A implementação das Diretrizes Operacionais da Educação do Campo, das Águas e das Florestas e seus efeitos sobre o calendário escolar foram debatidos na 18ª reunião do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Rio Grande do Norte (Gaepe-RN), a 9ª de 2026, realizada em 19 de outubro.
O encontro contou com apresentações de representantes da Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer do Rio Grande do Norte (SEEC-RN), do Conselho Estadual de Educação do Rio Grande do Norte (CEE-RN), do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) e do Instituto Articule.
Na abertura, o conselheiro Gilberto Jales, do TCE-RN, destacou o trabalho conjunto realizado ao longo do ano e atribuiu os resultados alcançados à participação das instituições, citando “muitos e bons resultados que têm sido realmente fruto dessa articulação, da participação e da contribuição”.
Diretrizes para a educação do campo
Homologadas pela SEEC-RN em setembro, as Diretrizes Operacionais da Educação do Campo, das Águas e das Florestas estabelecem orientações para uma oferta educacional que considere as condições de vida de agricultores familiares, pescadores, ribeirinhos, assentados e outras populações do campo, das águas e das florestas. Ela abrange currículo, formação docente, transporte, infraestrutura e organização do tempo escolar. Sua observância é obrigatória para o sistema estadual, e orientadora para os sistemas municipais.
Glauciane Pinheiro, coordenadora do setor pedagógico da SEEC-RN, explicou que o documento reúne reivindicações debatidas com movimentos sociais, profissionais da educação e instituições públicas. “Foi uma construção coletiva dentro de um colegiado que nós temos desde 2005 aqui no nosso estado, o Comitê Gestor de Educação do Campo”, afirmou.
Alex Cordeiro, assessor pedagógico do Núcleo de Educação do Campo e da Diversidade da SEEC-RN, detalhou a relação entre escola e território. O calendário pode considerar ciclos agrícolas, pesca, chuvas e deslocamentos, sem mudança automática para todas as unidades. “A partir da aprovação não vai mudar o calendário de todas as escolas. As escolas têm autonomia”, esclareceu.
A apresentação também apontou, com base em dados do Ministério da Educação (MEC) e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), a redução de 1.380 para 1.121 escolas nas redes estadual e municipais entre 2015 e 2025. Os participantes ressaltaram que a classificação estatística por localização não equivale necessariamente ao conceito de escola do campo.
Ótom Anselmo, presidente do CEE-RN, relatou a aprovação das diretrizes e destacou a necessidade de adequações pedagógicas, infraestrutura, formação docente e articulação municipal. “É necessário que a gente tenha um trabalho que seja articulado entre os órgãos”, defendeu, ao abordar o acompanhamento da implementação.
No debate, Euba Reis, secretária-executiva da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação no Rio Grande do Norte (Undime-RN) questionou a aplicação das normas aos municípios, enquanto Joária Vieira, presidente da instituição, observou que a localização da escola não define, sozinha, a identidade dos estudantes. A discussão abordou ainda questões associadas ao transporte escolar e participação comunitária.
A classificação das unidades pelo Inep motivou novas ponderações. Aleson Amaral relatou dificuldades encontradas em uma auditoria, nas quais escolas classificadas como rurais estavam inseridas em áreas já urbanizadas. Ficou previsto aprofundar, com o Inep e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), os efeitos das classificações sobre a destinação e o recebimento de recursos.
Calendário escolar e continuidade das atividades
A discussão retomou uma pauta tratada pelo Gaepe-RN anteriormente: como assegurar o cumprimento de dias e horas letivos diante de interrupções por problemas de transporte, infraestrutura ou condições climáticas. José Mauricio Avilla, coordenador de conhecimento do Articule, apresentou a minuta da Nota Técnica nº 03/2026, com recomendações para escolas regulares em tempo parcial sobre carga horária, atividades efetivamente realizadas, reposição e adequações territoriais.
Ao exemplificar situações em que apenas um turno teve aulas, José Mauricio destacou que o dia letivo não pode ser contabilizado automaticamente para as demais turmas. “É preciso ter essa distinção para reposição de aula para aquela turma que não teve”, explicou. A minuta receberá contribuições dos membros da governança até 26 de outubro.
Mobilização das redes e próximas pautas
Nos informes, Ótom Anselmo tratou das políticas municipais de educação integral em tempo integral, enquanto Joária Vieira chamou atenção para o diagnóstico e a elaboração dos novos planos decenais de educação. O Gaepe-RN decidiu dedicar sua próxima reunião a essa agenda.
A apresentação dos resultados parciais do levantamento de educação especial inclusiva, inicialmente prevista para o encontro, não ocorreu e deverá ser retomada na reunião seguinte. Os dados constam do material preparatório, mas não foram debatidos.
José Mauricio também informou sobre a articulação de um evento com a Arquidiocese de Natal e a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), ressaltando a importância de “fomentar ações em colaboração com as universidades”. Teresa Diogenes (TCE-RN) anunciou que a próxima edição está prevista para 29 de abril de 2027, na UFRN, com o tema “Economia e o processo educativo: questões econômicas e impactos no Rio Grande do Norte”. A programação será detalhada posteriormente.
Encaminhamentos
- Elaborar ofício aos municípios que ainda têm saldo em conta e/ou não concluíram o envio/revisão da política local, alertando sobre os prazos e convidando para uma reunião de apoio.
- Realizar uma reunião extraordinária/agenda específica com participação do MEC, Uncme-Nacional, Uncme-RN, Undime-Nacional, Undime-RN, Foncede, CEE-RN e outros atores do Gaepe-RN para tirar dúvidas, orientar a execução dos recursos e acelerar a revisão das políticas locais.
- Levar as informações relativas à educação integral de tempo integral para um painel público da área de avaliação de políticas públicas que está em desenvolvimento pelo TCE-RN, para fomentar ainda mais a mobilização e transparência.
- Fortalecer a parceria com as universidades, mobilizando a governança do Gaepe para transformar os compromissos assumidos pelas candidaturas em iniciativas concretas de cooperação acadêmica, especialmente por meio de projetos de extensão, pesquisas aplicadas, formações e outras ações voltadas ao apoio e ao aprimoramento da política educacional no estado. Já existe uma agenda marcada nesse sentido, que será realizada no dia 6 de outubro, às 15h, para discutir uma proposta de seminário conjunto com a UFRN em 29 de abril de 2027.
- Enviar ofício aos candidatos que não estiveram presentes no evento de 11/09 (Henrique Lyra e Arinalda do MBL) reafirmando o convite para aderirem à Carta de Compromissos do Gaepe-RN.
Ao encerrar o encontro, Gilberto Jales reforçou a importância de conectar os compromissos pactuados à transição e ao início da próxima gestão. “É importante, nesse momento de transição, a gente chegar junto também para apoiar, para fazer valer o que está lá na Carta. […] A Carta fala muito da questão das parcerias. E é isso que a gente tem que fazer”, afirmou.
A próxima reunião ordinária do Gaepe-RN está prevista para 19 de outubro, com proposta de discussão sobre planos decenais de educação e educação especial inclusiva.
Participantes
As instituições presentes na 17ª reunião do Gaepe-RN foram: Arquidiocese de Natal; Colegiado Nacional dos Gestores Municipais da Assistência Social (Coegemas-RN); Conselho Estadual de Educação do Rio Grande do Norte (CEE-RN); Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio Grande do Norte (Fecomércio RN); Instituto Articule; Ministério da Educação (MEC); Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN); Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer do Rio Grande do Norte (SEEC-RN); Tribunal de Contas da União no Rio Grande do Norte (TCU-RN); Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN); União dos Conselhos Municipais de Educação – Seccional Rio Grande do Norte (Uncme-RN); Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern); e Universidade Federal do Rio Grande do Norte (Ufrn).
Sobre o Gaepe-RN
Instalado em 17 de março de 2025, o Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Rio Grande do Norte (Gaepe-RN) é uma governança horizontal de diálogo e colaboração entre os governos locais, as instituições do setor público envolvidas na política educacional e a sociedade civil. A iniciativa é coordenada pelo Instituto Articule e pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN), parceiro na sua implementação. Idealizados pelo Instituto Articule, os Gaepes são resultado de um acordo de cooperação com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio do Comitê Técnico de Educação.