Na 49ª reunião ordinária do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação em Goiás (Gaepe-GO), realizada no dia 10 de março de 2025, dois temas centrais foram debatidos: a ampliação da adesão à Plataforma Busca Ativa Escolar e a previsão de recursos para a educação infantil no planejamento orçamentário.
O encontro contou com a participação do UNICEF e da Comissão Permanente de Educação e Cultura (Copec) do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), cujas contribuições foram fundamentais para enriquecer o debate, promover a troca de experiências e compartilhar boas práticas, qualificando ainda mais as discussões sobre as pautas abordadas na reunião.
Busca Ativa Escolar: mobilização para adesão dos municípios
A primeira pauta da reunião abordou estratégias para ampliar a adesão e a readesão dos municípios à Plataforma Busca Ativa Escolar. A apresentação foi conduzida por Daniella Rocha Magalhães, oficial de educação do UNICEF Brasil e integrante da coordenação nacional da Busca Ativa Escolar.
Daniella destacou que “a evasão escolar é um problema multidimensional e intersetorial, e precisa ser tratado desta forma”. Durante o debate, Miguel Rodrigues Ribeiro, presidente da Undime-GO, reforçou a necessidade de compreender as causas do abandono escolar: “Se os alunos estão deixando a escola, precisamos entender o porquê. Nem sempre a culpa é só da escola”. Renata Dantas, Promotora de Justiça da 8ª Promotoria de Justiça da Comarca de Rio Verde/GO, complementou que o diferencial da Busca Ativa Escolar é justamente analisar cada caso individualmente e acionar a rede de proteção.
A discussão também envolveu a importância de uma mobilização mais intensa dos municípios. Tatiana Bello, coordenadora do Instituto Articule, sugeriu reforçar as Notas Técnicas já emitidas pelo Gaepe-GO e encaminhar um ofício incentivando a adesão à Plataforma Busca Ativa Escolar, do UNICEF. Ivone Garcia Barbosa, representante do Fórum Goiano de Educação Infantil, pontuou que “precisamos ter uma estatística mais precisa sobre a educação infantil, garantindo que crianças de 0 a 6 anos também sejam contempladas”.
Daniella se colocou à disposição para apoiar os gestores municipais com materiais e participações em eventos, reforçando a necessidade de engajamento contínuo para garantir a permanência dos estudantes na escola.
Planejamento orçamentário e previsão de recursos para a educação infantil
O segundo tema discutido foi a inclusão da educação infantil no planejamento orçamentário. Para essa apresentação, a Governança contou com a participação de Cassyra Vuolo, secretária executiva da Comissão Permanente de Educação e Cultura do TCE-MT.
Cassyra enfatizou que a destinação de recursos para a educação infantil é essencial para garantir o direito à educação desde os primeiros anos de vida. Como exemplo de boas práticas, ela apresentou o caso de Mato Grosso, onde foi oficializada a alocação de R$40 milhões anuais para creches entre 2025 e 2027, totalizando R$120 milhões. Além disso, o estado retomou 15 obras de creches inacabadas em parceria com 13 municípios, a partir do repasse estadual de R$20 milhões em 2024.
Alessandra Gotti, presidente executiva do Instituto Articule, reforçou que garantir orçamento para a educação infantil não é apenas uma decisão estratégica, mas um dever constitucional. Ela destacou que a Constituição Federal estabelece a prioridade absoluta dos direitos de crianças e adolescentes, e isso inclui assegurar o financiamento necessário para sua educação desde a primeira infância. “A inclusão das crianças no orçamento público é a materialização desse princípio, garantindo que nenhuma delas fique sem acesso à educação por falta de recursos”, afirmou.
Encerramento
Fernanda Moura, auditora de controle externo do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, agradeceu à participação de todos na reunião e a contribuição dos participantes externos com conteúdos tão ricos para desenvolvimento de projetos no estado.
Ao final da reunião, os participantes reforçaram o compromisso de continuar promovendo o debate qualificado sobre esses temas e acompanhar a implementação das recomendações apresentadas, com o objetivo de garantir a efetivação do direito à educação para todas as crianças e adolescentes de Goiás.
O Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação de Goiás (Gaepe-GO) foi instalado em julho de 2020, por meio de uma parceria do Instituto Articule com o Tribunal de Contas do Estado e o Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCE-GO e TCM-GO). Essa governança reúne representantes da Secretaria Estadual de Educação, de prefeituras goianas e suas respectivas secretarias de Educação, de órgãos públicos dos sistemas de controle e de justiça, de conselhos de educação e da sociedade civil em um ambiente de diálogo e cooperação para a construção de soluções aos desafios da educação pública. Gaepe é um modelo de governança horizontal, democrático e intersetorial idealizado pelo Instituto Articule, e operacionalizado em cooperação com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB).