Entre os dias 10 e 11 de abril de 2026, Soure (PA) tornou-se o epicentro de uma articulação histórica para o futuro do Arquipélago do Marajó. O III Fórum Gaepe Arquipélago do Marajó reuniu representantes de seis ministérios do Governo Federal, de três secretarias estaduais, dos órgãos de controle, sistema de justiça e sociedade civil, bem como de prefeitos e secretários de educação dos 18 municípios que compõem o Arquipélago públicos municipais.
O evento culminou na assinatura do III Pacto pela Transformação da Educação na região, com 23 compromissos intersetoriais.
Promovido pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) em parceria com o Articule, o evento teve o objetivo de alinhar agendas estratégicas de atuação do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação (Gaepe) no Arquipélago do Marajó e reafirmar a governança como um espaço de disseminação de evidências e compromissos interinstitucionais.
Imersão no território
Como antessala para os debates, o dia 09 de abril foi marcado por visitas técnicas à EMEF Quilombola Maria Lucia Ledo Carvalho, em Salvaterra, e a E.M.E.I. Raimundo da Silva Ramos, em Soure. O grupo foi formado por representantes do Articule, TCMPA, Ministério da Educação (MEC), Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome (MDS), Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MHDC), Unicef, Instituto Mondó e Fundação Visconde de Cabo Frio. Além das escolas municipais, a comitiva conheceu de perto os projetos da Instituição Caruanas do Marajó Cultura e Ecologia. O momento reforçou a importância de entender as especificidades locais para que as diretrizes traçadas no Fórum tenham impacto real na vida de quem está no chão da escola.
Abertura refletiu avanço na agenda intersetorial
Na sexta-feira (10), o início do III Fórum Arquipélago do Marajó contou com a apresentação do grupo de Carimbó Eco Marajoara e foi seguida pela composição da mesa de abertura institucional por um conjunto de pessoas representando diferentes setores, instituições e esferas administrativas – veja na foto.
Gaepe-Arquipélago do Marajó: colaboração que se traduz em resultados efetivos
A primeira palestra do dia foi conduzida por Alessandra (Articule), que apresentou a trajetória do Gaepe até o momento e os resultados que o Marajó conquistou a partir das articulações da governança. Entre os pontos abordados, destacam-se:
- Avanço no reconhecimento do custo amazônico pelo Governo Federal, com aumento do repasse para transporte escolar aquaviário em 50%.
- Estado com maior percentual de obras retomadas no âmbito do Pacto Nacional para Retomada de Obras Paralisadas. No total, foram 138 obras inscritas, 104 aprovadas e 49 já entregues.
- Aumento de escolas com conectividade de 3% para 66% entre 2023 e 2024.
- Ampliação de 501 para 772 escolas com energia de rede pública ou fonte renovável entre 2023 e 2025.
- Destravamento de recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola em 104 escolas.
- 1.054 educadores certificados no curso focado em turmas multisseriadas.
- Quase 9 mil rematrículas entre 2023 e 2024, e 100% de adesão dos municípios à Busca Ativa Escolar do UNICEF em 2025.
Planejamento intersetorial e articulação federal
A programação técnica teve sequência com um debate profundo sobre o Planejamento Regional Intersetorial da Educação no Marajó. A mesa, mediada por Alessandra (Articule), destacou que a educação exige um esforço conjunto entre diferentes áreas do governo.
Claret (MEC), apresentou o percurso desse planejamento regional, apontando o Gaepe como elo central na conexão entre o Ministério e as redes locais.
O painel foi enriquecido por contribuições de diferentes frentes:
- Proteção e escuta: Nathalia (MDHC), abordou o fortalecimento da rede de proteção social por meio do processo de escuta da Ouvidoria junto aos municípios e do apoio direto aos conselhos tutelares. Ela falou sobre a instalação, em Soure, do primeiro Centro de Referência de Direitos Humanos.
- Segurança hídrica: Camile Sahb (MDS), detalhou as ações do Programa Cisternas, essencial para garantir o acesso à água nas escolas, e do programa de fomento às atividades produtivas rurais, voltado a apoiar técnica e financeiramente a agricultura familiar para populações mais vulneráveis.
- Saúde na escola: Silvana Marinho, assistente social da Secretaria de Estado da Saúde do Pará (Sespa), reforçou o papel do Programa Saúde na Escola (PSE) na promoção do bem-estar e no acompanhamento integral dos estudantes no território.
Participaram ainda como comentaristas no painel, Adriana Gomes Rosa, coordenadora da Coordenação dos Planos Educacionais e Intersetorialidade da Secretaria de Estado de Educação do Pará (Seduc-PA), Janaina Omara Silva de Moura, Secretária Municipal de Educação de Afuá, representando à União dos Dirigentes Municipais de Educação do Pará (Undime-PA), e Ana Cristina, auditora de Controle Externo do TCMPA. Os comentários destacaram que a rede de apoio em torno do Planejamento Regional Intersetorial deve atuar ativamente, garantindo que as estratégias estejam alinhadas à execução orçamentária e técnica dos municípios.
Cooperação financeira e técnica
Retomando os debates no período da tarde, a presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fernanda Pacobahyba, abordou estratégias de apoio técnico e financeiro aos municípios. Em sua participação remota, ao vivo, Fernanda destacou resultados da atuação do órgão junto ao Gaepe e perspectivas para atuação futura na região. A mesa contou com Alessandra e a conselheira Mara Lúcia como mediadoras.
Na sequência, a programação contou com um vídeo gravado de Maria Selma Rocha, diretora de Articulação com os Sistemas de Ensino da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação do Ministério da Educação (MEC), que tratou da cooperação técnica para a elaboração dos Planos Municipais de Educação.
A agenda da primeira infância para combater desigualdades
O último painel do dia contou com apresentações dedicadas a fortalecer a pauta das políticas voltadas ao desenvolvimento integral das crianças de 0 a 6 anos.
- Juliana Lara (MEC), apresentou as ações voltadas à efetivação da Política Nacional Integrada para a Primeira Infância (PNIPI).
- Daniela Santos, gerente de projetos da Primeira Infância da Fundação Visconde de Cabo Frio, e Carolina Maciel, diretora-executiva do Instituto Mondó, destacaram o poder transformador do investimento na primeira infância, com a redução de problemas estruturais e benefícios individuais e sociais. Elas também abordaram as oficinas realizadas com os municípios para apoiar a construção de planos municipais que garantam os direitos das crianças desde o início da vida escolar.
Comentaram sobre o tema, Paulo Melqui, chefe de gabinete da Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster-PA), Rosilene Pacheco Quaresma, técnica na Coordenação de Educação Infantil da Secretaria de Estado de Educação do Pará (Seduc-PA), e Miryam Albim, servidora e integrante do Comitê da Primeira Infância do TCMPA. As falas reforçaram o papel estratégico do investimento na primeira infância, a necessidade de maior integração e colaboração entre os setores, e a efetivação dos Planos Municipais pela Primeira Infância (PMPI)
Intersetorialidade para o enfrentamento das desigualdades
No sábado (11), a programação voltou o foco para as soluções de infraestrutura e a busca por equidade. Entre os destaques:
- Desafios estruturais: abrindo a programação do dia, Thaísa Cavalcanti, consultora na Coordenação Geral de Tecnologia e Inovação da Educação Básica do MEC, e Ianie Essashika, analista de projetos especiais e inovação da Habitat para a Humanidade Brasil, debateram alternativas para as carências estruturais das escolas locais. Elas trataram, respectivamente, de conectividade e saneamento básico.
- Selo Unicef: em seguida, Mônica e Mariana Machado Rocha, chefe do escritório do Unicef em Belém, falaram sobre como a equidade deve ser o norte das políticas educacionais no novo ciclo (2025–2028), destacando que as metas do Selo Unicef não são apenas de educação, mas também de todas as áreas que envolvem o desenvolvimento desde a primeira infância até a transição para o mundo do trabalho. A mesa teve como mediadoras Alessandra e a conselheira Mara Lúcia.
- Formação continuada de professores: com mediação de Willer Moravia, articulador do Articule, o terceiro painel do dia tratou do papel da universidade na formação continuada dos professores. Eduardo Vieira, diretor-geral e Hercio Ferreira, diretor da Licenciatura Integrada em Ciências, Matemática e Linguagem e Coordenação dos Projetos de Aperfeiçoamento no Marajó, ambos do Instituto de Educação Matemática e Científica (IEMCI) da Universidade Federal do Pará (UFPA), abordaram o curso desenvolvido pelo para educadores de escolas multisseriadas.
- Saúde e cidadania: no último painel do dia, foram debatidas políticas que visam reforçar o papel da escola na formação para o bem estar individual e coletivo. Silvana (Sespa), detalhou as ações do Programa Saúde na Escola (PSE) para todos os municípios marajoaras, ao passo que Yan Lima, coordenador de projetos do programa Escola e Comunidade, da Diretoria de Formação Docente e Valorização dos Profissionais da Educação (Difor) do MEC, destacou a importância da integração entre escola, família e território, enfatizando que o Arquipélago é um grupo prioritário no programa e explicando as ações específicas para a região.
Um pacto pelo futuro
O encerramento do III Fórum foi marcado pela leitura do III Pacto pela Transformação da Educação no Arquipélago do Marajó, serve como uma bússola, assegurando que a colaboração entre os seis ministérios do Governo Federal, as secretárias do governo estadual, prefeituras marajoaras, órgãos de controle e sociedade civil, permaneça sólida e produtiva.
Com o novo pacto, o Gaepe Marajó reafirma sua missão: garantir que a educação pública de qualidade chegue a cada um dos 18 municípios do arquipélago, transformando o planejamento em resultados reais para milhares de estudantes.