A 22ª reunião ordinária do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação (Gaepe) no Arquipélago do Marajó, realizada em 13 de maio de 2026, abordou os compromissos firmados no III Fórum para uma etapa de implementação acompanhada.
Na abertura, a conselheira Mara Lúcia, do TCMPA, destacou que o III Fórum demonstrou o amadurecimento da governança e a ampliação das adesões institucionais. Segundo ela, o trabalho conjunto tem como eixo “transformar a vida de todos os marajoaras, principalmente no que diz respeito à educação, mas articulando com todas as outras áreas”. A conselheira também saudou a chegada de Jordão Demétrio Almeida, do MPCM-PA, como novo integrante da governança.
Alessandra Gotti, presidente-executiva do Instituto Articule, reforçou que o Gaepe-Arquipélago do Marajó tem como objetivo apoiar a gestão dos 18 municípios, reunindo governo federal, governo estadual, municípios, órgãos de controle, sistema de justiça, sociedade civil e universidades. “A educação sem infraestrutura, sem assistência social, sem saúde, sem direitos humanos, ela não se faz presente”, afirmou, ao explicar a centralidade da intersetorialidade para as pautas em curso.
Compromissos como referência para o novo ciclo
Willer Moravia, coordenador de articulação do Instituto Articule, apresentou a síntese do III Fórum Gaepe-Arquipélago do Marajó, realizado em Soure, nos dias 10 e 11 de abril de 2026. O encontro resultou na assinatura do III Pacto pela Transformação da Educação no Arquipélago do Marajó, composto por 23 compromissos intersetoriais.
A apresentação relembrou a trajetória dos fóruns anteriores: o primeiro, em 2023, com 16 compromissos, dos quais 88% foram atingidos ou estavam em andamento; e o segundo, em 2024, com 20 compromissos, dos quais 95% foram atingidos ou estavam em andamento. O novo pacto reorganiza agendas já acompanhadas pela governança, como adesão a programas federais, infraestrutura, eletrificação, conectividade, saneamento, transporte, alimentação escolar, planos municipais de educação, formação de professores e busca ativa escolar, além de incorporar novas frentes, como primeira infância, gestão democrática, Programa Saúde na Escola e formação de diretores e coordenadores pedagógicos.
No debate, João Luiz Freitas, representante regional da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme-PA), propôs que a governança retome o acompanhamento da implantação dos sistemas municipais de ensino e dos conselhos municipais de educação nos municípios do arquipélago. Alessandra Gotti sugeriu que a Uncme-PA conduza um levantamento sobre a situação dos 18 municípios, incluindo os principais desafios para a regularização.
Planejamento regional intersetorial
Antonio Claret, diretor de Articulação Intersetorial da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino do MEC (Sase/MEC), atualizou a governança sobre o Planejamento Regional Intersetorial de Educação do Marajó. A apresentação retomou a trajetória iniciada em 2025, com levantamento de dados, identificação de atores, elaboração de documentos de apoio, encontro estadual em Belém e oficinas regionais em Curralinho, Soure e Breves.
O processo identificou cinco problemas estruturais que impactam diretamente a trajetória escolar: insegurança alimentar e nutricional, acesso inadequado à saúde, violência no território e na família, trabalho infantil e juvenil, e mudanças climáticas e eventos extremos. A partir das oficinas, foram sistematizadas 57 propostas: 10 relacionadas à segurança alimentar e nutricional, 12 ao acesso à saúde, 11 à violência, 10 ao trabalho infantil e juvenil e 14 às mudanças climáticas.
A pauta evidenciou que o desafio central não está apenas em diagnosticar os problemas, mas em transformar iniciativas territoriais em responsabilidades pactuadas, fluxos de cooperação e estratégias que sejam passíveis de acompanhamento.
Conectividade e condições reais de funcionamento
A conectividade nas escolas do Marajó foi tema da apresentação de Thaísa Cavalcanti e Izabel Faez, vinculadas à agenda de educação digital, inovação e conectividade do MEC. Alessandra Gotti contextualizou que a agenda avançou de forma expressiva, saindo de um patamar próximo a 3% de escolas conectadas para 66%, resultado associado ao trabalho conjunto do grupo de trabalho e à interface com MEC, MME, Ministério das Comunicações e Anatel.
A apresentação informou que 94% das escolas do Marajó já receberam algum serviço ou recurso no âmbito da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas. Thaísa Cavalcanti chamou atenção para a etapa de 2026 da Política de Inovação Educação Conectada (PIEC), com prazo até 29 de maio para preenchimento do módulo da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas, instalação do medidor Educação Conectada, preenchimento do PDDE Interativo e resolução de pendências junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Segundo ela, “é importante esse monitoramento ser preenchido porque é um critério de classificação”.
O debate mostrou que a conectividade não depende apenas da chegada da internet, mas de energia adequada, wi-fi, velocidade, regularização documental, unidades executoras ativas e equipes técnicas nos municípios. Eriston Ramos chamou atenção para a sobrecarga dos técnicos municipais, que muitas vezes acumulam funções de informática, prestação de contas e acompanhamento de programas. Leane Barros Fiuza de Mello, promotora de justiça do MPPA, reforçou a relação entre energia e conectividade: “É fundamental para que haja conectividade que nós tenhamos também um fornecimento de energia elétrica adequado”.
Leane também informou que o Ministério Público lançará iniciativas relacionadas à energia elétrica e à qualificação e expansão de vagas na educação infantil. Ao comentar a atuação da governança, afirmou: “É a primeira vez que eu vejo de fato a presença efetiva do governo federal numa perspectiva de mudança real”. Antes do fim da reunião a promotora de justiça reiterou “É, de fato, a primeira vez que eu vejo uma atuação coordenada uma atuação competente que transforma de fato a realidade daquelas populações ali do nosso querido Marajó”.
Energia, água e Luz para Todos
A atualização sobre o Programa Luz para Todos e a eletrificação das escolas no Marajó foi apresentada por Fabrício Azevedo, analista de infraestrutura do Departamento de Universalização e Políticas Sociais de Energia Elétrica do MME. Ele explicou que o programa é voltado ao atendimento da população do meio rural e de regiões remotas, com foco crescente na Amazônia Legal, em comunidades tradicionais, sustentabilidade e atendimento coletivo de serviços públicos essenciais.
A apresentação registrou avanços relevantes, mas também pontos de atenção. A base preliminar de março de 2026 acompanha 632 escolas do arquipélago, das quais 311 constavam como finalizadas no atendimento de energia elétrica. Entre abril de 2025 e março de 2026, o número de escolas finalizadas passou de 156 para 311. No mesmo período, os registros com coordenadas inconsistentes caíram de 156 para nove, e as pendências de informação passaram de 112 para 13.
A discussão evidenciou que a energia escolar precisa ser acompanhada em conjunto com conectividade, água e saneamento. Jonas Lopes de Farias, técnico da Secretária de Educação do município de Curralinho, relatou que algumas escolas com placas solares não conseguem manter o funcionamento de equipamentos básicos, como ventiladores e projetores, assim como da internet. “Não dá para usar uma tecnologia no Marajó que é usada lá no Sul do Brasil ou no Sudeste”, afirmou, ao defender uma política específica para a realidade marajoara.
A conselheira Mara Lúcia reforçou que não basta verificar se há energia, mas se ela oferece o suporte necessário para a escola. Também sugeriu que as demandas do Marajó sejam consideradas na revisão do manual de operacionalização do Programa Luz para Todos, prevista em decreto recente.
Encaminhamentos
Como encaminhamentos registrados ao longo da reunião, a governança pactuou que a Uncme-PA realizará levantamento sobre a situação dos sistemas municipais de ensino e dos conselhos municipais de educação nos 18 municípios do Marajó, com identificação dos principais desafios para retomada da pauta em junho.
Também foi encaminhado que o Gaepe-Arquipélago do Marajó apoiará, em articulação com o MEC e as redes municipais, a mobilização dos municípios para conclusão das etapas da PIEC 2026, especialmente a regularização dos planos de aplicação financeira e das demais pendências no módulo da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas até 29 de maio.
Na pauta de energia, foi definido o prosseguimento do diálogo com o grupo diretor para construção de estratégia específica de acompanhamento e monitoramento da eletrificação dos poços artesianos e dos pontos de infraestrutura associados ao funcionamento das escolas e de outros serviços públicos no território marajoara.
A próxima reunião do Gaepe-Arquipélago do Marajó será em 10 de junho.
Sobre o Gaepe-Arquipélago do Marajó
O Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política de Educação (Gaepe) do Arquipélago do Marajó (PA), foi instalado em 24 de junho de 2022, como uma estratégia para propor soluções realistas e eficazes para a educação dos municípios que compõem a região. Idealizados pelo Instituto Articule e realizado em parceria com o Comitê técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), os Gaepes são instâncias de diálogo e cooperação entre as entidades do setor público que atuam no campo educacional e também a sociedade civil. No Pará, a iniciativa conta com a cooperação do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA).