Em Rondônia, 78% dos municípios utilizam critérios de priorização para a ordenação da fila por vagas em creches, como forma de reduzir as desigualdades no acesso a essa etapa. Segundo o levantamento nacional Retrato da Educação Infantil no Brasil, realizado pelo Gaepe-Brasil, em cooperação com diversas outras instituições*, o estado tem o maior percentual de redes de ensino que atendem a esse quesito no país, ao lado do Rio de Janeiro, que apresenta a mesma taxa.
Alguns dados ajudam a compreender a importância dessas medidas de enfrentamento das desigualdades. Segundo levantamento do movimento Todos Pela Educação, com base em dados da Pnad Contínua (IBGE), 2,3 milhões de crianças de 0 a 3 anos do país não frequentam a creche por alguma dificuldade de acesso, embora seus responsáveis tenham interesse em matriculá-las. Esse número equivale a 20% das crianças dessa faixa etária do país, porém, quando olhamos para a parcela de 20% das famílias mais empobrecidas do Brasil, a falta de acesso à creche sobe para 28%, ao passo que no grupo de 20% de famílias mais ricas, é de apenas 7%.
Além dos dados sobre critérios de priorização, as redes de ensino rondonienses também se destacaram quanto à forma de registro das crianças à espera de vagas na creche. Segundo a pesquisa, em 72% dos casos, esse registro é realizado em um sistema unificado entre escolas e Secretaria Municipal de Educação (SME), sendo o estado com maior percentual nesse tópico, 33 pontos percentuais acima do estado com o segundo maior indicador (Santa Catarina, 39%).
A estratégia de busca ativa escolar também coloca Rondônia na vanguarda: 89% das redes de ensino realizam ações para garantir a matrícula das crianças em idade de pré-escola que estão fora da escola, sendo que a maioria deles (78%), usa a plataforma Busca Ativa Escolar, do Unicef como método.
Esses dados foram apresentados na 98ª reunião do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação de Rondônia (Gaepe-RO), realizada na tarde da última sexta-feira, 13 de setembro.
“Esse resultado em Rondônia está muito ligado ao esforço de mobilização do Gaepe-RO com Notas Técnicas em duas frentes: a de busca ativa escolar, com recomendação aos municípios para o uso da plataforma do Unicef, e a de Educação Infantil, para que as redes se atentem às orientações para a transparência e ordenação da fila por vagas em creches, levando em consideração critérios que indicam maior vulnerabilidade, como pobreza da família, situação de violência doméstica, criança com deficiência, monoparentalidade, entre outros aspectos”, ressalta Tatiana Bello, coordenadora geral do Instituto Articule.
Retrato da Educação Infantil em Rondônia
A pesquisa Retrato da Educação Infantil perguntou também aos gestores municipais outras questões relacionadas ao acesso e disponibilidade de vagas na creche e pré-escola. Em Rondônia, os dados de destaque foram:
- Os municípios rondonienses começam a atender as crianças na educação infantil a partir de, aproximadamente, 12 meses de idade, sendo o estado do Norte que começa esse atendimento mais cedo.
- 48% das redes de ensino declaram ter fila por vagas em creches, com um total de 6.095 crianças aguardando pela matrícula (o equivalente a cerca de 5% das crianças de 0 a 3 anos em todo o estado).
- 23% dos municípios relataram ter crianças em idade de pré-escola fora da escola, totalizando 1.764 que ainda precisam ser incluídas na educação infantil obrigatória. Ainda, 29% das redes não fazem essa identificação, o que pode significar que o número de crianças fora da escola é maior.
- Desse total, apenas 286 crianças estão fora da pré-escola por falta de vagas. As demais se encontram nessa situação pela não realização de matrícula pelos responsáveis, mesmo sendo essa etapa obrigatória.
Para Paulo Curi, conselheiro do Tribunal de Contas de Rondônia, há muitos dados a serem celebrados, pois mostram avanços importantes na gestão da educação do estado. No entanto, ele destaca a necessidade de avançar em pontos críticos. “Ainda temos crianças fora da pré-escola, isso é inaceitável. Temos discutido a ampliação da creche, e precisamos também debater a universalização da pré-escola, que já deveria ter ocorrido, vale lembrar, em 2016”, frisou na reunião.
Acesse aqui para conferir os resultados completos do levantamento Retrato da Educação Infantil.
Clique abaixo para ver as notas técnicas que tratam da busca ativa escolar e da educação infantil.
- Nota Técnica 007/2021: trata da organização, pelos municípios, de fila de espera, de maneira criteriosa, transparente e equânime, para acesso à creche para as crianças de 0 a 3 anos.
- Notas Técnicas 002/2021 e 003/2022: recomenda aos municípios a adoção da estratégia Busca Ativa Escolar do Unicef.
- Nota Técnica 001/2023: Dispõe sobre a adoção, estruturação e aprimoramento qualitativo da estratégia de Busca Ativa Escolar e dos fluxos de atuação dos atores setoriais a ela correlatos nos Municípios do Estado de Rondônia.
*O levantamento nacional “Retrato da Educação Infantil no Brasil: Acesso e Disponibilidade de Vagas” é uma iniciativa do grupo de trabalho sobre educação infantil Gaepe-Brasil da qual participaram o MEC, por meio da Secretaria de Educação Básica; o Instituto Articule, coordenador do Gaepe-Brasil; a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e Instituto Rui Barbosa (IRB), parceiros na implementação da governança; o Conselho Nacional de Justiça (CNJ); a Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal (FMCSV); a Rede Nacional Primeira Infância; a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme); a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime); o Unicef e a Unidade de Auditoria Especializada em Educação, Cultura, Esporte e Direitos Humanos do Tribunal de Contas da União (AudEducação/TCU).
SOBRE O GAEPE-RO
Instalado em abril de 2020, o Gabinete de Articulação para a Efetividade da Educação do Estado de Rondônia (Gaepe-RO) é o primeiro organismo multi-institucional de nível estadual criado no país. Essa governança reúne representantes do governo estadual, das 52 prefeituras rondonienses, órgãos públicos do Sistema de Controle e Sistema de Justiça, conselhos de educação e sociedade civil em um ambiente de diálogo e cooperação para a construção de soluções aos desafios da educação pública. Iniciativa idealizada e coordenada pelo Instituto Articule, tem a cooperação do Instituto Rui Barbosa (IRB) e da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), com a parceria do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO).