A 11ª reunião do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Rio Grande do Norte (Gaepe-RN), realizada em 23 de março de 2026, uniu representantes de pelo menos 12 instituições para dar continuidade ao alinhamento das prioridades institucionais para o ano e debateu os principais desafios para o cumprimento do calendário escolar nas redes de ensino.
Na abertura, foi reforçado o papel do Gaepe-RN como espaço de convergência institucional voltado à construção de soluções colaborativas para a política educacional. Para o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), Gilberto Jales, o marco de um ano do gabinete, completado no dia 17 de março de 2026, simboliza um compromisso com as próximas gerações: “Estamos comemorando um ano de Gaepe-RN com muitas conquistas e desafios. O que estamos fazendo aqui é tratar do futuro das crianças do nosso estado e da educação, que é o que pode, de fato, transformar a vida das pessoas”.
A condução destacou a importância da participação ativa das instituições para o enfrentamento dos desafios educacionais no estado. Alessandra Gotti, presidente-executiva do Instituto Articule, reiterou que o foco permanece na ponta: “O Gaepe tem como objetivo apoiar a gestão por meio da conexão dos diversos elos institucionais fundamentais para uma política efetiva. Queremos gerar resultados para estudantes, professores e para a sociedade, que se beneficia de uma educação de qualidade com equidade para todos”.
Entre os informes apresentados, destacou-se o levantamento nacional conduzido pelo Ministério da Educação sobre a existência e atualização dos planos da primeira infância nos estados e municípios, com apoio dos Tribunais de Contas na mobilização para participação. Também foi informado que o estado do Rio Grande do Norte instituiu a Comissão Intergestores Bipartite da Educação (Cibe/RN), com composição paritária entre estado e municípios, representando um avanço no fortalecimento do regime de colaboração no âmbito do Sistema Nacional de Educação.
Alinhamento das prioridades institucionais para 2026
Dando sequência à dinâmica iniciada na reunião anterior, a primeira pauta foi dedicada à conclusão da apresentação das prioridades e agendas das instituições que compõem o Gaepe-RN. O objetivo central foi assegurar que todas as organizações pudessem expor suas ações estratégicas para 2026, contribuindo para a construção de um planejamento integrado e orientado a resultados.
Apresentaram suas prioridades a União dos Dirigentes Municipais de Educação do Estado (Undime-RN), a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme-RN), o Ministério Público do Estado (MP-RN) e a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), com foco em temas como gestão escolar, apoio técnico às redes e fortalecimento do regime de colaboração.
Petrúcio Ferreira, presidente da Undime-RN, destacou a importância do suporte técnico aos municípios: “Nossa missão, enquanto Undime, é mobilizar, articular e integrar os representantes da educação no estado. Precisamos dialogar sobre os novos decretos, programas e financiamento para que as redes se organizem corretamente e não tenham prejuízos na execução dos recursos públicos”.
No mesmo sentido, Cleber Luiz de Sousa Lima, vice-coordenador estadual da Uncme-RN, pontuou que o propósito central da instituição para 2026 é “fortalecer a entidade com mais presença institucional e apoio aos Conselhos Municipais. Acreditamos que é dialogando coletivamente que vamos construir uma educação potiguar de qualidade”.
Pelo Ministério Público, a promotora de Justiça Marcella Pereira da Nóbrega enfatizou a continuidade de ações estruturantes: “O Ministério Público pretende manter um trabalho estrutural nas unidades escolares e de recursos humanos, com foco na alfabetização na idade certa e na garantia de orçamento para superar os desafios das redes de ensino”.
Complementando a visão institucional, Tatyana M. N. Barbosa, vice-diretora do Centro de Educação da UFRN, ressaltou o papel da academia: “A universidade tem expandido suas temáticas para uma perspectiva de educação inclusiva. Nosso desafio é fortalecer as iniciativas junto às redes, visando resultados otimizados na formação de professores”.
O debate reforçou que a articulação entre as instituições é condição essencial para potencializar ações já em curso e evitar sobreposição de esforços. A escuta das diferentes agendas foi destacada como elemento estratégico para consolidar uma atuação coordenada no estado, especialmente em pautas como educação integral e alfabetização na idade certa.
Cumprimento do calendário escolar
A segunda pauta da reunião abordou o cumprimento do calendário escolar, com foco nos desafios enfrentados pelas redes de ensino para garantir os 200 dias letivos e a carga horária mínima anual.
A introdução do tema foi realizada por Gilson Araújo, auditor de controle externo do TCE-PI com atuação no Pacto pelas Crianças do Piauí, que apresentou um panorama dos desafios recorrentes relacionados à organização do calendário e à necessidade de fortalecimento da governança para assegurar sua efetividade. “O acesso à educação não se resume à matrícula; só matricular a criança não é garantia de acesso. Os órgãos de controle precisam assumir o papel de garantir que o mínimo de 200 dias letivos não seja negociado, pois cada dia sem aula é um direito roubado do aluno”, defendeu.
Na sequência, a Undime-RN trouxe a perspectiva dos municípios, destacando dificuldades enfrentadas no território potiguar e a necessidade de soluções articuladas para lidar com interrupções e reposições de aulas. Euba Reis, coordenadora de Relações Institucionais da entidade, sublinhou que “não há como ter educação de qualidade se não garantirmos o direito à aprendizagem, que está diretamente ligado ao cumprimento do calendário. Os gestores na ponta precisam entender que os 200 dias são o mínimo indispensável”.
A Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer (SEEC-RN) apresentou os desafios sob a ótica da rede estadual, evidenciando a complexidade da coordenação entre diferentes níveis de ensino. Vanda Pereira, subcoordenadora de Inspeção Escolar da instituição, destacou o caráter coletivo dessa construção: “O calendário escolar é construído em articulação para que cada um coloque sua realidade. Lutamos para que nossos estudantes tenham seus direitos garantidos e sejam vencedores, porque a educação é o que faz a diferença em nossas vidas”.
O debate evidenciou a centralidade do tema para a qualidade da educação e reforçou a necessidade de articulação entre órgãos de gestão, controle e apoio técnico. Sobre a integridade pedagógica, o presidente do Conselho Estadual de Educação (CEE-RN), Ótom Oliveira, expressou preocupação com modelos de ensino acelerados: “É preocupante a oferta de cursos técnicos que prometem 1.200 horas em apenas seis meses. Pedagogicamente, não tem sentido o aluno ficar 40 horas por semana na frente de uma tela; precisamos zelar pelo cumprimento real das cargas horárias”.
A conselheira do CEE-RN, Márcia Maria Gurgel Ribeiro, reforçou que o calendário escolar “é um elemento de planejamento extremamente importante. Ele assegura não apenas o direito do aluno aos dias letivos, mas também a organização do trabalho pedagógico e os direitos dos professores nos territórios”.
Encaminhamentos
Para fechar a reunião, foram pactuados os próximos passos entre os integrantes da governança:
- Para assegurar a implementação do Decreto nº 12.773/2025 nas redes de ensino, o Gaepe-RN incluirá a educação especial inclusiva como pauta prioritária de suas tratativas em 2026.
- Com a finalidade de construir consensos sobre o financiamento educacional e a pauta da educação especial inclusiva, será organizada uma reunião de alinhamento em formato híbrido com as instituições interessadas.
- Para garantir a efetividade dos 200 dias letivos e o cumprimento da carga horária mínima com qualidade pedagógica, a governança elaborará uma Nota Técnica com recomendações estratégicas e diretrizes de monitoramento.
Ao final dos trabalhos, Gilson Araújo deixou uma reflexão sobre a necessária pró-atividadea da gestão pública para o cumprimento dos direitos dos estudantes e da sociedade: “A administração pública precisa de mentes inquietas, de pessoas que não estejam conformadas com o que está acontecendo. Na educação e na primeira infância, não temos tempo para perder; os problemas precisam ser resolvidos hoje”.
Sobre o Gaepe-RN
Instalado em 17 de março de 2025, o Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Rio Grande do Norte (Gaepe-RN) é uma governança horizontal de diálogo e colaboração entre os governos locais, as instituições do setor público envolvidas na política educacional e a sociedade civil. A iniciativa é coordenada pelo Instituto Articule e pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN), parceiro na sua implementação. Idealizados pelo Instituto Articule, os Gaepes são resultado de um acordo de cooperação com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio do Comitê Técnico de Educação. Saiba mais.