A 17ª reunião do Gabinete de Articulação pela Efetividade da Política da Educação no Mato Grosso (Gaepe-MT), realizada em 28 de agosto, teve como temas centrais a destinação de recursos estaduais para a expansão de vagas em creches e a apresentação dos dados coletados pela governança sobre a educação infantil no estado.
Durante a discussão sobre a destinação de recursos, o Secretário de Estado da Educação do Mato Grosso, Alan Porto, apresentou um panorama financeiro atualizado, enfatizando a alocação de R$20 milhões do Tesouro Estadual para a retomada de obras paralisadas em creches. Ele destacou a recente regulamentação de um fundo específico – Fundo Estadual de Apoio à Melhoria das Condições de Oferta da Educação Infantil e do Ensino Fundamental (FMTE) – destinado ao repasse desses recursos, com o objetivo de assegurar uma distribuição equitativa e transparente.
A primeira reunião do Conselho Deliberativo do FMTE, marcada para 4 de setembro de 2024, foi mencionada como um marco importante para aprovar a portaria que estabelecerá os critérios de seleção dos projetos que receberão financiamento. Em sua fala, o Secretário também destacou os desafios enfrentados pelos municípios para acessar esses recursos, mencionando a necessidade de documentação robusta e adequada aos requisitos técnicos exigidos.
Em relação a esses desafios, Cassyra Vuolo, secretária executiva da Comissão Permanente de Educação e Cultura do Tribunal de Contas do Mato Grosso (Copec/TCE-MT), sugeriu a formação de um grupo de acompanhamento para monitorar o processo e garantir que os municípios estejam aptos a receber os fundos. Ela enfatizou a importância de uma estratégia transparente e técnica para assegurar que os recursos sejam efetivamente utilizados para a construção e ampliação de creches.
Além da criação desse grupo de acompanhamento, ligado ao Gaepe-MT, também foi decidido que será enviado um ofício ao Governador e à Assembleia Legislativa, solicitando ajustes nas rubricas orçamentárias para prever recursos destinados à primeira infância.
Déficit de vagas na educação infantil
Na segunda parte da reunião, Willer Moravia, articulador do Instituto Articule, apresentou os dados coletados pelo Gaepe-MT, que evidenciaram a necessidade urgente de novas vagas em creches e pré-escolas no estado. O levantamento é composto de dados autodeclarados pelos municípios, coletados por formulário eletrônico, no período de abril a maio de 2024.
Segundo o levantamento da governança matogrossense, mais de 50% dos municípios do estado têm fila de espera para creche, totalizando mais de 12.000 demandas manifestas por vagas nessa etapa. A pesquisa mostrou, ainda, que mais da metade (66%) dos municípios utilizam a Nota Técnica Gaepe-MT 001/2023, que dispõe sobre a implementação de critérios de priorização, e transparência em relação aos mesmos, para a distribuição de vagas em creches.
A presidente-executiva do instituto, Alessandra Gotti, complementou a apresentação, destacando que o levantamento nacional “Retrato da Educação Infantil no Brasil”, realizado pelo Gaepe-Brasil, trouxe atualizações relevantes que também devem ser consideradas no planejamento do estado.e “É importante nos debruçarmos sobre esses dados para cruzar com os levantamentos anteriores e pensar em estratégias focadas na expansão da rede de educação infantil”, disse.
Sobre o Gaepe-MT
Idealizado pelo Instituto Articule, os Gaepes são resultado de um acordo de cooperação com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio do Comitê Técnico de Educação do IRB. O objetivo é aperfeiçoar a governança horizontal, multissetorial e multinível, na área da educação, mediante diálogo, pactuação e monitoramento entre os atores institucionais responsáveis pela formulação, execução, controle, fiscalização, julgamento e regulamentação das questões relacionadas à política educacional. Em Mato Grosso, a governança tem parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), e conta com a participação de outras 19 entidades.