A 59ª reunião do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação em Goiás (Gaepe-GO), realizada em 13 de abril de 2026, teve como foco a apresentação dos resultados do diagnóstico das estruturas dos sistemas municipais de ensino e o debate sobre o fortalecimento da governança educacional, destacando a conexão entre diagnóstico institucional e a consolidação de instâncias de participação e normatização.
Já a parte de informes contou com a participação de Marta Pereira, consultora na Secretaria Executiva do Ministério da Educação (MEC), que trouxe direcionamentos sobre a Prova Nacional Docente (PND). A consultora explicou que a iniciativa visa enfrentar o baixo índice de concursos públicos — que ocorrem, em média, a cada 7 anos nas redes municipais — e funciona como um exame nacional para subsidiar os entes federativos na seleção de profissionais qualificados. “Ela não é um concurso público; os entes federativos podem substituir a etapa de prova objetiva e discursiva nos seus editais utilizando a nota da PND”, esclareceu Marta, reforçando que o MEC já abriu a adesão via Simec para o ciclo de 2026, que contará com novas áreas como Ciências da Natureza e Artes.
Diagnóstico revela cenário desigual e orienta agenda da governança
A primeira pauta foi dedicada à apresentação dos resultados do diagnóstico das estruturas dos sistemas municipais de ensino em Goiás, construído ao longo de 2025 com participação de 100% dos municípios do estado. Durante a reunião, foi ressaltado que o diagnóstico representa um marco para a governança, ao oferecer uma base estruturada de evidências para orientar decisões e estratégias conjuntas.
Os dados apresentados indicam um cenário heterogêneo. Sobre a infraestrutura de atendimento, Marcus Machado De Lima, integrante da Comissão Multidisciplinar Específica de Educação (COEDUC) do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO), revelou que quase metade das redes ainda lida com gargalos no acesso: “Eu visitei algumas escolas pelo tribunal e lá nós vimos que o controle é muito feito com planilhas de Excel… não existe essa conexão [entre as escolas]”.
O levantamento também trouxe luz à qualificação dos gestores e aos desafios de continuidade administrativa. Segundo Marcus, embora 76% dos secretários possuam pós-graduação ou mestrado, indicando excelência técnica, há pontos de atenção na gestão cotidiana.
Fortalecimento de Conselhos e Fóruns entra no centro da agenda
Já na segunda pauta, o foco recaiu sobre o papel dos Conselhos e Fóruns Municipais de Educação no contexto do Sistema Nacional de Educação e do novo ciclo dos Planos Municipais de Educação. O debate evidenciou que essas instâncias são elementos centrais para garantir a gestão democrática, embora enfrentem desafios de valorização.
Como observou Lueli Nogueira Duarte e Silva, representante no Fórum Estadual de Educação (FEE-GO), “os fóruns, geralmente, são os mais esquecidos. Mas a presença deles contribui enormemente para fortalecer o princípio da gestão democrática e permite maior controle das políticas educacionais”.
Reforçando essa análise, Roberto de Carvalho Coutinho, coordenador no TCM-GO, destacou que a ausência dessas instâncias prejudicou o monitoramento de metas nos últimos anos. “Se os fóruns tivessem sido instituídos nos nossos 246 municípios, nós não teríamos tido esse passado recente de praticamente nenhum acompanhamento dos planos municipais de educação”, pontuou.
A natureza normativa dos conselhos e os desafios de manutenção desses colegiados também foram abordados por Ester Carvalho, representante na União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação – seccional GO (UNCME seccional GO). Ela ressaltou que, embora sejam instrumentos que criam resoluções com força de lei, ainda há dificuldade em atrair voluntários sem remuneração e em fazer a gestão compreender o papel do conselho.
Sobre o planejamento dos novos planos decenais, Ester foi enfática: “O plano não pode ser elaborado sem que o município pense que ele tem que estar dentro do PPA [Plano Plurianual] e da LOA [Lei Orçamentária Anual]. O bom de errar no passado é que a gente sabe como se deve construir o futuro”.
Por fim, Elcivan França, da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação de Goiás (UNCME-GO) também da UNCME-GO, chamou a atenção para a necessidade de leis mais robustas para os sistemas de ensino, citando inclusive a capital. “O próprio sistema de Goiânia precisa ser reorganizado; ele não tem uma lei de sistema, apenas uma frase na lei orgânica dizendo ‘cria-se o sistema’. É uma miscelânea de normativas que podia ser melhor organizada”, defendeu.
Encaminhamentos
O Gaepe-GO pactuou dois encaminhamentos centrais para o próximo período:
- O envio de ofício circular orientando os municípios goianos quanto à adesão à Prova Nacional Docente 2026, visando apoiar processos seletivos mais qualificados e isonômicos.
- A elaboração de uma Nota Técnica pelo Instituto Articule, a ser debatida em Grupo de Trabalho, focada no fortalecimento dos sistemas municipais de ensino, conselhos e fóruns sob a ótica do SNE.
Ao encerrar o encontro, Tatiana Bello reforçou a urgência do tema para a continuidade das políticas públicas: “A gente percebe que o fortalecimento dos conselhos e dos fóruns é muito importante para que a gente possa tanto ter um Sistema Nacional de Educação sendo implementado de forma fortalecida, quanto para a finalização deste ciclo de planos municipais e o início da confecção dos próximos”.
A reunião consolidou o papel do Gaepe-GO como um espaço de articulação orientado por evidências, unindo diagnóstico e governança para sustentar a qualidade da educação no estado de Goiás.
Sobre o Gaepe-GO
O Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação de Goiás (Gaepe-GO) foi instalado em 9 de julho de 2020, por meio de uma parceria do Instituto Articule com o Tribunal de Contas do Estado e o Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCE-GO e TCM-GO). Essa governança reúne representantes da Secretaria Estadual de Educação, de prefeituras goianas e suas respectivas secretarias de Educação, de órgãos públicos dos sistemas de controle e de justiça, de conselhos de educação e da sociedade civil em um ambiente de diálogo e cooperação para a construção de soluções aos desafios da educação pública. Gaepe é um modelo de governança horizontal, democrático e intersetorial idealizado pelo Instituto Articule, e operacionalizado em cooperação com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB).