Como entidades do setor público e sociedade civil garantiram a educação infantil no orçamento estadual do Mato Grosso
O Mato Grosso está entre os dois únicos estados a tratar de ações relacionadas à educação infantil nas três leis orçamentárias aprovadas entre o final de 2023 e início de 2024. As informações são de um levantamento inédito elaborado pelo Instituto Articule com o objetivo de mapear indícios concretos da colaboração dos estados para com os municípios na oferta de educação infantil.
Para garantir a expansão das vagas em creches de forma a atender cerca de 15 mil crianças que aguardam na fila da matrícula, o Gabinete de Articulação pela Efetividade da Política da Educação do Estado do Mato Grosso (Gaepe-MT) promoveu o diálogo entre os setores do poder público e sociedade civil mato-grossenses a fim de prever recursos para a educação infantil no orçamento estadual.
Aprovadas por unanimidade na Assembleia Legislativa do Mato Grosso (ALMT), emendas articuladas pela governança estipularam a destinação de R$425 milhões no Plano Plurianual (PPA 2024 – 2027) e cerca de R$122 milhões na Lei Orçamentária Anual (LOA – 2024) para a ampliação e construção de creches nos municípios do estado.
O Gaepe-MT é uma instância de diálogo e cooperação que reúne 19 entidades de diversos setores, entre elas, representantes dos gestores municipais, do governo estadual, de órgãos de fiscalização e controle, do sistema de justiça, do Legislativo e da sociedade civil.
Ao ser lançado, em maio de 2023, o Gaepe-MT firmou o Pacto Interinstitucional pela Educação na Primeira Infância do Mato Grosso, assinado por todas as instituições membro, além do próprio Governo Estadual e de 133 dos 141 municípios do estado. “O Pacto foi firmado entre diversas instituições públicas e da sociedade civil, tanto em esfera estadual como em municipal com ênfase na primeira infância, pois essa etapa demanda cooperação multinível e intersetorial. O documento sinaliza um compromisso formal dessas entidades em atuar, dentro de todas as possibilidades das suas atribuições constitucionais, pelo atingimento dos objetivos dessa agenda comum – entre elas, a garantia de acesso à creche para as crianças que precisam”, explica Alessandra Gotti, presidente executiva do Instituto Articule.
O passo a passo da articulação pela inclusão da creche no orçamento estadual
Entre os pontos destacados no Pacto, constam ações conjuntas realizadas pelas instituições para promover a integração das políticas públicas e a adoção de estratégias transversais para que os objetivos sejam atingidos de forma mais célere e eficaz. O texto propõe também que as entidades desenvolvam, em conjunto, pesquisas e estudos relacionados aos temas tratados no documento – sendo o acesso às creches um deles.
Nesse sentido, foi realizado pela governança, um levantamento sobre a oferta e demanda por vagas em creches com a participação de 100% dos municípios do Mato Grosso. Essa pesquisa identificou um contingente de quase 15 mil crianças de 0 a 3 anos na fila para a educação infantil até 2022.
Em seguida, integrantes do Gaepe elaboraram um estudo para estimar o valor necessário à garantia de vagas para todas essas crianças. De acordo com as estimativas traçadas, seriam necessários R$ 444 milhões para atender a demanda.
De posse das informações sobre o déficit de vagas e os valores necessários para suprir essa questão, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TC-MT) Antônio Joaquim, em nome do Gaepe-MT, dialogou com o presidente da ALMT, o deputado Eduardo Botelho. As informações e evidências apresentadas foram fundamentais para que o Legislativo incluísse a destinação de recursos para a ampliação e construção de creches no texto das leis orçamentárias.
Após a aprovação pelo Legislativo, no entanto, o Governo do Estado impôs vetos às rubricas que destinavam recursos para as creches. Com uma nova articulação do Gaepe-MT junto à ALMT, os deputados estaduais derrubaram o veto, assegurando os recursos previamente estipulados.