A 131ª reunião do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação em Rondônia (Gaepe-RO), realizada em 8 de maio de 2026, teve como foco o enfrentamento do déficit de vagas em creches a partir de duas frentes complementares: a identificação ativa de crianças de 0 a 3 anos em situação de vulnerabilidade social que estão fora da creche e a análise de modelos capazes de acelerar a expansão da oferta. Participaram do debate representantes do Instituto Articule, Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO), Instituto Federal de Rondônia (IFRO), Defensoria Pública (DPE-GO), Secretaria Municipal de Educação de Porto Velho e Secretaria Municipal de Educação de Maceió, que apresentou o programa Gigantinhos.
Na abertura, Tatiana Bello, coordenadora geral do Instituto Articule, destacou que a reunião trataria de um tema já consolidado como prioridade da governança: a ampliação do acesso à educação infantil. O propósito do encontro foi abordar, de um lado, “estratégias para expansão de vagas para creches” a partir da experiência de Maceió e, de outro, a Central de Vagas de Creches de Rondônia, “essa ferramenta que já vem trazendo várias entregas” ao território, como relatado por Tatiana.
Entre os informes, José Mauricio, coordenador de conhecimento do Instituto Articule, comunicou a realização do Seminário Nacional: Educação Especial Inclusiva, previsto para os dias 17 e 18 de junho, em Cuiabá, pelo Gaepe-Brasil e pelo Gaepe-MT, com apoio do Instituto Articule, Atricon, Instituto Rui Barbosa e Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. Também registrou a sanção da Lei Marta Isabelle, que institui política pública estadual de busca ativa escolar em Rondônia, e reforçou a mobilização para que todos os municípios rondonienses respondessem ao levantamento nacional sobre Planos Municipais da Primeira Infância até 15 de maio.
Central de Vagas e busca ativa
Apresentação do novo módulo de Busca Ativa Escolar integrado à Central de Vagas de Creches de Rondônia foi apresentada por Igor Carvalho, auditor de controle externo do TCE-RO. Ele explicou que o tribunal realizou o cruzamento entre matrículas escolares informadas por mais de 40 municípios e os dados de crianças do Cadastro Único, com o objetivo de identificar a proporção de crianças em situação de vulnerabilidade atendidas em creches.
O diagnóstico indicou que a média de atendimento em creche no estado estava em torno de 18%, considerando as matrículas das redes municipais, mas também mostrou que maior cobertura não significa, necessariamente, maior equidade. “Mesmo municípios que têm uma cobertura superior à média, isso não necessariamente se traduz em maior acesso às populações mais pobres”, afirmou Igor. Para ele, o gráfico apresentado evidencia territórios onde “o desafio da equidade é mais presente”.
Na sequência, o professor Jackson, do IFRO e coordenador da equipe de desenvolvimento da Central de Vagas, demonstrou as funcionalidades do novo módulo. A ferramenta permite aos municípios consultar crianças em idade de creche inscritas no CadÚnico, verificar se estão matriculadas, se já constam na fila de espera e planejar visitas por bairro, escola ou quadrantes territoriais. O sistema também permite organizar equipes, gerar relatórios e utilizar um aplicativo móvel durante as visitas domiciliares.
A principal inovação está na possibilidade de realizar a entrevista com a família durante a visita e, caso haja vaga disponível e a criança assuma a primeira posição na fila, fazer a reserva imediatamente. “Se já tiver vagas disponíveis, o sistema já vai avisar o usuário que tem vaga para aquela criança. E a reserva de vaga vai ser feita na hora”, explicou o professor.
O conselheiro Paulo Curi Neto, do TCE-RO, destacou os benefícios da iniciativa. Para ele, a geolocalização das crianças e o cruzamento de dados permitem orientar os municípios com maior precisão, especialmente aqueles que têm vagas disponíveis, mas ainda não conseguem alcançar as crianças em situação de maior vulnerabilidade.
Kesia Abrantes, defensora pública da DPE-GO, destacou que, ao observar os dados apresentados, identificou que “são os nossos assistidos que estão sendo excluídos”, o que reforça o interesse institucional da Defensoria na pauta. Segundo a defensora pública, a busca ativa não se limita à oferta de uma vaga. “A busca ativa não é só chegar na porta e oferecer uma vaga”, afirmou, complementando que muitas famílias resistem à matrícula por desconhecimento dos benefícios da creche ou por dúvidas sobre uma etapa que não é obrigatória. Por isso, a Defensoria pretende levar educação em direitos às famílias e construir um calendário estadual de busca ativa, envolvendo defensores e equipes do interior.
O debate consolidou a compreensão de que a Central de Vagas passou a ser mais do que uma ferramenta de organização da fila: tornou-se uma base para localizar desigualdades, induzir ações intersetoriais e evitar que vagas existentes permaneçam ociosas enquanto crianças vulneráveis seguem fora da educação infantil.
Programa Gigantinhos e expansão de vagas
A experiência do Programa Gigantinhos, de Maceió, foi apresentada por Marina Toledo, subsecretária de Educação do município. Ela descreveu a iniciativa como “uma solução muito segura juridicamente” para ampliar vagas de educação infantil “em tempo recorde”, por meio de parcerias com Organizações da Sociedade Civil (OSCs).
Segundo Marina, o programa teve início em 2024 e permitiu a abertura de cinco unidades em 90 dias. Em dois anos, Maceió passou a contar com 14 unidades funcionando nessa modalidade, totalizando 10 mil vagas ofertadas na educação infantil. O modelo combina parceria com Organizações da Sociedade Civil (OSCs), análise prévia de planos de trabalho, definição de repasse per capita e acompanhamento pedagógico pela Secretaria Municipal de Educação.
No debate, Paulo Curi Neto questionou critérios de seleção das OSCs, mecanismos de avaliação da qualidade e manutenção da rede própria. Marina explicou que as organizações são selecionadas com base em capacidade técnica e histórico de atuação, e que a avaliação é realizada por comissão de monitoramento composta por profissionais efetivos da secretaria. Também esclareceu que Maceió mantém escolas próprias em funcionamento e que o modelo conveniado atua de forma complementar.
Tatiana Bello aprofundou a dimensão pedagógica, perguntando como se dá a formação dos profissionais e o acompanhamento das unidades. Marina respondeu que o currículo das unidades conveniadas é o mesmo da rede municipal e que não há distinção entre rede própria e parceria quanto à orientação pedagógica. As equipes da secretaria participam da contratação, formação continuada, acompanhamento da gestão escolar e monitoramento da execução.
A subsecretária também apresentou diferenciais incorporados às unidades, como educação bilíngue, telemedicina, sala de vacinação, saúde bucal, corte de cabelo, acompanhamento nutricional e formação continuada.
Encaminhamentos
- Apoiar nos avanços da construção de uma governança estratégica de dados, envolvendo o Gaepe para ajudar a articular esse alinhamento com o governo do estado e as diferentes pastas: SEDUC, SESAU, SEAS dentre outras.
- Incluir o tema da integração de bases e governança de dados no compromisso que será levado à carta dos candidatos ao governo do estado, para ser apresentado para assinatura dos mesmos no evento de agosto/2026 do Gaepe-RO.
- O Gaepe-RO acompanhará a conclusão e o lançamento do novo módulo de Busca Ativa Escolar integrado à Central de Vagas de Creches de Rondônia, apoiando a divulgação da ferramenta junto aos municípios e fomentando sua adoção pelas redes para identificação de crianças de 0 a 3 anos em situação de vulnerabilidade que estão fora das creches.
- Voltar a tratar sobre a ação de expansão de vagas a ser implementada em Porto Velho, pautada na experiência do Programa Gigantinhos, de Maceió.
- Organizar uma reunião com TCE-RO, Undime-RO, Uncme-RO, MP-RO e outras instituições que desejarem para proposição de minuta de carta de compromissos para os candidatos ao governo do estado nas eleições de 2026, a ser levada à governança posteriormente, até 12/06.
A próxima reunião do Gaepe-RO está prevista para 22 de maio de 2026, acompanhe pelos nossos canais.
Sobre o Gaepe-RO
Instalado em 28 de abril de 2020, o Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação em Rondônia (Gaepe-RO) é o primeiro organismo multi-institucional de nível estadual criado no país. Coordenado pelo Instituto Articule e o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), essa governança reúne representantes do governo estadual, das 52 prefeituras rondonienses e suas respectivas secretarias de Educação, de órgãos públicos dos sistemas de controle e de justiça, de conselhos de educação e da sociedade civil em um ambiente de diálogo e cooperação para a construção de soluções aos desafios da educação pública. Gaepe é um modelo de governança horizontal, democrático e intersetorial idealizado pelo Instituto Articule, e operacionalizado em cooperação com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB).