Na 19ª reunião do Gabinete de Articulação para Efetividade da Política da Educação no Piauí (Gaepe-PI), realizada em 24 de junho, os participantes deram sequência às discussões prioritárias para fortalecer a gestão educacional nos municípios, com foco na execução de políticas públicas estruturantes e no apoio técnico às redes.
A coordenadora Tatiana Bello, coordenadora-geral do Instituto Articule, conduziu a reunião, e fez a abertura destacando a importância da mobilização conjunta para o cumprimento de prazos e execução efetiva de recursos de políticas do governo federal. “A governança interinstitucional tem se mostrado uma aliada essencial para apoiar os municípios em temas complexos como planejamento, execução e monitoramento”, pontuou.
Nos informes iniciais, a equipe do Articule alertou sobre a necessidade de inserção da política de educação em tempo integral no SIMEC até o dia 30 de junho, prazos de adesão ao PDDE Equidade (25/06) e sobre a execução dos recursos já transferidos referentes ao Programa Escola em Tempo Integral.
Também foram mencionadas a PEC da Educação Inclusiva e mudanças na contabilidade do programa Pé-de-Meia. Adilson de Souza, Chefe de Projetos na Coordenação Geral de Educação Integral em Tempo Integral no MEC, representante do programa Escola Integral, da Coordenação Geral de Educação Integral em Tempo Integral do Ministério da Educação (MEC), reforçou a urgência da formalização das políticas locais no sistema.
Busca Ativa Escolar: nota técnica aprovada com foco em implementação efetiva
O primeiro bloco da reunião foi dedicado à aprovação da nota técnica sobre a estratégia de Busca Ativa Escolar. José Mauricio Avilla, coordenador de conhecimento do Instituto Articule, apresentou o documento com diretrizes para adesão, implementação e monitoramento das ações de Busca Ativa Escolar, principalmente à plataforma da BAE do UNICEF.
“Não basta só aderir, é preciso garantir toda a mobilização para implementação: construir comitês intersetoriais, definir responsáveis, usar dados do Cadastro Único para priorizar os mais vulneráveis e garantir matrícula em fluxo contínuo”, destacou José, e completou: “A articulação entre educação, assistência, saúde e conselhos tutelares é decisiva para que a coleta e validação dos dados reflita a realidade local.”
Censo Escolar: documento em construção visa fortalecer qualidade dos dados
Na sequência, foi apresentada a minuta da nota técnica com diretrizes para o correto preenchimento do Censo Escolar. José Mauricio ressaltou o papel estratégico da ferramenta para o planejamento educacional, financiamento e definição de políticas públicas.
“É fundamental garantir dados completos, fidedignos e corretos em todas as etapas do preenchimento do Censo”, afirmou.
Carolline Leite, Auditora de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), reforçou a necessidade de explicitar os papéis dos profissionais envolvidos, conforme a Portaria MEC nº 316/2007, e sugeriu orientar as redes sobre como responder aos alertas do sistema do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). O documento seguirá em análise no grupo do Gaepe-PI até 2 de julho, antes de ser aprovado formalmente.
Carolline sugeriu reforçar o trecho sobre responsabilidades dos técnicos responsáveis pelo preenchimento dos dados e a relação com formulários específicos. José acolheu as sugestões, e a nota foi aprovada por unanimidade, com encaminhamento para mobilização dos municípios.
Execução do Programa Escola em Tempo Integral: tira-dúvidas com MEC e FNDE
O último bloco da reunião foi dedicado ao esclarecimento de dúvidas sobre a execução financeira do Programa Escola em Tempo Integral. Magda Mônica, consultora na Coordenação Geral de Educação Integral em Tempo Integral do MEC, apresentou os critérios de uso dos recursos, prazos e vedações legais.
“O recurso do programa é para ser utilizado em prazo curto, até 31 de outubro, com prioridade para infraestrutura, equipamentos e formação. Despesas com pessoal ativo, bolsas ou tarifas bancárias são vedadas”, explicou.
Adilson de Souza, Chefe de Projetos na Coordenação Geral de Educação Integral em Tempo Integral do MEC, reforçou que o uso dos recursos deve estar vinculado ao aumento efetivo de matrículas, validado pelo Censo. Ele também esclareceu que o saldo em conta não impede o recebimento de novos recursos no próximo ciclo, mas que a prioridade será para municípios que já executaram os valores transferidos.
“O programa é gradual. Nem todos os alunos são contemplados com fomento imediatamente, mas o Fundeb garante a manutenção das matrículas em tempo integral nos anos seguintes”, explicou.
Dúvidas sobre aplicação dos recursos em outras escolas da rede e contratações por dispensa de licitação também foram esclarecidas. Os participantes elogiaram o momento como oportunidade de apoio técnico direto aos municípios.
Encaminhamentos
Ao fim da reunião, foram definidos os próximos passos da governança:
- A nota técnica sobre Busca Ativa Escolar foi aprovada por unanimidade pela governança e seguirá agora para assinatura das instituições integrantes.
- A minuta da nota técnica sobre o preenchimento do Censo Escolar foi apresentada em primeira versão e será compartilhada no grupo do WhatsApp para sugestões até 2 de julho. Após ajustes, a aprovação será feita entre os dias 4 e 7 de julho.
- As instituições que compõem o Gaepe-PI atuarão na mobilização dos municípios com pendências no SIMEC, reforçando a necessidade de envio da política de educação integral, resposta às questões exigidas pelo sistema até 30 de junho e posterior envio do parecer do Conselho de Educação.
- A equipe do MEC e do FNDE disponibilizou contatos e materiais de apoio técnico sobre a execução do Programa Escola em Tempo Integral, que serão compartilhados no grupo do Gaepe-PI. As instituições da governança também se comprometeram a replicar essas informações junto às redes e gestores municipais. O prazo final para uso dos recursos do programa é 30 de outubro.
Carolline Leite, do TCE-PI, reforçou o valor do encontro: “Acredito que foi uma reunião que ajudou muito a esclarecer dúvidas, especialmente em relação ao programa Escola em Tempo Integral. Ressalto a importância da colaboração para finalizarmos nossa nota técnica dentro do prazo, garantindo a divulgação a tempo da coleta do Censo Escolar. O TCE segue à disposição para apoiar o aprimoramento dessa política no estado.”
Tatiana, do Instituto Articule, também agradeceu a participação de todos e destacou o espírito colaborativo da governança: “Seguimos juntos para garantir que as políticas públicas cheguem de forma qualificada às escolas e às crianças. Nosso papel coletivo tem feito a diferença na educação do Piauí.”
Sobre o Gaepe-PI
O Gabinete de Articulação para a Efetividade de Política da Educação do Piauí (Gaepe-PI), uma instância de diálogo e cooperação entre o setor público e a sociedade civil em prol da educação pública. Idealizado pelo Instituto Articule e operacionalizado com apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e Instituto Rui Barbosa, por meio do seu Comitê Técnico da Educação (CTE-IRB), seu objetivo é fomentar ações articuladas e pactuadas para a garantia do direito educacional, por meio da indução decisões ágeis e eficazes no enfrentamento aos desafios da área, em um ambiente de maior segurança jurídica. No Piauí, a governança tem como parceiro operacional o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI).