O Gabinete de Articulação para Efetividade da Política de Educação do Rio Grande do Norte (Gaepe-RN) realizou sua 7ª reunião em outubro de 2025 com um propósito central: fortalecer a Educação em Tempo Integral e promover uma governança colaborativa entre as instituições.
O conselheiro Gilberto Jales, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), abriu a reunião destacando a importância da sinergia entre órgãos públicos e instituições. Alessandra Gotti, presidente-executiva do Instituto Articule, salientou ainda que o Gaepe funciona como um espaço de cooperação que permite que as instituições trabalhem “na mesma página” para resolver gargalos estruturais da educação.
Mais do que um espaço de discussão, o encontro se firmou como um laboratório de soluções concretas, onde foram compartilhadas experiências que já estão transformando a educação nos territórios potiguares.
Fortalecimento dos Conselhos Municipais de Educação
A primeira pauta do encontro foi a Minuta da Nota Técnica 02/2025, apresentada por José Mauricio Avilla, coordenador de conhecimento do Instituto Articule. O documento propõe medidas para estruturar os Sistemas Municipais de Ensino (SME) e fortalecer os Conselhos Municipais de Educação (CME), essenciais para garantir autonomia pedagógica e controle social.
Atualmente, cinco municípios potiguares ainda não possuem CME estruturado, o que limita a efetividade das políticas educacionais. A nota técnica destaca que os conselhos devem exercer funções normativa, deliberativa, consultiva e fiscalizadora, além de incluir uma nova dimensão mobilizadora — estimulando a participação ativa da sociedade civil.
Boas práticas e desafios da educação integral no RN
Já a segunda pauta da reunião trouxe exemplos práticos da implementação da educação em tempo integral em dois municípios potiguares: Rio do Fogo e Canguaretama.
- Rio do Fogo: integração entre educação, esporte e justiça climática
A secretária de educação Joária Vieira apresentou a experiência de Rio do Fogo, destacando o planejamento estratégico no uso dos recursos do Programa Escola em Tempo Integral — equilibrando investimentos em infraestrutura e reparos com atividades pedagógicas, culturais e esportivas.
Dentre as ações de destaque, estão:
- Oficinas de judô, que levaram estudantes a campeonatos nacionais e internacionais;
- Um projeto socioambiental para recuperação das margens do Rio Punaú, em parceria com o SENAR e a Secretaria de Agricultura;
- Incentivo a parcerias institucionais com o Ministério Público, Tribunal de Contas e demais órgãos para ampliar o alcance das ações e o engajamento da comunidade.
“Para implementar a educação integral, é essencial planejar o uso dos recursos, investir em infraestrutura, mas também em oficinas culturais, esportivas e ambientais”, destacou.
A secretária ainda reforçou que o Gaepe pode apoiar a viabilização de novas parcerias com o Ministério Público, o Tribunal de Contas e outras instituições, fortalecendo a rede de apoio às escolas.
- Canguaretama: recomposição de aprendizagem e engajamento docente
A secretária de educação Cristiane Oliveira dos Santos, de Canguaretama, por sua vez, compartilhou os desafios da nova gestão, que ainda enfrenta licitações travadas e precisa executar 49% dos recursos remanescentes do programa.
Apesar disso, o município tem avançado com:
- Inclusão, autonomia e protagonismo estudantil;
- Uso de plataformas digitais para recomposição da aprendizagem em português e matemática;
- Valorização da arte, cultura e esporte, com atenção especial às escolas indígenas.
Cristiane ressaltou a importância de integrar as ações dos turnos matutino e vespertino, evitando a fragmentação da escola e garantindo que todos os docentes se sintam parte da política de tempo integral.
“As atividades da tarde trazem encantamento, e é esse encantamento que precisa alcançar toda a comunidade escolar”, afirmou.
Propostas para fortalecer a educação integral
A reunião seguiu então com os debates e encaminhamentos, onde se reforçou que a interdisciplinaridade, o engajamento docente e a permanência escolar são dimensões indissociáveis da educação integral.
As ações definidas ao final da reunião foram:
- Fortalecer a autonomia e a governança local, com a revisão da minuta da Nota Técnica nº 02/2025, que orienta a criação e consolidação dos Sistemas Municipais de Ensino e dos Conselhos Municipais de Educação;
- Aprofundar o diagnóstico da rede educacional, reunindo dados estratégicos sobre a estrutura e o funcionamento dos sistemas e conselhos municipais para subsidiar novas ações;
- Ampliar a escuta e o intercâmbio de experiências, com a realização de um painel de boas práticas pedagógicas voltado à educação integral e ao uso eficiente dos recursos;
- Aprimorar o diálogo com o governo federal, por meio de uma reunião com o MEC para esclarecer as mudanças no financiamento do Programa Escola em Tempo Integral;
- Estimular parcerias entre universidades e redes municipais, com a formatação de um projeto colaborativo que conecte instituições de ensino superior e escolas integrais, fortalecendo a formação docente e o apoio técnico às redes.
O fechamento da reunião ficou com a Prof. Jucileide Santana, coordenadora geral da Educação Integral em Tempo Integral do Ensino Fundamental na Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer (SEEC-RN) e articuladora da Rede Nacional de Articuladores do Programa Escola em Tempo Integral (Renapeti).
Ela lembrou que a educação é “um dever da sociedade e do Estado como nação” e reforçou o valor da colaboração: “Quando a gente dá as mãos, constrói essa teia, a carga vai suavizando e conseguimos enxergar aquela luzinha no final do túnel”.
Alessandra Gotti (Instituto Articule) reforçou essa mensagem, destacando que o Gaepe-RN é “uma oportunidade da gente conectar as instituições para que elas trabalhem juntas” e que, quando se rema junto, “a gente chega mais rápido”.
O encontro reforçou que é na cooperação e no esforço coletivo que se encontram as melhores soluções para a educação das crianças e adolescentes.
Sobre o Gaepe-RN
Instalado em 17 de março de 2025, o Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Rio Grande do Norte (Gaepe-RN) é uma governança horizontal de diálogo e colaboração entre os governos locais, as instituições do setor público envolvidas na política educacional e a sociedade civil. A iniciativa é coordenada pelo Instituto Articule e pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN), parceiro na sua implementação. Idealizados pelo Instituto Articule, os Gaepes são resultado de um acordo de cooperação com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio do Comitê Técnico de Educação. Saiba mais.