O Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Estado de Mato Grosso (GAEPE-MT) completa um ano de funcionamento no dia 24 de outubro e já pode ser considerado um case de sucesso na perspectiva de governança horizontal e colaborativa. Atualmente, conta com 19 instituições que se reúnem em encontros mensais para debate da temática educacional, com foco em políticas públicas voltadas à primeira infância (0 a 6 anos), especialmente creches, alfabetização na idade certa e recomposição de aprendizagem.
O Pacto Interinstitucional pela Primeira Infância, a nota técnica para organizar filas de acesso em creches, o diagnóstico de carência de 15 mil vagas nessa etapa, e a mobilização por rubrica na Lei Orçamentária Anual do Estado para superar essa deficiência são resultados dessa cooperação. Essas ações fazem parte de apenas um dos vários eixos de trabalho do GAEPE-MT.
A governança tem colocado na mesma sintonia o Tribunal de Contas do Estado, a Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Ministério Público, Defensoria Pública, Secretaria de Estado de Educação, Universidade Federal de Mato Grosso, Associação Mato-grossense dos Municípios, União das Câmaras Municipais, União dos Dirigentes Municipais de Educação, União dos Conselhos Municipais de Educação, Colegiado de Gestores Municipais da Assistência Social, Conselho Estadual de Educação, Conselho das Secretarias Municipais de Saúde e Fundo das Nações Unidas para a Infância.
Os Gaepes são uma idealização do Instituto Articule, em cooperação com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e Instituto Rui Barbosa (IRB). Eles consistem em governanças de caráter horizontal e democrático, que reúnem gestores públicos e as diversas entidades do setor público envolvidas na política pública educacional, além da sociedade civil, para discutir, propor e executar, em colaboração, medidas para acelerar a efetividade das políticas públicas em ambiente de maior segurança jurídica. A iniciativa é baseada em uma metodologia desenvolvida pela Instituto Articule que contempla a definição de uma agenda comum de temas prioritários a serem objeto de atuação da governança e, em seguida, o mapeamento do status da articulação, o diagnóstico, a redução da assimetria de informações e compreensão das posições institucionais, o diálogo e a busca por soluções, a execução e monitoramento de encaminhamentos e aferição de resultados.
O Gaepe em Mato Grosso
Em Mato Grosso, o Gaepe tem o Tribunal de Contas (TCE-MT) como anfitrião e é coordenada em parceria com o Instituto Articule por meio de um comitê diretivo.
A criação do Gaepe-MT é resultado da iniciativa do conselheiro Antonio Joaquim e decisão política do conselheiro presidente José Carlos Novelli. “Eu quero isso aqui em Mato Grosso”, essa foi a reação do conselheiro Antonio Joaquim, ao buscar informações após receber convite do TCE-RO para conhecer o Gaepe de Rondônia, primeiro do país, em reunião presencial em Porto Velho, nos dias 17 e 18 de agosto de 2022.
Em seguida, Antonio Joaquim enviou a atual secretária-executiva da Comissão Permanente de Educação e Cultura do TCE-MT, Cassyra Vuolo, para ver de perto o funcionamento do GAEPE-RO em Porto Velho. Em 24 de outubro, com a adesão de 18 instituições de governo e sociedade civil, estava instalado o GAEPE-MT.
“A praticidade e a objetividade do conselheiro Antonio Joaquim fizeram e fazem a diferença. Em Mato Grosso, as reuniões ordinárias são mensais, com pautas, hora para começar e terminar. Estamos sempre tratando de estratégias traçadas e/ou resultados apurados. Existe todo um esforço colegiado e colaborativo para a efetividade das deliberações”, conta Cassyra Vuolo.
A secretária executiva lembra que em 11 de setembro de 2022, em Cuiabá, em reunião com Alessandra Gotti, presidente-executiva do Instituto Articule e aprovação do conselheiro presidente José Carlos Novelli, foi estabelecida a parceria para o gabinete de governança ser recepcionado pelo Tribunal de Contas. “Ficamos muito contentes com o interesse em trazer o Gaepe para o Mato Grosso. As experiências das governanças em Rondônia, Goiás e Arquipélago do Marajó, no Pará, entre outras já foram instaladas, são inspiradoras e vemos também a parceria com Mato Grosso se destacar pelo grande poder de mobilização que têm alcançado”, afirma Alessandra Gotti.
Semana antes da criação do Gaepe-MT, a temática Educação já tinha batido às portas do TCE-MT. É que o presidente Novelli, no início de agosto de 2022, tinha sido um dos signatários da Carta de Fortaleza pela Primeira Infância, assinada pelos presidentes de Tribunais de Contas durante o 1° Seminário Nacional A Primeira Infância e os Tribunais de Contas.
Da data dessa reunião em setembro para a reunião de instalação do GAEPE-MT em outubro, a primeira ação foi convidar outras instituições, seja por visitas oficiais ou por telefonemas. O esforço fez a diferença na articulação dos parceiros para a existência do Gabinete de Articulação em Mato Grosso, que logo superaram o primeiro obstáculo: a assimilação da cultura da governança horizontal.
O ano de 2022 fechou com apuração das principais demandas de cada instituição membro relacionadas á política educacional. Conforme Cassyra, foram listados mais de 30 assuntos, que se afunilaram em 11 eixos. Destes, em janeiro de 2023, sobressaiu a decisão focar na primeira infância (0 a 6 anos) de tratar primeiro de três temas: creches, alfabetização na idade certa e recomposição de aprendizagem.
Na reunião de fevereiro, foi deliberado por pesquisas de cenário, apuração de assuntos judicializados, enfim. Para, finalmente, em março, aprovação da Nota Técnica 01/2023 às secretarias municipais de educação, orientando a organização criteriosa e transparente de filas de acesso em creches. Também, a previsão de custos para superar a carência de vagas e plano de expansão.
Nas deliberações de março, foi enfrentado o diagnóstico da carência declarada pelas secretarias municipais de educação de 15 mil vagas em creches, assunto também tratado em abril. Municiado de todos esses dados, em maio, em evento no TCE-MT, as instituições do GAEPE-MT celebraram o Pacto Interinstitucional pela Educação de 0 a 6 anos em Mato Grosso, com chamamento de adesão às Prefeituras Municipais.
Como consequência da apuração da carência de vagas em creches, o GAEPE_MT apurou um custo estimado de R$ 444 milhões para construção e manutenção dessas unidades de apoio e apresentou os estudos na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, para inclusão do tema na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), com objetivo de buscar um programa estadual de apoio aos municípios.
Em agosto e setembro, o gabinete de articulação seguiu para a elaboração de nova nota técnica, agora focada no plano de expansão. O diagnóstico apurado revelou que a esmagadora maioria dos entes municipais não tem nem ideia do como se elabora essa natural peça de planejamento para enfrentar a necessidade de creches.
“Essa é exatamente a ideia da governança colaborativa. Juntos, cooperando e buscando soluções, para superar os desafios”, pondera Antonio Joaquim. Segundo o conselheiro, o principal é que o GAEPE-MT trouxe a questão da primeira infância para a evidência.
Sobre o Gaepe-MT
Idealizado pelo Instituto Articule, o Gaepe é resultado de um acordo de cooperação com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio do Comitê Técnico de Educação do IRB. O objetivo é aperfeiçoar a governança horizontal, multissetorial e multinível, na área da educação no estado, mediante diálogo, pactuação e monitoramento entre os atores institucionais responsáveis pela formulação, execução, controle, fiscalização, julgamento e regulamentação das questões relacionadas à política educacional do estado e dos municípios.
No estado, Além do TCE-MT e da ALMT, fazem parte do Gaepe-MT o Ministério Público de Contas (MPC), o Ministério Público do Estado (MPE), Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPE-MT), Secretaria de Estado da Educação (Seduc-MT), Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), União das Câmaras Municipais de Mato Grosso (UCMMAT), União dos Dirigentes Municipais de Educação de Mato Grosso (Undime), Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social do Estado de Mato Grosso (Coegemas-MT), Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso (CEE/MT), Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Mato Grosso (Cosems/MT) e a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação do Estado de Mato Grosso (UNCME-MT).