Nas últimas reuniões do Gabinete de Articulação pela Efetividade da Política da Educação no Mato Grosso (Gaepe-MT), o tema do financiamento estadual para a construção de novas creches no estado tem sido destaque. O propósito é garantir não só a efetivação do repasse dos recursos já previstos nos dispositivos orçamentários de 2024, mas também assegurar rubricas para essa agenda no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) e no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, conforme previsto no Plano Plurianual (PPA) 2024 a 2027.
Em relação a execução do repasse previsto para esse ano, após diversas ações lideradas pela governança , o vice-governador Otaviano Pivetta afirmou, em reunião com o conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Antonio Joaquim em 9 de julho, o repasse de aproximadamente R$ 20 milhões para a construção de 15 creches em 14 municípios – parte dos R$ 122 milhões previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024.
Sobre a inclusão nas leis orçamentárias de 2025, o Gaepe-MT solicitou por meio de ofício à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e ao presidente da Assembleia Legislativa do Mato Grosso (ALMT), deputado Eduardo Botelho, a inserção dos recursos da educação infantil no PLDO 2025, que será votado em setembro.
“O comprometimento do estado no financiamento para a expansão de vagas nas creches é primordial para que os municípios consigam fazer valer o direito à educação de todas as crianças pequenas”, salienta a presidente executiva do Instituto Articule, Alessandra Gotti. Ela afirma, ainda, que a trajetória do Gaepe-MT nesta agenda é exemplar para o país, pela articulação contínua do poder legislativo, executivo e judiciário, com atuação destacada do TCE-MT, em favor da garantia de recursos para a educação infantil. A partir desta reunião, novos grupos de trabalho serão formados para acompanhar os próximos passos da pauta.
Ainda sobre esta etapa escolar, os integrantes da governança também celebraram o alcance de 100% dos municípios do Mato Grosso no preenchimento da pesquisa inédita “Retrato da educação infantil no Brasil: acesso e disponibilidade de vagas”, liderada pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Gabinete de Articulação pela Efetividade da Política da Educação no Brasil (Gaepe-Brasil), em parceria com outras 10 instituições e iniciativas do setor público e da sociedade civil.
Sobre o Gaepe-MT
Idealizado pelo Instituto Articule, os Gaepes são resultado de um acordo de cooperação com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio do Comitê Técnico de Educação do IRB. O objetivo é aperfeiçoar a governança horizontal, multissetorial e multinível, na área da educação, mediante diálogo, pactuação e monitoramento entre os atores institucionais responsáveis pela formulação, execução, controle, fiscalização, julgamento e regulamentação das questões relacionadas à política educacional. Em Mato Grosso, a governança tem parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), e conta com a participação de outras 19 entidades.