Na 52ª reunião do Gabinete de Articulação para Efetividade da Política da Educação de Goiás (Gaepe-GO), realizada em 9 de junho, os participantes reforçaram o compromisso coletivo com a equidade educacional. A pauta foi marcada por temas urgentes como o avanço da Busca Ativa Escolar, o uso de dados para tomada de decisões e o planejamento para ampliação de vagas em creches.
Representando o Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO), o conselheiro Fabrício Motta abriu o encontro destacando a responsabilidade das instituições frente aos desafios da educação pública: “Estamos diante de temas que não apenas exigem nossa atenção técnica, mas também nosso engajamento institucional para garantir o direito à educação.”
Conduzida pela coordenadora-geral do Instituto Articule, Tatiana Bello, a reunião reuniu representantes do TCM-GO, Ministério Público de Contas do Estado de Goiás (MPC-GO), Secretaria Estadual de Educação do Estado de Goiás (Seduc-GO), União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação do Estado de Goiás (Undime-GO), Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE GO), Instituto Mauro Borges e outras instituições parceiras da governança.
Avanço na adesão à Busca Ativa Escolar
A primeira pauta da reunião abordou os desafios enfrentados pelos municípios goianos na adesão à Plataforma Busca Ativa Escolar, estratégia nacional voltada à identificação e reintegração de crianças e adolescentes fora da escola liderada pelo Unicef, Undime. Segundo dados apresentados mais de 170 municípios ainda não consolidaram a adesão à plataforma no ciclo atual.
Entre os principais obstáculos apontados por Anderlúcia Ferreira e professor Miguel Ribeiro, representantes da Undime-GO, estão a sobrecarga de atividades às equipes gestoras municipais como por exemplos, aquelas relacionadas aos programas do Ministério da Educação, limitações técnicas das prefeituras e dificuldades de navegação na plataforma, sobretudo em municípios de menor porte. O grupo debateu propostas como o envio de ofícios individualizados, diálogos presenciais ou remotos com os municípios não aderentes e a sistematização de boas práticas.
As ações devem ser concentradas no segundo semestre, quando há maior estabilidade nas equipes municipais. A articulação será liderada por Gaepe-GO, Seduc-GO e Undime-GO.
Monitoramento interativo das metas dos planos municipais
Na segunda pauta, Roberto Coutinho, representante do TCM-GO, apresentou o Painel de Monitoramento das Metas dos Planos Municipais de Educação, desenvolvido em parceria com o Instituto Mauro Borges (IMB) e a Secretaria-Geral de Governo. A plataforma traz dados atualizados sobre a Meta 1 dos PMEs, referente à ampliação da educação infantil, com interface amigável e navegação intuitiva.
Foi destacada a importância da ferramenta para fortalecer o controle social, especialmente pelos Conselhos Municipais de Educação. Houve consenso entre os participantes sobre a necessidade de ampla divulgação do painel, que será apoiada por vídeos tutoriais e apresentada em encontros regionais.
Estimativa de custos para ampliação de creches
A terceira pauta foi conduzida por Tatiane Grasielle, representante do MPE GO, junto ao TCM-GO, que apresentou a metodologia preliminar de estimativa de custos para ampliação de vagas em creches no estado. O estudo baseia-se em parâmetros do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e experiências do estado do Mato Grosso, considerando variáveis como faixa etária, tamanho das salas e capacidade de atendimento.
O grupo debateu a base populacional mais adequada para os cálculos e destacou a importância de considerar a capacidade ociosa existente, bem como soluções construtivas mais ágeis, como salas modulares. A proposta será compartilhada com o grupo para contribuições até o fim de junho, com a posterior entrega formal à Assembleia Legislativa.
Levantamento sobre sistemas municipais de ensino
Por fim, Tatiana Bello propôs quea versão consolidada do formulário digital para coleta de informações sobre os Sistemas Municipais de Ensino, elaborado a partir das contribuições da última reunião, fosse compartilhado novamente com a governança para aprovação final e posterior encaminhamento às secretarias municipais. O formulário inclui dados sobre infraestrutura, funcionamento de conselhos municipais e perfil dos dirigentes educacionais.
O grupo validou a proposta e o instrumento será implantado via sistema do TCM-GO. A coleta permitirá a criação de uma base de dados estadual, essencial para subsidiar políticas públicas alinhadas à realidade de cada território.
Encaminhamentos principais
- Realização de videoconferências e envio de ofícios aos municípios para ampliar adesão à Busca Ativa Escolar;
- Divulgação ampla do Painel de Monitoramento das Metas dos PMEs com vídeos tutoriais;
- Compartilhamento da proposta de metodologia de custos para vagas em creches para contribuições até 15 dias;
- Validação e implantação do formulário digital sobre Sistemas Municipais de Ensino via sistema do TCM-GO.
Compromisso contínuo
A reunião foi encerrada com agradecimentos do conselheiro Fernanda Moura Naves, do TCM-GO, que destacou a importância da cooperação interinstitucional. “Cada avanço aqui é fruto de um esforço coletivo. Seguimos juntos pela efetividade da política educacional em Goiás”, concluiu.
Mais uma vez, o Gaepe-GO reafirma seu compromisso com a promoção de uma educação pública de qualidade, equitativa e acessível, fortalecendo redes de colaboração e estratégias de gestão baseadas em evidências.
Sobre o Gaepe-GO
O Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação de Goiás (Gaepe-GO) foi instalado em julho de 2020, por meio de uma parceria do Instituto Articule com o Tribunal de Contas do Estado e o Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCE-GO e TCM-GO). Essa governança reúne representantes da Secretaria Estadual de Educação, de prefeituras goianas e suas respectivas secretarias de Educação, de órgãos públicos dos sistemas de controle e de justiça, de conselhos de educação e da sociedade civil em um ambiente de diálogo e cooperação para a construção de soluções aos desafios da educação pública. Gaepe é um modelo de governança horizontal, democrático e intersetorial idealizado pelo Instituto Articule, e operacionalizado em cooperação com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB).