Gestoras e gestores da educação municipal têm até 28 de julho para responder ao Levantamento Nacional – Retrato da Educação Infantil no Brasil: Acesso e disponibilidade de Vagas. A pesquisa é uma ação liderada pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Gabinete de Articulação pela Efetividade da Política da Educação no Brasil (Gaepe-Brasil), com parceria de outras 10 instituições e iniciativas do setor público e da sociedade civil. O objetivo é coletar informações para apoiar na elaboração de um plano de ação para garantia do direito à creche e à pré-escola em todo o país.
O prazo para envio das respostas, já havia sido prorrogado, de 7 para 21 de julho. Mas, diante de alguns estados com percentuais muito abaixo da média, o grupo responsável pela pesquisa ampliou em mais uma semana o tempo de coleta. A data de 28 de julho, porém, é o limite e o prazo não será mais prorrogado.
Até sexta-feira, 19 de julho, 78% dos municípios de todo o Brasil já haviam respondido ao questionário. Alguns estados já chegaram a 100% de respostas, mas outros ainda não alcançaram a metade. Nessa reta final, a comunicação direta com essas redes de ensino será reforçada, para garantir que todos tenham conhecimento sobre a importância dessa iniciativa.
Abaixo, seguem as instruções sobre o preenchimento para os dirigentes municipais:
- O preenchimento deve ser realizado pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do MEC (SIMEC), acessando a plataforma diretamente ou por meio do link enviado ao e-mail da secretária ou do secretário de educação.
- Para que se possa dimensionar a situação geral do país, é indispensável a participação de todas as secretarias, inclusive das redes em que eventualmente não exista espera por vagas.
- Municípios gaúchos em estado de calamidade pública devem computar as informações disponíveis até 27 de abril. Já os demais Municípios brasileiros e o DF devem considerar os dados mais atualizados no momento do preenchimento.
Esse levantamento também se alinha com o apoio da União, no âmbito da cooperação federativa prevista na Lei nº 14.851 de 2024, que determina ao DF e aos Municípios o levantamento e a divulgação da demanda por vagas em creches, bem como o planejamento de expansão da oferta, uma vez identificada essa necessidade.
A ação é uma iniciativa do grupo de trabalho sobre educação infantil Gaepe-Brasil do qual participam o MEC, por meio da Secretaria de Educação Básica; o Instituto Articule, coordenador e idealizador dos Gaepes; a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e Instituto Rui Barbosa (IRB), parceiros na implementação dos Gaepes; o Conselho Nacional de Justiça (CNJ); a Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal (FMCSV); a Rede Nacional Primeira Infância; a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme); a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime); o Unicef e a Unidade de Auditoria Especializada em Educação, Cultura, Esporte e Direitos Humanos do Tribunal de Contas da União (AudEducação/TCU).
Sobre o Gaepe-Brasil
O Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Brasil (Gaepe-Brasil), é uma instância de diálogo e cooperação entre atores do setor público e sociedade civil envolvidos na garantia do direito à educação. Seu objetivo é fomentar maior interlocução entre essas instituições de forma que possam ser propostas ações articuladas e pactuadas para dar mais efetividade à política educacional, com foco na redução da desigualdade e em um ambiente de maior segurança jurídica. Idealizada e coordenada pelo Instituto Articule, a iniciativa tem cooperação da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB).