Foi realizada na tarde da última sexta-feira, 7 de fevereiro, a 106ª reunião do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação em Rondônia (Gaepe-RO). A reunião marcou a retomada da atuação da governança que agora contempla novos integrantes, representantes das gestões municipais eleitas e/ou reeleitas para os mandatos 2025-2028. Durante o encontro foi aprovado o plano de trabalho para o ano, com algumas sugestões de mudanças pela governança, discutida a continuidade das políticas públicas e a agenda de eventos.
Alessandra Gotti, presidente-executiva do Instituto Articule, celebrou a abertura de mais um ano de trabalho da governança, a primeira instância de diálogo interinstitucional pela educação ser instalada no país. “Estamos completando, em 2025, cinco anos de existência do Gaepe-RO. Nesse momento gostaria de relembrar o nosso propósito, que é reunir todas as instituições, secretarias de educação, prefeitos, universidade e sociedade civil em torno de um único objetivo: dialogar para construir ações articuladas de modo a superar os desafios que nós temos na educação rondoniense”.
A Promotora de Justiça do Ministério Público de Rondônia, Luciana Ondei Rodrigues Silva, saudou os novos secretários e membros de suas equipes presentes, bem como aqueles que já participavam da governança. Em seguida, ela destacou que Rondônia teve muitos avanços na Educação, em grande medida devido ao trabalho do Gaepe, mas há muitos outros desafios ainda na educação infantil, na educação especial, no transporte e alimentação escolar e em relação à violência nas escolas, bem como um baixo cumprimento dos planos municipais de educação. “É importante fazer uso de tudo que foi produzido e disponibilizado pelo Gaepe-RO às secretarias, como levantamentos e notas técnicas, pois é com base na realidade local que vamos conseguir a implementação de políticas que atendam às nossas demandas e necessidades na educação”, afirmou.
Definição da agenda de trabalho para 2025 e continuidade
José Mauricio Avilla Carvalho, coordenador de conhecimento e articulador do Instituto Articule, apresentou o plano de trabalho para discussão dos integrantes. Ficou definido que em 2025, serão pautados os temas da equidade racial e étnico-territorial, educação indígena, educação inclusiva, educação em tempo integral, o olhar multidisciplinar e intersetorial nas escolas (equipes multidisciplinares, saúde e saúde mental), a educação infantil, a gestão escolar democrática nas escolas, a formação docente, o aprimoramento de práticas pedagógicas, a construção dos Planos Municipais de Educação, o transporte e a alimentação escolar, a busca ativa escolar, a descentralização de recursos e o monitoramento das Cartas Compromisso de 2022, assinada pelos então candidatos ao governo de Rondônia, e a de 2024, assinadas por 50 dos 52 prefeitas e prefeitos eleitos para o mandato 2025-2028.
Paulo Curi Neto, vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO), reforçou a importância da pauta da busca ativa escolar, lembrando que no início dos mandatos anteriores, o estado atingiu 100% de adesão dos municípios à plataforma busca ativa escolar do Unicef e da Undime.
Puxada pela professora doutora Elizane Nunes, da Universidade Federal de Rondônia (UFRO), a discussão sobre estratégias para evitar descontinuidade nas políticas educacionais foi o principal tema tratado no encontro. Foram debatidos, em especial a necessidade de atenção à uma transição de gestão que não interfira negativamente na formação de professores do programa LEEI – Leitura Escrita na Educação Infantil, estabelecido no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, e do PAIC – Programa de Alfabetização na Idade Certa (PAIC), iniciativa do TCE-RO em parceria com as secretarias estadual e municipais de Educação, que conta com apoio do Gaepe-RO. “Há um tempo de formação, e se uma nova gestão retira as pessoas que estão nessa formação, isso pode gerar uma perda de aprendizado para os próprios estudantes”, afirmou a professora.
A professora Rita Paulon, consultora responsável pela formação do PAIC, reforçou a necessidade de pensar a continuidade e a transição dos programas através das gestões. Segundo ela, houve um esforço para que houvesse a continuidade dos formadores do PAIC – infelizmente, nem todos seguirão, por questões que fogem à governança do programa, mas há um conjunto de instrumentos que devem apoiar essa transição.
Encontro Rondônia pela Educação
Outro ponto de pauta da reunião foi o alinhamento de calendário, com informes sobre os eventos já programados na agenda das instituições que participam do Gaepe-RO.
Destacou-se o “Encontro Rondônia pela Educação: Diálogos com as novas gestões municipais”, a ser realizado em 18 e 19 de fevereiro de 2025, em Porto Velho, com foco nos prefeitos e secretários de educação das gestões 2025-2028. O evento é uma iniciativa da Secretaria de Estado da Educação de Rondônia (Seduc-RO) e do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação em Rondônia (Gaepe-RO), por meio da representação do Instituto Articule, o Tribunal de Contas, o Ministério Público de Contas, o Ministério Público e a Defensoria Pública.
Instalado em 28 de abril de 2020, o Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação em Rondônia (Gaepe-RO) é o primeiro organismo multi-institucional de nível estadual criado no país. Coordenado pelo Instituto Articule e o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), essa governança reúne representantes do governo estadual, das 52 prefeituras rondonienses e suas respectivas secretarias de Educação, de órgãos públicos dos sistemas de controle e de justiça, de conselhos de educação e da sociedade civil em um ambiente de diálogo e cooperação para a construção de soluções aos desafios da educação pública. Gaepe é um modelo de governança horizontal, democrático e intersetorial idealizado pelo Instituto Articule, e operacionalizado em cooperação com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB).