NOTA PÚBLICA: Mobilização do Gaepe-MT fomenta colaboração estadual para construção de creches

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A mobilização das instituições que integram o Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação (Gaepe-MT) em defesa da destinação de recursos do orçamento estadual para a expansão de vagas em creches nos municípios matogrossenses mostrou, mais uma vez, o poder da atuação colaborativa entre todas as esferas do poder público e a sociedade civil em prol da educação.

Como resultado desse esforço, o Governo do Estado garantirá o repasse de cerca de R$20 milhões para a construção de 15 creches em 14 municípios. O montante é parte dos R$122 milhões destinados à construção e ampliação de unidades de educação infantil previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 e será aplicado ainda neste ano. O repasse contempla obras novas e inacabadas, anteriormente pactuadas com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). 

Entre as ações dessa mobilização, destacam-se a participação na audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado (ALMT), o encontro com entrega de ofício do Gaepe-MT ao presidente da ALMT, e a reunião como o vice-governador, na ocasião governador em exercício, na qual o mesmo anunciou a lista de cidades a serem contempladas com repasse para obras em creches.

Diante de mais um resultado concreto para a efetividade da política pública, o Gaepe-MT reitera seu compromisso com a primeira infância, demonstrado na atuação das 19 instituições que compõem a governança, com destaque para aquelas diretamente envolvidas na articulação desses recursos pela priorização do assunto em sua agenda institucional (em ordem alfabética): a Assembleia Legislativa do Estado (ALMT), a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), a Defensoria Pública (DPE-MT), o Instituto Articule, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), o Tribunal de Justiça (TJ-MT), a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME-MT), a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).

Garantir o direito de todas as crianças à educação infantil exige a priorização de recursos no orçamento público, uma vez que a cooperação entre os entes federativos é ponto-chave para superar os desafios que impedem a expansão de vagas na etapa. O Gaepe-MT segue promovendo o diálogo e a cooperação entre as instituições públicas e a sociedade civil para fomentar essa colaboração em busca de soluções para os desafios da educação no estado.

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Sobre o Gaepe-MT

Os Gabinetes de Articulação para a Efetividade da Política da Educação têm o objetivo de aperfeiçoar a governança horizontal, multissetorial e multinível, na área da educação, mediante diálogo, pactuação e monitoramento entre as entidades responsáveis pela formulação, execução, controle, fiscalização, julgamento e regulamentação da política educacional. 

Em Mato Grosso, compõem essa governança: o Instituto Articule, idealizador da iniciativa, operacionalizada em parceria técnica com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB); o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), parceiro na instalação e coordenação, a Assembleia Legislativa (ALMT), Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas-MT), Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems/MT), Conselho Estadual de Educação (CEE/MT), Defensoria Pública (DPE-MT), Fundo das Nações Unidas pela Infância (Unicef), Ministério Público de Contas (MPC), Ministério Público do Estado (MPE), Tribunal de Justiça (TJMT),  Secretaria de Estado da Educação (Seduc-MT), União das Câmaras Municipais (UCMMAT), União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime-MT), Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME-MT).

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