A 125ª reunião do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política de Educação em Rondônia (Gaepe-RO), realizada em 6 de fevereiro de 2026, teve como pauta central a alfabetização. A governança também tratou do plano de trabalho para 2026 e de informes relevantes para o acompanhamento de todas as instituições integrantes.
O encontro começou em alto astral diante dos resultados preliminares do Sistema Permanente de Avaliação da Educação de Rondônia (Saero) de 2025. De acordo com esses dados, 40 dos 52 municípios alcançaram ou superaram a meta de proficiência nos anos iniciais e 13 deles já alcançaram a meta de 2030 (80%). Integrantes da governança atribuíram os avanços ao trabalho articulado entre secretarias municipais, a Secretaria de Estado da Educação de Rondônia (Seduc-RO) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO), por meio dos programas Programa de Alfabetização na Idade Certa (PAIC) e do ProAlfa Rondônia.
Entre os informes institucionais considerados relevantes pela governança, foi destacada a criação da Comissão Bipartite de Educação (CIBE) em Rondônia, tornando o estado um dos primeiros do país a instituir formalmente essa instância no contexto da implementação do Sistema Nacional de Educação (SNE). A CIBE é concebida como um espaço estratégico de articulação entre estado e municípios para o fortalecimento do regime de colaboração, alinhamento de políticas e pactuação de responsabilidades. O tema foi registrado como um avanço institucional importante para a consolidação do SNE e deverá ser acompanhado pelo Gaepe-RO ao longo de 2026, em diálogo com as demais agendas estruturantes da governança.
Avaliações como instrumento estratégico para a alfabetização
O debate ocorreu em um contexto marcado por avanços e pontos de atenção. Dados preliminares do Saero indicam recuperação em 2025, mas o cenário do ano anterior mostrou que é imprescindível manter o ritmo para não desacelerar. Em 2024, Rondônia não atingiu a meta estadual do Indicador Criança Alfabetizada, registrando 63% de crianças alfabetizadas ao final do 2º ano do ensino fundamental, abaixo da meta de 67%.
Vinícius de Moraes, assessor técnico do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), e Angela Aguiar, articuladora do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada no âmbito da Seduc-RO, fez uma apresentação do planejamento das avaliações diagnósticas e formativas do Programa de Alfabetização na Idade Certa (PAIC) e do ProAlfa Rondônia para 2026. A proposta prevê a ampliação do público avaliado do 2º ao 5º ano do ensino fundamental e a realização de múltiplos ciclos avaliativos ao longo do ano, com foco em Língua Portuguesa e Matemática.
No debate, houve consenso de que o fortalecimento das avaliações deve estar diretamente vinculado ao uso pedagógico dos dados pelas redes de ensino. “Não basta aplicar avaliações, é necessário transformar dados em ações”, destacou Vinícius, ao reforçar que as avaliações precisam subsidiar formações, intervenções pedagógicas e o acompanhamento sistemático das aprendizagens.
Conforme enfatizado no encontro, a participação dos municípios é decisiva para a efetividade da estratégia. Nesse sentido, Paulo Curi Neto, conselheiro do TCE-RO, alertou que os municípios precisam se preparar desde já para a impressão e organização das avaliações. “Seria lamentável se um município ficasse fora”, afirmou.
Formação continuada como condição para transformar dados em aprendizagem
Outro debate central foi o alinhamento das ações formativas no âmbito dos programas de alfabetização e do Programa Primeiros Passos. Rita Paulon, consultora do TCE-RO, apresentou o cronograma de formações previstas para 2026, que inclui cursos voltados à formação de formadores em Matemática, à educação infantil e à formação de supervisores escolares em alfabetização, combinando atividades online e presenciais.
O debate evidenciou que os avanços nos indicadores de alfabetização estão diretamente associados à qualidade da formação dos profissionais da educação e às condições institucionais para sua participação e para a continuidade das ações. “É essencial garantir disponibilidade de tempo para o formador participar integralmente do curso”, ressaltou Rita.
Gestores municipais e representantes da Seduc reforçaram a necessidade de garantir infraestrutura, conectividade e organização do tempo de trabalho para que professores, formadores e supervisores possam participar integralmente das atividades. Também foram levantadas questões relacionadas à acessibilidade das formações e à adequação dos calendários às realidades locais, pontos que deverão seguir em debate ao longo do ano.
Indicando o esforço para oferecer apoio prático às redes, a Secretária de Estado da Educação, Albaniza Batista, informou sobre o processo de distribuição dos do ProAlfa: “Os caminhões com os materiais chegam já na segunda‑feira (09/02) e a distribuição será imediata, com prioridade às áreas de maior vulnerabilidade social”, afirmou.
Alfabetização como prioridade estruturante da governança
Ao longo da reunião, os dados apresentados reforçaram a centralidade da alfabetização como base estruturante para enfrentar fragilidades acumuladas nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio, que seguem apresentando percentuais preocupantes de aprendizagem adequada. Para os participantes, consolidar a alfabetização na idade certa é condição indispensável para alterar trajetórias educacionais no médio e longo prazo.
Para Alessandra Gotti, presidente-executiva do Instituto Articule, o papel da governança é justamente criar as condições para esse alinhamento. “O Gaepe-RO não executa políticas, mas tem um papel fundamental ao reunir as instituições, olhar os dados de forma compartilhada e pactuar caminhos para que as políticas avancem com mais consistência e equidade”, afirmou.
Acesso à educação e a programas
Durante a reunião também foram abordadas as dificuldades na garantia do acesso de crianças e adolescentes estrangeiros e/ou refugiados à escola por problemas documentais, e também os entraves para alguns jovens estudantes de Ensino Médio acessarem o programa Pé-de-meia.
No caso de crianças e adolescentes estrangeiros e refugiados, a falta de documentação adequada têm impedido a garantia da matrícula e causado problemas para a permanência escolar. O tema foi tratado como uma questão intersetorial, que demanda articulação entre as secretarias de educação, a Defensoria Pública da União e o Ministério Público Federal, de modo a garantir que a ausência ou fragilidade documental não resulte em exclusão educacional. A governança reconheceu a necessidade de construir fluxos institucionais claros para orientar as redes e assegurar o direito à educação dessas crianças e adolescentes.
Já os desafios para acessar ao Pé-de-meia estão postos para estudantes do Ensino Médio de escolas da rede privada que recebem recursos públicos, como repasses do Fundeb ou vinculados ao Censo Escolar. Foi apontado que, nesses casos, famílias em situação de vulnerabilidade podem estar enfrentando impedimentos para acessar o programa federal Pé-de-Meia, o que levanta dúvidas sobre os critérios de elegibilidade e os efeitos não intencionais do arranjo de financiamento dessas matrículas. O tema foi tratado como um ponto sensível do ponto de vista da equidade, demandando maior clareza normativa e articulação junto ao Ministério da Educação para evitar que estudantes vulneráveis sejam excluídos de políticas de apoio financeiro por razões administrativas ou de enquadramento institucional.
Plano de Trabalho do Gaepe-RO para 2026
Os temas que nortearão o trabalho da governança em 2026 foram apresentados por José Mauricio Carvalho, coordenador de conhecimento e articulador no Articule. Entre as prioridades para este ano estão: a educação infantil, com foco na gestão da demanda, na Central de Vagas e na qualidade da oferta; a educação antirracista, incluindo o acompanhamento de ações e normativas já debatidas no âmbito da governança; a educação especial inclusiva; a busca ativa escolar; o transporte escolar; o acompanhamento da implementação do Sistema Nacional de Educação (SNE); e a gestão escolar por critérios técnicos, com atenção à tramitação de iniciativas legislativas relacionadas ao tema. O plano inclui ainda o monitoramento das Cartas de Compromisso firmadas pelo Gaepe-RO, a elaboração e finalização de notas técnicas prioritárias e o fortalecimento da articulação intersetorial, especialmente nas agendas de primeira infância, inclusão e garantia de direitos.
Encaminhamentos pactuados pela governança
Ao final da reunião, a governança consolidou os seguintes encaminhamentos::
- Desenhar um fluxo de atendimento para regularização de documentos de alunos estrangeiros e ou refugiados.
- Levantar informações sobre escolas privadas de ensino médio que recebem recursos públicos e sobre o possível impedimento de famílias vulneráveis dessas escolas acessarem o programa “pé de meia”, para levar a discussão junto ao MEC.
- Submissão de materiais e documentos relevantes citados durante à reunião para a governança.
Com esses encaminhamentos, o Gaepe-RO reafirma seu papel como instância de governança colaborativa, orientada pelo uso de evidências e pela articulação interinstitucional, para apoiar o avanço da alfabetização no estado e a redução das desigualdades educacionais.