Na 24ª reunião do Gabinete de Articulação para Efetividade da Política da Educação em Mato Grosso (Gaepe-MT), realizada em 30 de abril, os membros da governança discutiram a situação dos conselhos municipais de educação, atualizaram o grupo sobre as obras de creches em execução e debateram a adesão ao diagnóstico estadual sobre educação especial inclusiva.
A presidente-executiva do Instituto Articule, Alessandra Gotti, conduziu a abertura e celebrou a inauguração da primeira creche concluída com recursos estaduais em Poconé. “Essa notícia é fruto de um trabalho que une todos e todas que estão aqui. Se estivéssemos juntos presencialmente, pediria uma salva de palmas para o Gaepe-MT. Esse é o resultado de um compromisso coletivo com a educação”, afirmou.
Conselhos municipais de educação sob risco
A primeira parte da reunião foi marcada por um alerta sobre o enfraquecimento dos conselhos municipais de educação em diversos municípios do estado. A professora Andréa Santos, representante da União Nacional dos Conselhos Municipais da Educação Seccional de Mato Grosso (UNCME/MT), denunciou casos de desmobilização institucional, cortes de financiamento e tentativa de desmonte de estruturas colegiadas. “Não é só um informe, é um pedido de socorro”, disse.
O cenário foi confirmado por outros integrantes da governança. A secretária Adriana, da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT), mencionou consultas de municípios sobre como revogar leis de sistema próprio de ensino. Já o promotor Miguel Slhessarenko Júnior, do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), destacou que essa movimentação ocorre, em parte, por falta de compreensão sobre a autonomia dos conselhos. “Muitos prefeitos ainda não assimilaram que o conselho é um órgão autônomo. Alguns acham que desmobilizá-lo reduz custos, o que é um retrocesso”, pontuou.
Como encaminhamento, foi definida a elaboração de uma Nota Técnica assinada por todas as instituições do Gaepe-MT, reforçando a importância dos conselhos como instâncias de controle social e gestão democrática. O Ministério Público também se comprometeu a orientar seus promotores a atuarem diretamente na verificação da situação dos conselhos nos municípios.
Diagnóstico da educação especial inclusiva
Na sequência, Cassyra Vuolo, secretária executiva da Comissão Permanente de Educação e Cultura (COPEC) do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), atualizou o grupo sobre o andamento das respostas ao questionário diagnóstico sobre a educação especial na perspectiva da educação inclusiva, lançado em abril. O levantamento busca mapear a realidade das redes municipais quanto à acessibilidade, formação docente e funcionamento do Atendimento Educacional Especializado (AEE).
Alessandra Gotti destacou a relevância do trabalho conduzido pelo Gaepe-MT nessa área: “É o levantamento mais minucioso que já realizamos sobre inclusão educacional. Tenho grande expectativa de que ele possa ser ampliado nacionalmente como ferramenta de políticas públicas.”
“É a primeira vez que fazemos um levantamento tão focado e minucioso sobre educação especial inclusiva. O conselheiro Antonio Joaquim abraçou a causa — ele gravou vídeo, fez matéria, pediu que a gente mostrasse para todos os municípios. Mato Grosso está liderando uma ação que pode inspirar o país inteiro”, complementou Cassyra.
A governança deliberou sobre estratégias para aumentar a adesão ao formulário, inclusive com o lançamento, nas próximas semanas, de um glossário de termos da educação inclusiva, desenvolvido pela Copec/TCE-MT, que será disponibilizado em formato flipbook.
Obras de creches e novo edital
A terceira pauta da reunião abordou a política estadual de financiamento para a educação infantil, com foco nas obras de creches selecionadas em 2024 e no edital de repasse previsto para 2025. Representando a Seduc-MT, Marcelo de Barros apresentou o status das obras em andamento e a minuta do novo edital.
Ficou definido que a Seduc compartilhará com o grupo a planilha de acompanhamento mensal das obras, permitindo monitoramento coletivo e apoio técnico aos municípios. O Gaepe-MT deliberou ainda que a situação das obras será pauta permanente até a conclusão de todas as etapas.
Além disso, foi aprovada a elaboração de um ofício conjunto aos municípios recomendando o uso do Guia de Expansão Qualificada de Vagas na Educação Infantil, lançado recentemente pelo Instituto Articule, como referência para o planejamento local.
Próximos passos
Ao final da reunião, entre os principais encaminhamentos destacaram-se:
- Elaboração de Nota Técnica sobre o fortalecimento dos conselhos municipais de educação;
- Compartilhamento, pelo MPMT, de orientações internas para promotores verificarem a situação dos conselhos nos municípios;
- Manutenção da pauta permanente de monitoramento das obras de creches;
- Envio de ofício recomendando a adoção do Guia de Expansão Qualificada;
- Aprimoramento da planilha de acompanhamento das obras elaborada pela Seduc-MT;
- Atualização e compartilhamento da minuta do Edital de Chamamento nº 001/2025;
- Apoio à ampliação da adesão ao diagnóstico da educação inclusiva.
Sobre o Gaepe-MT
Idealizado pelo Instituto Articule, os Gaepes são resultado de um acordo de cooperação com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio do Comitê Técnico de Educação do IRB. O objetivo é aperfeiçoar a governança horizontal, multissetorial e multinível, na área da educação, mediante diálogo, pactuação e monitoramento entre os atores institucionais responsáveis pela formulação, execução, controle, fiscalização, julgamento e regulamentação das questões relacionadas à política educacional. Em Mato Grosso, a governança foi instalada em 24 de outubro de 2022, em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), e conta com a participação de outras 19 entidades.