De autoria dos Deputados Caio França e Bruno Ganem, o PL 361/2020 determina a publicação da lista de pacientes que aguardam consultas, exames, cirurgias, terapias, entre outros, no portal da Secretaria da Saúde de São Paulo. O Articule e a Célula de Soluções Estratégicas do CRASP contribuíram intensamente para o aprimoramento do projeto
A articulação é fundamental para que iniciativas pioneiras sejam colocadas em prática.
Recentemente, o Instituto Articule e a Célula de Soluções Estratégicas do Grupo de Administração Legal – GEAL do CRA-SP, fomentaram uma discussão sobre a necessidade de se ter mais transparência nas listas de espera do Sistema Único de Saúde – SUS, e como isso poderia impactar positivamente no acesso ao serviço pela população.
O diálogo promovido pelo Articule envolveu profissionais do Sistema de Justiça e do Poder Executivo e forneceu importantes contribuições para o Projeto de Lei 361/2020, de autoria dos Deputados Caio França e Bruno Ganem.
O PL foi aprovado pelo plenário da ALESP no último dia 2 de dezembro, e irá garantir mais transparência nas listas de espera do SUS. Após sua sanção, a Secretaria Estadual da Saúde deverá divulgar em seu portal a lista de pacientes que aguardam vagas, exames e cirurgias na rede de saúde estadual, através da Central de Regulação de Oferta de Serviço de Saúde (Cross). A proposição trará mais transparência às ações da central reguladora.
A presidente-executiva do Articule, Alessandra Gotti, destaca a importância dessa proposta para a transparência da Central de Regulação de Oferta de Serviço de Saúde (Cross). “O Estado de São Paulo possui plena capacidade de implementar soluções capazes de dar transparência e organizar as listas de espera do SUS. E esse é o primeiro passo para a melhoria do acesso aos serviços de saúde”.
A transparência nas listas de espera é debatida pelo Articule desde a formação do Grupo de Saúde. Em dezembro de 2019, o Articule realizou evento com a Dra. Karin C. G. Leopoldo, atual Secretária de Saúde de São João Batista – SC, e que foi responsável pela implantação das Centrais de Internação e do Portal das Listas de Espera do SUS, no Estado de Santa Catarina, que hoje é referência nacional do tema. O evento contou com a participação do Deputado Estadual Bruno Ganem, autor do projeto (Clique aqui e relembre)!
O Projeto de Lei pode ser consultado aqui!
Instituto Articule
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