A 20ª reunião do Gaepe-Arquipélago do Marajó, primeira de 2026, foi realizada em 11 de fevereiro, com o objetivo de apresentar um balanço das atividades desenvolvidas em 2025 e pactuar as pautas prioritárias para 2026.
Entre os informes, destacou-se a instituição da Comissão Intergestores Bipartite da Educação do Estado do Pará (CIBE/PA), por meio de um decreto do Governo do Estado, e a nomeação dos seus componentes via portaria da Secretaria de Estado da Educação, em janeiro.
Tal instância, estabelecida como um dos mecanismos do Sistema Nacional de Educação, tem como objetivo ser um espaço de diálogo e pactuação entre estado e municípios sob à ótica do regime de colaboração. O Pará é o segundo estado do país a criar sua comissão, seguindo o Espírito Santo
Balanço do ciclo 2025
O novo ciclo do Gaepe foi inaugurado em 9 de junho de 2025, com a assinatura do Pacto Interinstitucional pela Educação no Arquipélago do Marajó 2025–2028, subscrito por 47 entidades. “Nós vamos ter oportunidade hoje de retomar o que nós fizemos em 2025 olhando no retrovisor e já olhando para frente em 2026 com muitas articulações, inclusive em matérias novas, como é o caso da primeira infância que a gente ainda não trabalhou aqui no Marajó”, afirmou Alessandra.
Entre os principais eixos tratados ao longo de 2025, destacaram-se:
- Conectividade e eletrificação nas escolas: com articulação junto aos Minitérios da Educação (MEC), das Minas e Energia (MME) e da Comunicação (MCom), foi feito mapeamento de escolas sem energia elétrica e as informações encaminhadas ao MME para incorporação ao planejamento federal. Além disso, seis municípios atingiram 100% da meta de instalação de medidores de conectividade estabelecida pelo Unicef.
- Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE): entre agosto e novembro de 2025, com apoio do FNDE e do Cecampe Norte houve redução de 342 para 238 no número de escolas com repasses suspensos no PDDE, além da resolução de 54% das pendências identificadas no período. A formação sobre o PDDE promovida pelo Unicef em parceria com Articule, seccionais paraenses da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime-PA) e Seduc-PA registrou 192 concluintes.
- Planos Municipais de Educação e Plano Regional Intersetorial: com cooperação da Diretoria de Articulação Intersetorial, ligada à Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase/MEC), foram realizadas oficinas presenciais em Belém, Curralinho, Soure e Breves, envolvendo secretarias municipais de diversas áreas e resultando na elaboração de matrizes intersetoriais por problema e sub-região.
- Formação docente para turmas multisseriadas: foi concluída a primeira turma, de 550 docentes, e iniciada a segunda, com 505 matriculados.
- Repactuação de obras da educação básica: foram identificadas 133 obras passíveis de retomada no território, sendo que 67 foram aprovadas com investimento superior a R$ 121 milhões.
- Saneamento nas escolas: a partir de diagnóstico que apontou 149 escolas sem banheiros e 237 sem tratamento de esgoto – entre 398 vistoriadas – foi estruturado um projeto pela Habitat para a Humanidade Brasil, com previsão de beneficiar 33 escolas nesses aspectos.
- Busca Ativa Escolar: houve adesão de todos os municípios à BAE (Unicef e Undime).
A conselheira do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará, Ann Pontes, disse que a o Gaepe está no caminho certo, e enfatizou a importância de olhar para o que foi feito e refletir sobre os avanços e os desafios a serem superados para aprimorar a atuação da governança. Além disso, a conselheira sugeriu que as 47 instituições signatárias divulguem internamente esses resultados. “Precisamos dar esse retorno para as nossas instituições”, afirmou.
Agenda de temas prioritários para 2026
Seguindo a metodologia do Articule aplicada aos Gaepes – de definição uma agenda comum de prioridades, de forma que todas as instituições possam catalisar seus esforços e fortalecer-se mutuamente – foi realizado o processo de escuta e pactuação das pautas prioritárias para 2026. A governança definiu, então, os seguintes temas para o ano.
- Consolidação do Plano Regional Intersetorial;
- Planos Municipais de Educação;
- Planos Municipais de Primeira Infância;
- Regularização e prevenção de novas suspensões no PDDE;
- Conectividade escolar;
- Eletrificação de escolas e sistemas comunitários de abastecimento de água;
- Saneamento e condições sanitárias nas escolas;
- Obras escolares;
- Formação de professores, com foco em turmas multisseriadas;
- Gestão escolar e fortalecimento técnico das secretarias municipais;
- Educação infantil e primeira infância.
O compartilhamento de experiências e soluções encontradas pelos próprios municípios do Marajó para lidar com questões locais foi destacado também como uma pauta que merece espaço por Antonio Claret, diretor de articulação intersetorial (Sase/MEC). Segundo ele, a ideia é mostrar além do “Marajó que só precisa de apoio, mas o Marajó que pode mostrar muito do que ele faz e que pode inspirar outros municípios e outras regiões do país”.
Encaminhamentos
Ao final da reunião, Willer Moravia, articulador do Articule, retomou os encaminhamentos definidos na reunião.
- As(os) representantes institucionais comprometem-se a promover, no âmbito de suas respectivas instituições, a divulgação das ações desenvolvidas pelo Gaepe-Arquipélago do Marajó, bem como a destacar a relevância da governança colaborativa para a efetividade das políticas públicas educacionais no território. Para subsidiar esse processo, o Grupo Diretor da governança sistematizará, por meio de ofício encaminhado aos membros, as contribuições consolidadas no balanço estratégico, acompanhado de materiais de referência e comunicação institucional, tais como o resumo executivo, a apresentação do balanço e o release da reunião;
- Será previsto, no âmbito do III Fórum do Gaepe-Arquipélago do Marajó, espaço para dar visibilidade às iniciativas e experiências exitosas do território, por meio do compartilhamento de boas práticas, com vistas ao fortalecimento da articulação interinstitucional.
Ao encerrar a reunião, a governança reafirmou o seu compromisso como instância permanente de articulação interinstitucional, com foco na superação de gargalos estruturais, no fortalecimento da capacidade técnica municipal e na promoção de políticas educacionais baseadas em diagnóstico, planejamento e cooperação federativa.
Sobre o Gaepe-Arquipélago do Marajó
O Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política de Educação (Gaepe) do Arquipélago do Marajó (PA), foi instalado em 24 de junho de 2022, como uma estratégia para propor soluções realistas e eficazes para a educação dos municípios que compõem a região. Idealizados pelo Instituto Articule e realizado em parceria com o Comitê técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), os Gaepes são instâncias de diálogo e cooperação entre as entidades do setor público que atuam no campo educacional e também a sociedade civil. No Pará, a iniciativa conta com a cooperação do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA).