A 10ª reunião do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Rio Grande do Norte (Gaepe-RN), primeira de 2026, foi realizada em 23 de fevereiro, com foco nas prioridades estratégicas para o ano, na retomada das Notas Técnicas em fase final de formalização e no alinhamento das principais ações e eventos das instituições integrantes da governança.
Logo na abertura, foram apresentados informes institucionais, com destaque para comunicação sobre simpósio promovido pela Arquidiocese de Natal no dia 2 de junho de 2026, na cidade de Mossoró. Em parceria com a Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN) e outras instituições, o Simpósio de Mossoró terá como temática central “O Protagonismo da Mulher no Processo Educativo”.
Na sequência, a governança iniciou o debate das pautas centrais previstas para o encontro.
Prioridades e plano de trabalho para 2026
A apresentação das prioridades estratégicas do Gaepe-RN para 2026 foi conduzida por José Mauricio, do Instituto Articule. O coordenador de conhecimento apresentou um balanço que justifica as próximas metas, destacando a efetividade das ações: “Em 2025, o foco na Educação Integral em Tempo Integral gerou resultados expressivos: 132 redes de ensino concluíram o envio de suas políticas no SIMEC”. Ele celebrou, ainda, a evolução na execução financeira dos recursos do Programa Escola em Tempo Integral pelas redes potiguares de educação, saltando “de apenas 12% das redes com execução total dos recursos em maio para 62% em novembro”.
Com base no balanço das ações de 2025, a governança definiu como eixos centrais:
- o apoio aos desdobramentos do novo Plano Nacional de Educação e à implementação do Sistema Nacional de Educação;
- o fortalecimento dos Sistemas e Conselhos Municipais de Educação;
- o monitoramento de obras educacionais;
- a continuidade do acompanhamento do Programa Escola em Tempo Integral;
- a implementação qualificada da educação integral em tempo integral;
- a educação infantil;
- a alfabetização na idade certa;
- o enfrentamento da distorção idade-série;
- a promoção de agendas formativas para gestores municipais.
No âmbito do Programa Escola em Tempo Integral, foi reafirmada a prioridade de monitorar a execução dos recursos, considerando a prorrogação do prazo para uso dos recursos do 1º ciclo até 31 de outubro de 2026, bem como de orientar as redes quanto à transição para o novo regime de financiamento via Fundeb.
Em relação à educação infantil, o foco permanece na divulgação e fomento às diretrizes da Nota Técnica nº 01/2025, especialmente quanto à gestão transparente da fila de espera e à priorização de crianças em situação de vulnerabilidade.
Notas técnicas em fase final
Na segunda pauta, foi realizada a retomada das Notas Técnicas em fase final de formalização, com o objetivo de pactuar assinaturas das instituições.
Foram destacadas duas produções minutadas ao longo de 2025: uma proposta de Nota Técnica sobre Sistemas e Conselhos Municipais de Educação e uma outra proposta de Nota Técnica, que consolida diretrizes para a implementação da Educação Integral no estado.
A primeira enfatiza a necessidade de criação e fortalecimento dos Sistemas Municipais de Ensino e dos Conselhos Municipais de Educação, diante da identificação de municípios ainda sem conselho constituído. O documento, que ainda aguarda assinaturas e será publicado em breve, visa recomendar a estruturação dos conselhos com o pleno exercício de suas funções normativa, deliberativa, consultiva, fiscalizadora e mobilizadora, além da garantia de autonomia administrativa e pedagógica das redes.
Já a outra minuta de Nota Técnica tem como propósito a orientação às redes que a expansão da educação integral em tempo integral ocorra com equidade e qualidade social, priorizando territórios de maior vulnerabilidade, com base em diagnósticos detalhados e integração intersetorial, especialmente no contexto da transição para o novo regime de financiamento do Fundeb, além de fomentar uma visão sistêmica e intersetorial do planejamento da oferta desta modalidade de ensino
Alinhamento de agendas institucionais
A terceira pauta foi dedicada à apresentação das prioridades e principais ações e eventos das instituições integrantes do Gaepe-RN para 2026, em ordem previamente definida, garantindo espaço de fala para alinhamento coletivo. Participaram representantes de instituições como universidades, órgãos de controle, sistema de justiça, assembleia legislativa, conselho estadual de educação, órgãos federais e entidades da sociedade civil, reforçando o caráter interinstitucional da governança.
Neste momento de compartilhamento, a secretária adjunta Cleonice Kozerski, da Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer do estado (SEEC-RN) ressaltou conquistas recentes em regime de colaboração e pontuou que “as frentes prioritárias serão a recomposição das aprendizagens, o fortalecimento da busca ativa e a implementação das diretrizes da BNCC Computação“.
Representando o sistema de justiça, o defensor público Sidney Castro, da Defensoria Pública do estado (DPE/RN), afirmou que a atuação da Defensoria irá além do aspecto judicial, focando na assistência “através da discussão e do monitoramento de políticas públicas”.
Pelo Tribunal de Contas da União no estado (TCU-RN), o secretário substituto Jonas Marcondes destacou auditorias realizadas em 2025 no Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e no programa Pró-Infância, além da auditoria continuada sobre recursos do Fundeb por meio do sistema Sinapse, ferramenta que gera alertas de indícios de irregularidades. Informou que o planejamento de 2026 ainda está em fase de definição, mas reiterou o compromisso do órgão com o acompanhamento da política educacional e a ampliação da transparência e da governança dos recursos públicos.
O bem-estar nas escolas foi uma pauta transversal: Adriana Pinheiro, coordenadora do Programa Justiça e Escola do Tribunal de Justiça do estado (TJRN), reforçou o foco em “ações preventivas voltadas à saúde mental, uma demanda que se tornou gritante nos municípios após a pandemia”; visão partilhada por Everton Lucena, coordenador de educação empreendedora no SEBRAE-RN, que justificou a expansão do projeto inspirAÇÃO, uma iniciativa voltada para o fortalecimento da saúde emocional aliada à mentalidade empreendedora no ambiente escolar, como “um alerta necessário para pais, alunos e professores após os traumas identificados na rede”.
Representando a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Dra. Kássia Moura, da Escola da Assembleia Legislativa (ALRN), anunciou a realização do Encontro Regional de Representantes de Escolas do Legislativo, previsto para 22 de maio, com o tema “Educação como Ação Transformadora”. A iniciativa busca fortalecer a educação legislativa como política pública permanente, promovendo consciência política e formação cidadã da juventude. A representante também manifestou interesse em contribuir institucionalmente com as Notas Técnicas em discussão no Gaepe-RN.
No âmbito dos representantes de universidades e da academia, a reitora Cicilia Maia, da Universidade Estadual do estado (UERN), destacou a licenciatura como “alicerce para a erradicação do analfabetismo”, sublinhando também a atenção ao público adulto. Já o reitor Rodrigo Codes, da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA), trouxe à tona os desafios tecnológicos, citando como um dos principais a “regularização do uso da inteligência artificial no ensino”.
A necessidade urgente de renormatização foi ecoada nas falas dos professores Otom Oliveira e Aécio Cândido, presidente e conselheiro do Conselho Estadual de Educação (CEE-RN), respectivamente. Destacaram que as novas diretrizes nacionais exigem atualização dos marcos normativos estaduais, especialmente nas áreas de Educação Infantil, formação de profissionais da Educação Básica e educação profissional. Também apontaram a importância de fortalecer a articulação com os conselhos municipais para qualificar o acompanhamento das políticas educacionais no estado.
Representando a Controladoria-Geral da União no estado (CGU-RN), o auditor federal Iranildo Nascimento da Costa apresentou as ações do Programa Nacional de Educação Cidadã, desenvolvido pela CGU com foco na prevenção da corrupção e na formação ética desde os primeiros anos escolares. Destacou o Concurso de Desenho e Redação, que já mobilizou milhões de estudantes no país, e ressaltou o potencial de ampliação da participação do Rio Grande do Norte por meio de parcerias institucionais. A 15ª edição será lançada em 2 de março, com o tema “Fato ou Boato: o poder da Verdade na era da informação”, reforçando o enfrentamento à desinformação e a formação de cidadãos críticos.
Ainda nesse eixo de formação crítica e acesso à informação qualificada, Adriana Rangel Pereira, conselheira do Conselho Regional de Biblioteconomia da 15ª Região (CRB-15), destacou como prioridade a fiscalização da Lei nº 14.837/2024, que trata da universalização das bibliotecas escolares. Anunciou evento comemorativo pelo Dia do Bibliotecário e a articulação com o Ministério Público para fortalecer o cumprimento da legislação. Também informou o lançamento de campanha e Manifesto em defesa da Biblioteca Pública, ressaltando o papel do livro e da leitura como instrumentos centrais para a alfabetização, a fluência leitora e a educação integral.
Pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), o conselheiro Gilberto Jales reforçou o caráter propositivo da articulação do Gaepe-RN e destacou que o papel do Tribunal é somar esforços institucionais, evitando sobreposições e promovendo convergência. Para 2026, anunciou a continuidade do acompanhamento das vagas em creche, com reavaliação dos avanços após levantamento realizado no ano anterior, além da participação em auditoria nacional sobre alfabetização, em articulação com a Atricon e o Instituto Rui Barbosa. Também propôs o monitoramento da implementação da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) no estado e a realização de um seminário de boas práticas educacionais ao final do ano.
O momento teve como objetivo consolidar sinergias entre políticas públicas, fiscalização, formação acadêmica e iniciativas da sociedade civil, evitar sobreposições institucionais e fortalecer o regime de colaboração em torno das agendas estratégicas de políticas educacionais do estado.
Encaminhamentos
Após a troca de informações riquíssimas entre as entidades e instituições presentes, a governança finalizou a reunião com um alinhamento muito robusto para guiar a atuação ao longo do ano. Partindo das atuações individuais de cada instituição, o objetivo agora é garantir que os trabalhos fluam em total sinergia.
Nesse sentido, ficou pactuado que:
- as contribuições apresentadas serão cuidadosamente analisadas e transformadas em um documento, convergindo com as prioridades definidas pela governança;
- esse material será compartilhado com todos via ofício e utilizado para incrementar às próximas pautas e ações do Gaepe.
O propósito dessa integração sistêmica é garantir que o Rio Grande do Norte dê passos ainda mais consistentes e avance de forma efetiva na educação em todo o estado com a atuação interinstitucional potencializando e facilitando o andamento das ações e soluções de desafios.
Coroando o encontro e reafirmando o compromisso com a superação da inércia institucional em prol da realidade escolar, o conselheiro Gilberto Jales enalteceu a força do grupo: “Fico entusiasmado ao ver que todas as instituições estão trabalhando e que o Gaepe consegue aglutinar e sistematizar essa força. Vamos em frente que alcançaremos nossos objetivos!”
Sobre o Gaepe-RN
Instalado em 17 de março de 2025, o Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Rio Grande do Norte (Gaepe-RN) é uma governança horizontal de diálogo e colaboração entre os governos locais, as instituições do setor público envolvidas na política educacional e a sociedade civil. A iniciativa é coordenada pelo Instituto Articule e pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN), parceiro na sua implementação. Idealizados pelo Instituto Articule, os Gaepes são resultado de um acordo de cooperação com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio do Comitê Técnico de Educação. Saiba mais.