Gaepe-MT apresenta instrumento que identifica localidades que mais precisam de apoio para a educação infantil

Com Matriz de Risco pode-se pensar em intervenções mais urgentes para a expansão da oferta de vagas em creches. Reunião também tratou de plano de ação do GT-Obras.

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Na 18ª reunião do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação de Mato Grosso (Gaepe-MT), realizada em 25 de setembro, foi apresentada uma matriz de risco desenvolvida para identificar, avaliar e mitigar riscos associados à falta de vagas em creches nas redes de ensino matogrossenese, orientando ações prioritárias para a expansão dessas vagas. Além disso, foi feita uma atualização para todos os membros da governança sobre o andamento das ações relacionadas à destinação dos recursos estaduais para a retomada das obras de creches inacabadas em municípios do estado.

A matriz de risco é uma ferramenta de gestão voltada para a identificação, avaliação e mitigação de riscos relacionados à execução de políticas públicas. Seu principal objetivo é fornecer um panorama estruturado dos riscos envolvidos, permitindo antecipar possíveis problemas e implementar estratégias de prevenção e controle que garantam o sucesso das iniciativas. Ao integrar elementos como a identificação, classificação e avaliação dos riscos, a matriz oferece uma análise detalhada e sistemática, considerando a probabilidade de ocorrência e o impacto potencial de cada risco, facilitando a tomada de decisões informadas e eficazes na gestão pública.

A Matriz de Risco desenvolvida pela Comissão Permanente de Educação e Cultura do Tribunal Contas de Mato Grosso (Copec/TCE-MT,) com base nos dados do levantamento realizado pelo Gaepe-MT em 2024 sobre a oferta de vagas em creches e pré-escolas nos municípios do estado, foi apresentada por William Gomes (Copec/TCE-MT). Por meio dessa ferramenta, identificou-se 47 municípios em Mato Grosso que ainda enfrentam filas de espera significativas para vagas em creches. Essa situação decorre tanto por não possuírem obras de construção em andamento ou por terem projetos em execução que, mesmo quando concluídos, não serão suficientes para atender à demanda atual. Com base em cálculos estatísticos que consideram a tendência central e a dispersão dos dados, os municípios foram classificados em quatro grupos de gravidade: vermelho, laranja, amarelo e bege. O grupo mais crítico, identificado como vermelho, inclui sete municípios que concentram 69% das crianças em fila de espera, totalizando 5.329 crianças. Os demais grupos foram distribuídos da seguinte forma: laranja (15 municípios), amarelo (11 municípios) e bege (14 municípios), refletindo diferentes níveis de urgência na necessidade de intervenção.

Cassyra Vuolo, secretária executiva da Copec/TCE, ressaltou que a Matriz de Risco será utilizada para orientar os gestores municipais na tomada de decisões mais assertivas e destacou a importância de que todos os municípios conheçam e utilizem essas informações para melhorar o planejamento e a gestão das vagas em creches. Informou também que a equipe já está trabalhando na elaboração e organização dos dados relativos à pré-escola, que também serão incluídos na plataforma em breve, ampliando assim o escopo do monitoramento e facilitando a tomada de decisões mais informadas pelos gestores.

“São vidas, e nós tentamos então balancear e equalizar todos esses dados, para seu uso mais justo possível”, destacou Cassyra, frisando a importância de lembrar que, por trás dos números, estão crianças reais, e que os dados e análises são essenciais para garantir que as políticas públicas sejam eficazes, equitativas e implementadas de forma rápida e eficiente.

Cassyra destacou também a aprovação da Nota Técnica do Tribunal de Contas, que valida os dados coletados e orienta a implementação de ações corretivas nas creches e pré-escolas, com base nos principais achados do questionário aplicado. O documento fornecerá diretrizes para padronizar procedimentos e facilitar a aplicação de recursos, promovendo a articulação entre os órgãos envolvidos na ampliação de vagas e na inclusão de crianças na educação infantil.

O promotor de justiça, Miguel Slhessarenko Júnior, coordenador do Centro de Apoio Operacional da Educação do Ministério da Público (CAO/MP-MT), sugeriu que a Matriz de Risco contemple outros temas além da educação infantil, como inclusão de estudantes com deficiência e busca ativa escolar, entre outros.

Alessandra lembrou, nesse sentido, que de acordo com o Pacto pela Primeira Infância assinado em maio de 2022 no âmbito do Gaepe-MT, a educação inclusiva e busca ativa escolar foram colocadas como temas transversais à primeira infância. “A inclusão é um tema, aliás, que gera muita judicialização. É portanto um tema para o qual o Gaepe-MT pode contribuir bastante”.

Destinação de recursos para expansão de vagas em creches

O Gaepe-MT enviou, no dia 17 de setembro, um ofício ao Secretário de Estado de Fazenda, Rogério Luiz Gallo, solicitando a criação de rubricas orçamentárias no Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 para assegurar recursos destinados às ações voltadas para a primeira infância. A elaboração do ofício atende ao encaminhamento definido na última reunião da governança (28/8), ocasião na qual se destacou a necessidade de ajustes orçamentários para garantir a clareza e a efetiva alocação de recursos voltados à construção e ampliação de creches

Outro assunto tratado na pauta foram as ações do grupo de trabalho sobre as obras de creches paralisadas no estado (GT-Obras 2024) do Gaepe-MT. Willer Moravia, articulador do Instituto Articule, apresentou o plano de ação do GT-Obras 2024, desenvolvido para apoiar os municípios mato-grossenses contemplados no cumprimento das exigências legais e administrativas da Portaria nº 934/2024/GS/SEDUC/MT. O plano visa facilitar a destinação de recursos orçamentários previstos na LOA/2024 para a construção e ampliação de creches em Mato Grosso, oferecendo suporte técnico e orientações para os municípios beneficiados. Marcelo de Barros (Seduc-MT) e Waldna Fraga (AMM) apresentaram o andamento das tratativas com os municípios contemplados, destacando que o GT-Obras 2024 tem trabalhado de forma intensiva para contatartodas as cidades beneficiadas, garantindo que estejam cientes dos requisitos e documentos necessários para a formalização dos processos.

Sobre o Gaepe-MT

Idealizado pelo Instituto Articule, os Gaepes são resultado de um acordo de cooperação com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio do Comitê Técnico de Educação do IRB. O objetivo é aperfeiçoar a governança horizontal, multissetorial e multinível, na área da educação, mediante diálogo, pactuação e monitoramento entre os atores institucionais responsáveis pela formulação, execução, controle, fiscalização, julgamento e regulamentação das questões relacionadas à política educacional. Em Mato Grosso, a governança tem parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), e conta com a participação  de outras 19 entidades.

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