No biênio da Primeira Infância no Brasil, o Gaepe-MT busca sensibilizar o Legislativo para manter creches no orçamento e garantir recursos para suprir a demanda de 15 mil crianças de 0 a 3 anos na fila da educação infantil.
O Projeto de Lei do Plano Plurianual 2024/2027 já contempla demanda da governança, que também atua para incluir recursos na Lei Orçamentária Anual 2024.
Proposta de orçamento para 2024 (PLOA) e Plano Plurianual 2024-2027 (PPA) ignoram investimentos na Educação infantil, que haviam sido aprovados anteriormente na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Governança intersetorial mobiliza a ALMT por mudança.
Encontro com juízes da Vara da Infância e da Adolescência debateu as ações da governança para a garantia do acesso à Educação Infantil no Mato Grosso.
Entre os encaminhamentos da reunião, está o desenvolvimento de planejamento para a capacitação dos municípios para realizar o planejamento para vagas nas creches.
Um pacto pela Primeira Infância, recomendações para organizar a demanda por creches, diagnóstico de 15 mil crianças na fila de espera para essa etapa e a mobilização por mais recursos para suprir esse déficit, são algumas das ações da governança.
Articulação da governança se baseou em estudo que apontou déficit de 15 mil vagas em Mato Grosso
Governança alerta municípios para prazos de adesão ao programa federal para retomar obras da educação.
A Governança apresentou estimativa de custo para ampliar a oferta de vagas. Atualmente, cerca de 15 mil crianças aguardam na fila para serem matriculadas na creche.
No encontro, a governança definiu estratégias para garantir as vagas de creche necessárias no Estado.