A última reunião do Grupo de Articulação em Políticas Educacionais do Piauí (Gaepe-PI), realizada no dia 25 de fevereiro, abordou temas centrais para a educação do estado, destacando a definição das pautas prioritárias para 2025 e as ações estratégicas das instituições participantes.
Entre os principais pontos discutidos, esteve a necessidade de prorrogação do prazo para adesão à Política Nacional de Equidade e Educação Escolar Quilombola, devido a dificuldades no acesso ao sistema Habilita. Além disso, foi reforçada a importância de cumprir as diligências do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) até o dia 28, no contexto do Pacto Nacional da Retomada de Obras Paralisadas.
Também foi anunciado o Encontro Nacional dos Gaepes, que ocorrerá em Brasília, no dia 24 de abril. Ambos os prazos foram alterados, o que foi transmitido posteriormente ao grupo após a reunião. Os novos prazos são: 31 de março, para o cumprimento das diligências do FNDE, e 14 de março, para a adesão à Pneerq.
A dinâmica para a definição de pautas prioritárias resultou na seleção de temas como educação inclusiva, alinhamento dos planos municipais e estadual de educação às diretrizes nacionais, tempo integral e alfabetização na idade certa, primeira infância, regularização de contratações temporárias na educação etc.
As instituições participantes também apresentaram suas ações prioritárias, entre elas o levantamento dos planos de carreira do magistério, a continuidade do projeto “Primeira Infância na Conta Certa”, o fortalecimento dos conselhos de acompanhamento do Fundeb e o planejamento de eventos e formações para novos secretários.
Por fim, a reunião definiu encaminhamentos estratégicos, incluindo a mobilização do FNDE para participação em eventos da Undime e a elaboração de um plano de trabalho para as pautas do Gaepe-PI em 2025. Também foi reforçada a importância de encontros presenciais para fortalecer a articulação entre os membros.
Sobre o Gaepe-PI
O Gabinete de Articulação para a Efetividade de Política da Educação do Piauí (Gaepe-PI), uma instância de diálogo e cooperação entre o setor público e a sociedade civil em prol da educação pública. Idealizado pelo Instituto Articule e operacionalizado com apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e Instituto Rui Barbosa, por meio do seu Comitê Técnico da Educação (CTE-IRB), seu objetivo é fomentar ações articuladas e pactuadas para a garantia do direito educacional, por meio da indução decisões ágeis e eficazes no enfrentamento aos desafios da área, em um ambiente de maior segurança jurídica. No Piauí, a governança tem como parceiro operacional o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI).