime de colaboração entre os entes federativos.
“A atuação dos Tribunais de Contas tem um papel estratégico na indução do aprimoramento da gestão pública, e a sua participação em governanças colaborativas, como os Gaepes, amplia o potencial de transformar diagnósticos em ações articuladas que resultem em políticas educacionais mais efetivas, com impacto real na vida das pessoas.”, afirmou Alessandra Gotti.
Participaram do encontro o presidente do IRB e conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), Inaldo Araújo; o coordenador da Comissão de Educação da Atricon e conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE/RS), Cezar Miola; a presidente-executiva do Instituto Articule, Alessandra Gotti; e a coordenadora-geral da organização, Tatiana Bello.
Sobre o Gaepe-Brasil
O Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Brasil (Gaepe-Brasil) foi instalado em 21 de abril de 2021. Idealizada e coordenada pelo Instituto Articule, a iniciativa é operacionalizada em parceria com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB). Seu propósito é fomentar o diálogo e a cooperação entre gestores públicos, os órgãos de controle e do Sistema de Justiça, o Poder Legislativo e a sociedade civil, em busca de soluções para políticas públicas mais eficazes em ambiente de maior segurança jurídica. Sua atuação se pauta pelo Pacto Nacional pela Educação, um compromisso assumido pelos integrantes da governança em prol da melhoria da educação no país.