O Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Estado de Goiás (Gaepe-GO) divulgou, nesta sexta-feira (5/5), uma nota técnica (NT 01/2023) na qual recomenda aos gestores escolares que solicitem, obrigatoriamente, o Cadastro de Pessoa Física (CPF) no ato de solicitação ou efetivação de matrícula escolar de novos alunos. A medida tem o objetivo de garantir a fidedignidade das informações de cadastro de estudantes coletadas no âmbito escolar, evitando duplicidade de cadastro, utilização de CPF de terceiros e outros problemas recorrentes.
A nota também recomenda aos secretários municipais e estadual de educação que realizem campanhas e/ou mutirões para a emissão de documentos pessoais à comunidade estudantil, sobretudo emissão do CPF, em parceria com instituições públicas e privadas. A governança propõe aos gestores que seja permitida a utilização dos prédios escolares em finais de semana para tais ações, além de ampla divulgação na mídia.
VEJA A NOTA TÉCNICA GAEPE-GO Nᵒ 01/2023
Sobre o Gaepe-GO
O Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Estado de Goiás (Gaepe-GO) é uma governança horizontal que reúne gestores dos governos estadual e municipais, órgãos de controle, Sistema de Justiça e sociedade civil. Instalado em julho de 2020 para combater os reflexos da pandemia de covid-19 na Educação, passou a ser permanente e tratar também de desafios estruturantes do setor.
A iniciativa é coordenada pelo Instituto Articule e tem apoio operacional do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) e do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) e conta com a cooperação da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB).