A 128ª reunião do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação em Rondônia (Gaepe-RO) foi realizada em 27 de março de 2026, reunindo 44 participantes de diferentes instituições. A agenda teve como foco o Programa Mais Professores e a Prova Nacional Docente (PND), além da análise da minuta de Nota Técnica sobre Primeira Infância.
Na abertura, a presidente executiva do Instituto Articule, Alessandra Gotti, destacou o caráter estratégico da pauta e a relevância da participação do Ministério da Educação (MEC), além de registrar avanços recentes do estado, apresentados durante os informes iniciais, com destaque para os resultados de alfabetização em Rondônia, que avançaram de 21% em 2021 para 75% em 2025, segundo dados do MEC, evidenciando o impacto de ações estruturadas de formação e monitoramento.
“Hoje é dia de festa no Gaepe-Rondônia. Precisamos comemorar que foi atingido um percentual histórico. Dá muito entusiasmo ver o quanto a governança aqui e todas as instituições têm trabalhado realmente com foco no aprimoramento da educação e sempre a todo vapor”, celebrou Alessandra.
“Esse resultado é fruto de muita dedicação, formação continuada, monitoramento e da coesão das equipes municipais trabalhando com todas as escolas”, analisou Rita de Cássia Paulon, consultora do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO). O conselheiro do TCE-RO, Paulo Curi Neto, ponderou que, agora, o foco deve ser expandido: “Embora tenhamos visto avanços na alfabetização, precisamos começar a discutir uma agenda para as demais fases do ensino. Precisamos cuidar do Fundamental 2 e do Ensino Médio, porque estamos longe de poder nos orgulhar dos resultados nessas etapas”.
Programa mais professores e Prova Nacional Docente
A pauta central da reunião foi dedicada ao debate sobre a implementação do Programa Mais Professores e da Prova Nacional Docente, política federal voltada à valorização e qualificação da docência, estruturada em cinco eixos, incluindo a seleção para ingresso na carreira por meio da PND.
A apresentação do MEC detalhou o funcionamento da prova e seu papel como instrumento de apoio às redes de ensino na seleção de profissionais qualificados. Conforme explicou Ana Clara Abrantes Simões, coordenadora geral de Articulação do Sistema Nacional de Educação do MEC, “a Prova Nacional Docente (PND) surge como uma estratégia do Governo Federal, à disposição de estados e municípios, para fomentar concursos públicos de maior qualidade. Ela não substitui o concurso da rede, mas serve como um ‘farol’ para as políticas de ingresso e formação docente”.
Na sequência, municípios compartilharam experiências concretas de uso da PND em processos seletivos e concursos públicos, evidenciando diferentes estratégias de adesão. Pela experiência de Vilhena, o secretário municipal de Educação, Flávio Rodrigues da Silva, destacou a qualidade do processo: “Fomos o primeiro município a aderir. O nível da prova foi muito interessante e trouxe candidatos num patamar que uma banca regional dificilmente alcançaria”.
Já em Cerejeiras, a diretora pedagógica Julie Kelly apontou gargalos práticos. “Sentimos algumas dificuldades operacionais. Precisamos que o acesso às informações seja mais fácil para as comissões municipais”, relatou.
Em Ariquemes, a diretora executiva Juliane Silveira ressaltou a necessidade de coragem institucional para a manutenção do rigor técnico da seleção: “Enfrentamos pressões políticas e impugnações de quem não queria aceitar o padrão de desempenho do Inep, mas mantivemos o corte no nível definido para manter o rigor da seleção. A prefeita foi firme ao dizer que, se fosse um filho dela, ela não queria um professor sem competência na sala de aula”.
A procuradora do Ministério Público de Contas, Yvonete Fontinelle de Melo, reforçou a necessidade de busca pela excelência: “Não podemos nivelar por baixo. Se a PND enxuga as fases do concurso e é mais econômica, não há justificativa para não buscar o nível adequado de proficiência dos professores contratados”.
Os debates ressaltaram o potencial da política para qualificar o ingresso na docência, especialmente em municípios de menor porte, ao mesmo tempo em que apontaram desafios operacionais e a necessidade de aprimorar suporte técnico e comunicação institucional.
Os debates ressaltaram o potencial da política para qualificar o ingresso na docência, especialmente em municípios de menor porte. Foi debatido também sobre etapas complementares, como entrevistas e prova prática de aula. Sobre a legalidade das etapas, o conselheiro Paulo Curi Neto alertou que “a entrevista pura e simples, sem critérios objetivos, não é admitida pela jurisprudência. Por isso, a prova prática deve ter critérios previamente definidos e ser obrigatoriamente gravada”.
Houve consenso sobre o valor estratégico da PND para viabilizar e qualificar processos seletivos municipais, com destaque para a importância de reduzir riscos jurídicos e ampliar a articulação com órgãos de controle.
Primeira infância e construção de nota técnica
A segunda pauta tratou da minuta de Nota Técnica do Gaepe-RO sobre Primeira Infância, apresentada por José Mauricio Avilla, coordenador de conhecimento do Instituto Articule. O documento foi elaborado a partir de diagnósticos prévios, incluindo auditoria operacional do Tribunal de Contas, que identificou desafios estruturais nas políticas voltadas às crianças de 0 a 6 anos.
José detalhou que as diretrizes visam dar concretude às políticas públicas. “A Nota Técnica recomenda que os municípios utilizem diagnósticos socioterritoriais para planejar ações. Também orientamos a inserção da primeira infância no PPA, LDO e LOA, com metas financeiras claras para garantir que a política saia do papel”, pontuou.
Durante a apresentação, foi destacado que a construção da nota técnica partiu da identificação de problemas como governança fragmentada, fragilidade no uso de dados e ausência de planejamento integrado pela maioria dos municípios. Por isso, o debate subsequente concentrou-se na necessidade de fortalecer a articulação intersetorial e aprimorar instrumentos de planejamento e monitoramento das políticas públicas, com contribuições das instituições presentes para o aperfeiçoamento do texto.
Ao encerrar a discussão, Paulo Curi Neto trouxe um alerta sobre a realidade local: “Rondônia tem indicadores críticos de mortalidade infantil, figurando entre os piores do país. Precisamos agir”.
Próximos passos da governança
Ao final da reunião, os participantes pactuaram encaminhamentos para fortalecer a atuação intersetorial no estado:
- Fomentar, via ofício, à readesão/adesão das redes à Prova Nacional Docente, principalmente para os 8 municípios que não realizaram adesão em 2025.
- Enviar no grupo materiais apresentados pelos oradores na reunião de hoje.
- Enviar notas técnicas do Inep sobre a PND e Nota Recomendatória do MPC-RO no grupo.
- Voltar a tratar sobre a pauta durante o ano havendo necessidade ou manifestação de interesse por parte dos membros da governança ou pela equipe do MEC.
- Que os membros da governança possam ler e fazer sugestões à Minuta de Nota Técnica sobre Primeira Infância do Gaepe-RO até dia 03/04 diretamente no documento através do modo de sugestões ou por comentários.
O encerramento do encontro foi marcado por reflexões sobre o impacto prático dessa articulação no território rondoniense. Para Rita de Cássia Paulon (TCE-RO), o grupo atinge um patamar de maturidade técnica essencial e articulação: “Este é um espaço de colaboração e de construção de saberes coletivos, de troca de boas práticas. É aqui que o regime de colaboração entre municípios e estado acontece, de fato, na veia”.
Já a gerente-geral do Instituto Articule, Tatiana Bello, sintetizou o espírito de urgência e continuidade que balizou as discussões. “Foi uma reunião muito produtiva, como sempre. Tratamos de dois assuntos centrais para a governança: a estratégia da Prova Nacional Docente e a proteção da primeira infância. Seguimos em assembleia permanente para validar as ações que mudarão a realidade do território”, concluiu.
Dessa forma, a reunião reforçou o papel do Gaepe-RO como espaço de articulação interinstitucional voltado ao enfrentamento de desafios estruturais da educação, promovendo alinhamento técnico, compartilhamento de experiências e construção coletiva de soluções para a melhoria das políticas públicas no estado.
Sobre o Gaepe-RO
Instalado em 28 de abril de 2020, o Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação em Rondônia (Gaepe-RO) é o primeiro organismo multi-institucional de nível estadual criado no país. Coordenado pelo Instituto Articule e o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), essa governança reúne representantes do governo estadual, das 52 prefeituras rondonienses e suas respectivas secretarias de Educação, de órgãos públicos dos sistemas de controle e de justiça, de conselhos de educação e da sociedade civil em um ambiente de diálogo e cooperação para a construção de soluções aos desafios da educação pública. Gaepe é um modelo de governança horizontal, democrático e intersetorial idealizado pelo Instituto Articule, e operacionalizado em cooperação com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB).