Estudantes de 14 a 24 anos do ensino médio que pertencem a famílias beneficiárias do Bolsa Família podem participar do programa Pé-de-Meia, do Governo Federal, que oferece ajuda financeira para que continuem na escola. Para isso, é preciso que estejam com o CPF regularizado e as informações atualizadas no sistema do Cadastro Único (CadÚnico). Jovens matriculados na Educação de Jovens e Adultos (EJA) também serão contemplados pelo programa após regulamentação específica do Governo Federal, mas já podem deixar seu cadastro e CPF regularizados.
Para apoiar a população nessa atualização cadastral e emitir ou corrigir pendências no CPF, uma ação itinerante nos municípios de Ji-Paraná, Cacoal, Porto-Velho e Guajará-Mirim está sendo realizada pelo Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação do Estado de Rondônia (Gaepe-RO), sob a liderança da Defensoria Pública do Estado (DPE-RO), em parceria com a Secretaria de Estado da Educação de Rondônia, dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) dos municípios participantes, da Caixa Econômica e da Receita Federal.
O atendimento está sendo realizado em escolas e edifícios das secretarias de educação dos municípios participantes, de acordo com a programação abaixo. Quem não conseguir participar pode procurar o CRAS, a Caixa Econômica ou a Receita Federal.
Ação itinerante para regularização de CPF e CadÚnico
03/06 e 04/06 – Ji-Paraná
Na IEE Marechal Rondon (Av. Transcontinental, 710, Bairro Casa Preta), e CPTM IV (Rua Castelo Branco, 1523, Bairro Nova Brasília)
06/06 – Cacoal
Na EMTI Josino Brito (Rua Uirapuru,2560, Bairro Floresta)
10/06, 11/06 e 12/06 – Porto Velho
EE Murilo Braga (Zona Centro), EE Araújo Lima (Zona Norte/Leste) e EE Eduardo Lima e Silva (Zona Sul)
14/06 – Guajará-Mirim
Prédio da Coordenadoria Regional de Educação.
SOBRE O GAEPE-RO
Instalado em abril de 2020, o Gabinete de Articulação para a Efetividade da Educação do Estado de Rondônia (Gaepe-RO) é o primeiro organismo multi-institucional de nível estadual criado no país. Essa governança reúne representantes do governo estadual, das 52 prefeituras rondonienses, órgãos públicos do Sistema de Controle e Sistema de Justiça, conselhos de educação e sociedade civil em um ambiente de diálogo e cooperação para a construção de soluções aos desafios da educação pública. Iniciativa idealizada e coordenada pelo Instituto Articule, tem a cooperação do Instituto Rui Barbosa (IRB) e da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), com a parceria do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO).