Na 13ª reunião do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação em Mato Grosso (Gaepe-MT), realizada em 17 de abril, foi anunciada a oficialização do Programa Estadual de Construção de Creches, que será executado pelo Governo do Estado.
Tal programa é fruto de articulação do Gaepe-MT, coordenada pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e presidente da Comissão Permanente de Educação e Cultura do órgão (Copec/TCE-MT), Antonio Joaquim, junto ao Poder Legislativo e ao Governo do Estado para inclusão de recursos para construção e ampliação de creches na Lei Orçamentária de 2024.
“Nesta terça-feira (16), recebi o vice-governador, Otaviano Pivetta, e o secretário de Estado de Educação, Alan Porto, momento em que oficializaram o lançamento do programa. Para mim, foi um momento muito especial e honroso, porque isso é fruto de um trabalho nosso focado na primeira infância. Um trabalho feito no Poder Legislativo e depois no Executivo e que, mesmo com reticências devido à dificuldade de concretização, chegamos à vitória”, salientou o conselheiro.
Conforme Antonio Joaquim, a previsão é de que dez municípios onde há obras paralisadas e real demanda por vagas sejam imediatamente convocados para assinatura de convênio de execução. “Então, realmente é um momento histórico. Mas essa luta começa agora e só vai terminar no dia que nós resolvermos a questão da demanda de cobertura de creches no estado de Mato Grosso.”
Segundo Alan Porto, secretário estadual de educação do Mato Grosso, das 35 creches em construção no estado, 20 estão com as obras paralisadas. Deste número, metade já está em processo de retomada (em fase de nova licitação ou repactuação de financiamento) enquanto a outra metade permanece sem previsão de retorno.
Expansão da educação infantil com base em dados
Para aprimorar os dados sobre a demanda não atendida na educação infantil, um novo questionário será enviado no próximo mês, contando com a participação de entidades como a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), as seccionais do Mato Grosso da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime-MT) e da União Nacional dos Conselhos Municipais (Uncme-MT) – também integrantes do Gaepe-MT – para reforçar a mobilização em prol do preenchimento das informações.
O secretário Alan Porto reforçou a necessidade de dados para a eficiência do gasto público. “O governo está pronto para executar o plano, mas é preciso saber a real situação da cobertura de creches em Mato Grosso. Não queremos que faltem vagas, mas também não queremos prédios ociosos.”
Para Alessandra Gotti, essa é uma oportunidade de aprimorar os dados já coletados em 2023 pela governança, que constatou um total de 15 mil crianças à espera de vagas. “Precisamos mais do que nunca mobilizar os prefeitos e secretários municipais para responderem ao levantamento com dados precisos, pois este diagnóstico é fundamental para balizar o planejamento das ações”, afirmou.
Sobre o Gaepe-MT
Idealizado pelo Instituto Articule, os Gaepes são resultado de um acordo de cooperação com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio do Comitê Técnico de Educação do IRB. O objetivo é aperfeiçoar a governança horizontal, multissetorial e multinível, na área da educação, mediante diálogo, pactuação e monitoramento entre os atores institucionais responsáveis pela formulação, execução, controle, fiscalização, julgamento e regulamentação das questões relacionadas à política educacional.
Em Mato Grosso, a governança já conta com 19 entidades. Além dos idealizados, e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), parceiro na instalação e coordenação da iniciativa, participam: Assembleia Legislativa (ALMT), Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas-MT), Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems/MT), Conselho Estadual de Educação (CEE/MT), Defensoria Pública (DPE-MT), Fundo das Nações Unidas pela Infância (Unicef), Ministério Público de Contas (MPC), Ministério Público do Estado (MPE), Tribunal de Justiça (TJMT), Secretaria de Estado da Educação (Seduc-MT), União das Câmaras Municipais (UCMMAT), União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime-MT), Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME-MT).