A 36ª reunião do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação em Mato Grosso (Gaepe-MT), realizada em 24 de junho de 2026, teve como pauta principal o balanço do Seminário Nacional Educação Especial Inclusiva, promovido nos dias 17 e 18 de junho em Cuiabá, e a retomada dos compromissos firmados na Carta de Cuiabá pela Educação Especial Inclusiva.
Tatiana Bello, gerente-geral do Articule, abriu o encontro situando a reunião como continuidade direta do seminário e reconheceu o trabalho da Comissão Permanente de Educação e Cultura do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (Copec/TCE-MT) na organização do evento, realizado com apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), do Instituto Rui Barbosa (IRB) e do Articule.
Na sequência, Patrícia Dower, promotora do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), elogiou a qualidade técnica do seminário e os cuidados de acessibilidade adotados, como intérpretes de Libras, prancha de comunicação aumentativa e alternativa, indicações em braile e piso tátil, e defendeu que a Carta de Cuiabá “deixe de ser só um protocolo de intenções e comece a se tornar um protocolo de ações”.
Carta de Cuiabá em ação
Willer Moravia, coordenador de articulação do Articule, apresentou um balanço do seminário. O evento reuniu 813 participantes, com representantes de 135 municípios de Mato Grosso, equivalentes a 95% do estado, além de outros 20 municípios de diferentes unidades da federação. A programação foi organizada em quatro eixos:
- diagnóstico territorial;
- fluxos intersetoriais;
- avaliação pedagógica;
- educação especial inclusiva na educação infantil e na alfabetização.
Willer também retomou dados apresentados na palestra magna de Rodrigo Mendes, superintendente do Instituto Rodrigo Mendes, segundo os quais apenas 6,4% dos professores regentes do Brasil receberam formação continuada em educação especial inclusiva, percentual que cai para 4,4% em Mato Grosso.
Na sequência, Willer sintetizou os 16 compromissos firmados na Carta de Cuiabá, reforçando que a educação especial inclusiva deve ser tratada como agenda de Estado, e não apenas de governo. Os compromissos tratam, entre outros pontos:
- da realização de levantamento nacional sobre os desafios da educação especial inclusiva;
- do uso de dados educacionais para identificar barreiras de acesso e permanência, da Busca Ativa Escolar focalizada;
- da criação de fluxos e protocolos intersetoriais entre educação, saúde e assistência social;
- da formação de magistrados;
- do fortalecimento da avaliação pedagógica frente à centralidade do laudo;
- da previsão orçamentária para a inclusão escolar;
- da formação de profissionais de apoio;
- da garantia de prioridade às crianças público da educação especial na educação infantil.
Segundo Willer, a Carta exige “ação coordenada, planejamento conjunto, financiamento adequado, monitoramento contínuo e escuta dos territórios”. Leia a Carta de Cuiabá pela Educação Especial Inclusiva na íntegra aqui.
Cassyra Vuolo, Secretária Executiva da Comissão Permanente de Educação e Cultura do TCE-MT, apresentou, então, uma proposta inicial de matriz de atuação institucional, relacionando os 16 compromissos às funções típicas de cada instituição que compõe o Gaepe-MT. Ela destacou que a proposta não tem como objetivo impor tarefas, mas organizar de forma horizontal quem pode liderar, apoiar ou contribuir com cada frente. “A gente pode desenhar um cronograma devagar, com coerência e sabendo qual espaço cada um pode ocupar”, afirmou.
Alessandra Gotti, presidente-executiva do Articule, avaliou que o seminário inaugurou uma nova etapa para a pauta da educação especial inclusiva em Mato Grosso. “O sonho nacional se mostra viável quando se realiza em Mato Grosso”, afirmou. Alessandra também anunciou que o próximo Seminário Nacional Educação Especial Inclusiva será realizado em Pernambuco e destacou a importância de ampliar a participação de novas instituições na pauta estadual, como a Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT) e a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), para fortalecer a perspectiva inclusiva também na formação jurídica.
Encaminhamentos
- Para dar sequência à implementação dos compromissos da Carta de Cuiabá, a coordenação do Gaepe-MT vai compartilhar a proposta de matriz de atuação institucional no grupo da governança, e as instituições terão até 30 de junho de 2026 para apresentar considerações sobre sua adequação, sugestões de aprimoramento e informações sobre ações já em curso ou previstas.
- Para ampliar a oferta de educação especial inclusiva no estado, o Gaepe-MT vai acompanhar a tramitação da Política Estadual de Educação Inclusiva, apresentada pelo governo de Mato Grosso, e seus desdobramentos, com atenção especial à regulamentação por decreto, portarias ou orientações administrativas, que deverá detalhar atribuições, rotinas e responsabilidades dos atores envolvidos na inclusão escolar.
- Para fortalecer o acesso à creche das crianças público da educação especial inclusiva, o Gaepe-MT vai tratar, em interlocução com a Ucmmat, do aprimoramento de modelos normativos municipais sobre o acesso, contemplando critérios de atendimento, organização da lista de espera, transparência e o tratamento das situações que envolvem crianças que ainda não passaram por estudo de caso, PAEE ou PEI.
- O Gaepe-MT também vai incluir em sua agenda de trabalho o acompanhamento da elaboração dos novos Planos Decenais de Educação dos municípios e do estado, a partir de apresentação da governança estadual responsável pelo processo, formada pela Undime-MT, pela Secretaria de Educação do estado (Seduc-MT) e pelo Fórum Estadual de Educação.
- Para favorecer a circulação de informações entre as instituições participantes, o Gaepe-MT vai manter o compartilhamento, no grupo institucional da governança, de agendas, eventos, ações e documentos relacionados à política educacional.
Ao final da reunião, Carla Magna, da Coordenadoria de Educação Inclusiva da Seduc-MT, em sua primeira participação no Gaepe-MT, destacou que o encontro expressou “união de forças e conhecimento” e reforçou a importância do trabalho colaborativo para que a inclusão se construa desde a creche até a vida em sociedade.
Sobre o Gaepe-MT
Idealizado pelo Instituto Articule, os Gaepes são resultado de um acordo de cooperação com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio do Comitê Técnico de Educação do IRB. O objetivo é aperfeiçoar a governança horizontal, multissetorial e multinível, na área da educação, mediante diálogo, pactuação e monitoramento entre os atores institucionais responsáveis pela formulação, execução, controle, fiscalização, julgamento e regulamentação das questões relacionadas à política educacional. Em Mato Grosso, a governança foi instalada em 24 de outubro de 2022, em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), e conta com a participação de outras 19 entidades.