Publicado no Jornal Correio Braziliense em 06/02/2020
Mozart Neves Ramos e Alessandra Gotti
De acordo com o índice de mobilidade social, que mede a possibilidade de uma pessoa melhorar suas condições socioeconômicas ao longo da vida, e recentemente divulgado no Fórum Econômico Mundial, o Brasil ocupa a 60ª posição entre 82 países.
Uma das áreas estratégicas analisadas para se chegar ao índice de mobilidade social, como não poderia deixar de ser, é a educação. Fator-chave para a redução da desigualdade social, o Brasil ocupa a 57ª posição no ranking geral no quesito “acesso à educação” e a 65ª em “qualidade e equidade da educação”. Em “aprendizagem ao longo da vida”, nosso país apenas ganha da Geórgia e do Bangladesh.
São 11,3 milhões de analfabetos, 1,5 milhão de crianças e jovens de 4 a 17 anos fora da escola e 6,7 milhões de crianças de 0 a 3 anos sem vagas em creche. Mais da metade dos adultos entre 25 e 64 anos não concluíram o ensino médio. Há sérios problemas com a alfabetização na idade certa, as crianças e jovens não aprendem o que é esperado e a evasão escolar no ensino médio é dramática.
Esse é o retrato de um país que nunca colocou a educação verdadeiramente entre as prioridades da agenda política nacional. Para mudá-lo é essencial, em uma federação de dimensões continentais como o Brasil, a colaboração entre União, Estados e Municípios para garantir o acesso e a qualidade da educação, especialmente para a parcela da população em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica.
Mas isso não é suficiente. É preciso ir além. O Sistema de Justiça e os Tribunais de Contas, braço auxiliar do Poder Legislativo no controle externo da Administração, também precisam estar na mesma página da agenda de resolução de problemas estruturais do país.
Para superar os desafios e seguir uma rota segura em direção ao desenvolvimento social e econômico é necessário avançar fortemente em duas principais frentes: 1. ter como norte da ação pública o alcance de resultados sempre progressivos na educação, coibindo inércias e retrocessos sociais; e 2. investir no diálogo cooperativo entre gestores públicos, Tribunais de Contas, Sistema de Justiça e sociedade civil com foco na educação.
Esse é o pano de fundo de um projeto inovador capitaneado pelo Comitê Técnico da Educação (CTE) do Instituto Rui Barbosa (IRB), pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e pelo Instituto Articule. Seu objetivo é contribuir para a atuação dos Tribunais de Contas brasileiros na avaliação dos resultados alcançados pela política pública da educação e, de forma inédita, criar um Laboratório de Inovação para Articulação Interinstitucional para aperfeiçoar a governança multissetorial e multinível na educação, por meio do diálogo, da pactuação e do monitoramento conjunto dos resultados entre governo, Tribunal de Contas, Sistema de Justiça e sociedade civil. Por entender que esse é o caminho, a Cátedra Sérgio Henrique Ferreira da USP – Ribeirão Preto, deverá também contribuir para o êxito desta iniciativa, pois seu foco de atuação concentra-se em melhorar as políticas públicas em cidades de médio porte.
O espaço do laboratório, em questão, terá como mérito estimular o alinhamento entre os atores que executam, fiscalizam e julgam questões afetas à área da educação em torno dos pontos diagnosticados como prioritários em um dado território. Sem vulnerar as competências e atribuições próprias de cada instituição, criará um ambiente propício à ação institucional concertada, ao debate de soluções e ao enfrentamento de obstáculos em uma via mais célere, por meio de um diálogo colaborativo. Nessa equação o saldo é positivo para todos os envolvidos: todas as instituições terão a ação alinhada em torno das mesmas prioridades, o gestor público atuará com mais segurança jurídica e a população terá acesso a uma educação de qualidade de forma mais célere.
São iniciativas de diálogo e parcerias como essas que podem fazer a diferença para que o Brasil deixe seu posto de vice-campeão de desigualdade social no mundo. Investir no diálogo em prol da educação é o caminho seguro para o desenvolvimento social e econômico de nossa nação.
Mozart Neves Ramos é titular da Cátedra Sérgio Henrique Ferreira do Instituto de Estudos Avançados da USP/Ribeirão Preto e membro do Conselho Nacional de Educação.
Alessandra Gotti é fundadora e presidente-executiva do Instituto Articule. Doutora em Direito Constitucional pela PUC/SP.