A 21ª reunião do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Arquipélago do Marajó (Gaepe-Arquipélago do Marajó), realizada em 11 de março de 2026, reuniu representantes de instituições públicas e da sociedade civil para discutir estratégias de fortalecimento das políticas voltadas à primeira infância no território. O encontro contou com a participação de cerca de 70 pessoas, representando 18 instituições, e destacou a importância da articulação entre educação, saúde, assistência social e direitos humanos para enfrentar os desafios vividos pelas crianças e famílias marajoaras.
Alessandra Gotti,presidente-executiva do Articule, abordou o ineditismo da pauta e a importância da participação das diferentes instituições no encontro. “Neste ciclo, o Gaepe introduziu a primeira infância como um eixo inovador e prioritário, destacando que essa pauta exige, obrigatoriamente, a intersetorialidade entre educação, saúde e assistência social”.
A conselheira Mara Lúcia, do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA), reforçou a intersetorialidade como fundamental e destacou a participação do Ministério Público na reunião. Me deixou muito feliz termos um número considerável de promotores de justiça.Ter o Ministério Público engajado também nessa nossa missão, nos deixa muito seguros de que estamos caminhando realmente para que a gente possa garantir os direitos dessas crianças, a partir da Constituição, do ECA e do Marco Legal da Primeira Infância. Ao longo da reunião, a conselheira Mara Lúcia faltou, ainda, da necessidade de um olhar sobre a educação especial e inclusiva, garantindo que crianças com deficiência tenham igualdade de oportunidades e apoio adequado nas escolas; e de respeitar as “várias infâncias” da região amazônica, incluindo crianças indígenas, quilombolas e ribeirinhas.
A conselheira Ann Pontes reforçou a importância da atuação entre diversos setores, sugerindo que cada instituição ou órgão que tenha ações no Marajó dialogue com o Gaepe para unir esforços. Ela também ressaltou que o grupo possui as informações e ações necessárias, mas precisa garantir que elas convirjam para resultados concretos na ponta, e para isso, a continuidade do trabalho é essencial. “A cada quatro anos tem mudança de gestor e às vezes o que chega lá não tem a memória do que foi feito. Então, a gente tem que ter noção de que o Gaepe é um trabalho permanente, mas que nós aqui estamos de passagem”. Ann reforçou que é preciso “criar raiz” dentro das instituições, e uma estratégia para isso é divulgar internamente o impacto e as ações que são resultado do trabalho do Gaepe no Marajó. “A gente tem que maximizar esse tempo, nós temos que maximizar nossas ações”, concluiu.
Iniciativas para qualificação das políticas de primeira infância
A reunião contou com a apresentação de iniciativas voltadas à qualificação das políticas de primeira infância no território.
Daniela Santos, gerente de projetos da Fundação Visconde de Cabo Frio, apresentou o projeto “Marajó pela Primeira Infância”, destacando que o investimento nesta fase da vida é o melhor caminho para uma sociedade próspera e desenvolvida. O projeto foca na região devido ao seu alto número de crianças em situação de vulnerabilidade e ao baixo IDH, que reflete uma grande desigualdade. Ela apontou avanços na estruturação de políticas públicas para a primeira infância, como mais da metade dos municípios possuírem Planos Municipais para essa fase da vida, mas também destacou como principais desafios a atuação intersetorial para implementar as ações, assim como a destinação de recursos no público
Segundo Daniela, em alguns municípios da região “temos em média cerca de 20% de crianças em situação de subnutrição”, o que evidencia a necessidade atuação envolvendo diversas áreas voltadas ao cuidado e ao desenvolvimento infantil. A gerente também abordou a importância de ambientes comunitários voltados ao brincar e à interação social. “O primeiro direito violado de uma criança em situação de vulnerabilidade social é o direito de brincar”.
Na sequência, Carolina Maciel, diretora-executiva do Instituto Mondó, destacou a ampliação das estratégias de desenvolvimento territorial no Arquipélago do Marajó a partir da integração entre políticas públicas. Segundo ela, a iniciativa representa um avanço ao aplicar, na agenda da primeira infância, o modelo de atuação intersetorial já desenvolvido anteriormente no ensino fundamental.
Em sua apresentação,Carolina falou de resultados já alcançados pelo Instituto no município de Breves, apontando que as experiências acumuladas poderão ser potencializadas com a ampliação das ações voltadas às crianças pequenas e ressaltou o papel central da escola como eixo estruturante do desenvolvimento dos territórios e importância da intersetorialidade.“A gente acredita que a escola tem um papel fundamental para o desenvolvimento dos territórios e para as nossas crianças. As escolas transbordam conhecimento, e apesar dos desafios que temos no Marajó, podemos ver também os frutos, as respostas, diante do que a gente vem vivendo e desenvolvendo em Breves, que pode ser ainda mais fortalecido a partir da causa da primeira infância. Então, a gente fica muito feliz, que a partir de agora vai estar ainda mais junto, contando aí com as secretarias de todo Marajó para as nossas crianças”.
Articulação das políticas de assistência social no território
Representando a Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda do Pará, Antônio Sena apresentou a estrutura das políticas de proteção social voltadas à primeira infância no estado. Ele destacou o papel da assistência social na prevenção de vulnerabilidades e no acompanhamento das famílias por meio de programas e serviços que atuam diretamente no território.
Entre os instrumentos apresentados estão o Cadastro Único, os benefícios vinculados ao programa Bolsa Família e as ações do programa Criança Feliz, voltadas ao acompanhamento de gestantes e crianças pequenas. Segundo o representante da secretaria, atualmente são acompanhadas mais de 3.800 crianças e gestantes na região do Marajó por meio dessas iniciativas.
Antônio ressaltou a importância da atuação intersetorial para garantir atenção integral na primeira infância, e parabenizou o TCMPA e o Articule pela iniciativa de abordar esse tema no Gaepe. “Nós temos poucas instituições e pessoas preocupadas com a primeira infância, e de repente a gente se depara com essa reunião aqui, hoje. Parabéns pelo trabalho, que vocês vêm realizando a partir do Gaepe, que traz esse sentimento de que nós não estamos mais só. Que tem um grupo, que caminha com esse compromisso da política de primeira infância”, afirmou.
Educação infantil e especificidades do território marajoara
A pauta também incluiu contribuições da Secretaria de Estado de Educação do Pará (Seduc-PA), representadas por Rosilene Quaresma e Elisângela Santos, que apresentaram iniciativas do governo estadual, como um programa de ampliação de creches que têm previstas entregas de novas unidades neste ano em Soure, Salvaterra e Santa Cruz do Arari. As representantes da Seduc também falaram sobre a importância de compreender as especificidades geográficas, sociais e culturais do arquipélago para a formulação de políticas educacionais. As discussões também evidenciaram a necessidade de fortalecer o planejamento e o acompanhamento das políticas educacionais voltadas à primeira infância, além de ampliar a articulação com outras áreas da política pública.
Saúde e direitos humanos pelo desenvolvimento integral na primeira infância
A reunião contou ainda com apresentação da área de saúde do estado, representada por Ana Cristina Guzzo, que abordou a política de atenção integral à saúde da criança e os desafios para garantir atendimento adequado no território marajoara.
Entre os pontos destacados estão a redução da mortalidade infantil ao longo dos últimos anos e a importância do acompanhamento das crianças desde a gestação até os primeiros anos de vida. A apresentação também ressaltou fatores que impactam o desenvolvimento infantil, como alimentação adequada, cuidados familiares e acesso aos serviços de saúde.
Por sua vez, Rafaela Moraes Vale, da Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos do Pará, que abordou iniciativas voltadas à promoção e proteção dos direitos das crianças. A exposição destacou a experiência da pasta ao aproveitar a COP 30 para a implementação de ações de acolhimento, mediação de conflitos e escuta protegida para crianças em situação de risco.
Durante o debate, foi enfatizada a necessidade de ampliar a atenção a crianças com deficiência no contexto das políticas voltadas à primeira infância, reforçando a importância de estratégias de cuidado e acompanhamento nos serviços de saúde.
Encaminhamentos
Ao final do encontro, foram propostos encaminhamentos para avançar na articulação intersetorial em prol da primeira infância.
- As Secretarias de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda, de Saúde, de Educação, e de Igualdade Racial e Direitos Humanos, em articulação com as demais instituições integrantes do Gaepe-Arquipélago do Marajó, apoiarão a mobilização das secretarias municipais e dos demais atores da rede de proteção à criança e ao adolescente nos municípios do território, com vistas ao fortalecimento da atuação intersetorial na agenda da primeira infância;
- O Gaepe incorporará, no desenvolvimento de sua agenda da primeira infância, atenção específica às crianças com deficiência, com transtornos globais do desenvolvimento e com altas habilidades ou superdotação, com foco na educação especial inclusiva, na garantia da igualdade de oportunidades e no fortalecimento da articulação entre educação, saúde, assistência social e direitos humanos, de modo a assegurar o atendimento integral nos municípios do território.
- A Seduc-PA compartilhará o mapa das inaugurações de equipamentos da educação infantil, bem como o cronograma de formações oferecidas nessa temática.
- As Secretarias de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda, de Saúde, de Educação e de Igualdade Racial e Direitos Humanos participarão de um painel dedicado à agenda da primeira infância no III Fórum do Gaepe-Arquipélago do Marajó, a ser definido em articulação com o Grupo Diretor.
- O Gaepe irá providenciar um ofício aos municípios falando sobre o programa apresentado pela Fundação Visconde de Cabo Frio.
Sobre o Gaepe-Arquipélago do Marajó
O Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política de Educação (Gaepe) do Arquipélago do Marajó (PA), foi instalado em 24 de junho de 2022, como uma estratégia para propor soluções realistas e eficazes para a educação dos municípios que compõem a região. Idealizados pelo Instituto Articule e realizado em parceria com o Comitê técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), os Gaepes são instâncias de diálogo e cooperação entre as entidades do setor público que atuam no campo educacional e também a sociedade civil. No Pará, a iniciativa conta com a cooperação do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA).